O Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro, foi criado em 1982, pelos atuantes movimentos sociais da época, dez anos antes da ONU – Organização das Nações Unidas instituir 3 de dezembro como o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência.

Hoje, 38 anos depois, podemos afirmar que evoluímos muito nesse período. A principal manifestação desses avanços está refletida na sofisticada legislação de direitos das pessoas com deficiência, comparável, na teoria, às garantias oferecidas nos países mais desenvolvidos do mundo.

A ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência representam as conquistas legais mais marcantes de um arcabouço jurídico repleto de exemplos positivos de como a luta da pessoa com deficiência está presente na agenda política de nosso país.

Contudo, infelizmente, ainda estamos muito distantes do cumprimento integral das previsões legais. Há direitos fundamentais, que embora já previstos em lei, ainda não conseguiram ser materializados e usufruídos plenamente pelos cidadãos com deficiência. Saúde, educação, transportes e assistência social continuam sendo as áreas mais criticadas por direitos não cumpridos, principalmente no tocante a reabilitação, dispensação de insumos básicos, ensino inclusivo, mobilidade urbana e benefícios sociais para as camadas mais vulneráveis da população com deficiência.

Nossa gestão à frente da Prefeitura Municipal de São Paulo, sob a liderança do prefeito Bruno Covas, tendo ciência das justas demandas pendentes de respostas do poder público, colocou acessibilidade entre os princípios norteadores de todo o Plano de Metas, o que tem gerado grandes avanços em questões de acessibilidade arquitetônica, digital, comunicacional e atitudinal.

A requalificação de mais de 1,5 milhão de m2 de calçadas, calçadões e do Anhangabaú mostram um novo modelo de atuação, com a institucionalização de investimentos sistemáticos da ordem de R$ 300 milhões todos os anos. A mesma lógica motivou a alocação de quase R$ 1 bilhão para reformas e obras de acessibilidade em escolas, parques e equipamentos de saúde. Finalmente, acessibilidade passa a ser considerada estrutural e obrigatória.

Em transportes, a grande referência é o serviço Atende+, um marco com seus 98% de aprovação. Iniciamos, também, a instalação do segundo local para cadeirantes nos ônibus articulados e, como experiência piloto no Brasil, alocamos inovadores micro ônibus de piso baixo e espaço para quatro cadeiras de rodas em duas linhas com grande demanda de passageiros com deficiência. Agora, estamos trabalhando para equacionar a oferta de táxis acessíveis e criar um sistema eficiente para uma metrópole como São Paulo.

No plano digital e comunicacional, além de todos os sites públicos municipais serem certificados com o Selo de Acessibilidade Digital, os eventos da Prefeitura, inclusive um sem número de espetáculos culturais, passaram a contar com recursos de Libras, audiodescrição e legenda. O programa Cultura Inclusiva e o Festival Sem Barreiras demonstram claramente nossa preocupação com uma política cultural para todos, sem exceções. Nessa linha, a CIL – Central de Intermediação em Libras mostra a todo país que é possível fazer atendimento digno aos surdos, da praça da SPTrans ao médico especialista, com uso de tecnologia via aplicativo.

Sob a óptica atitudinal, os servidores municipais têm acesso a cursos e workshops de sensibilização e capacitação sobre os direitos das pessoas com deficiência, aperfeiçoando o atendimento humanizado. Paralelamente, pela valorização da diversidade, estamos batendo metas de contratação de estagiários e servidores com deficiência, exemplo levado às empresas privadas pelos mutirões de empregabilidade do Contrata SP. Na Educação, a atenção ao aluno com deficiência vem sendo incrementada com a contratação tão desejada de mais auxiliares de vida escolar e a dispensação de tecnologia assistiva sob medida aos alunos com necessidades específicas.

Sem acessibilidade e, por tabela, diversidade, não pode haver sustentabilidade! É essa convicção que faz a Prefeitura de São Paulo comemorar este 21 de setembro com a convicção de que estamos no caminho certo.

Cid Torquato, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência