Desde a aprovação da Lei federal nº 8213/1991, que estabelece de 2% a 5% de reserva de vagas em postos de trabalho para pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários, já se passaram 28 anos. Para comemorar os avanços e a crescente presença de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), entidades, atores sociais e clubes esportivos, aderem à causa. A data foi comemorada nesta quarta-feira (24), na Praça das Artes (Avenida São João, 281), com diversas ações, incluindo, pela segunda vez, a parceria com o Sport Clube Corinthians Paulista.

O evento, que é realizado há mais de 12 anos, tem como objetivo conscientizar e sensibilizar sobre a importância da inclusão profissional e do trabalho formal para pessoas com deficiência. A programação contou com apresentações artísticas com recursos de audiodescrição e libras. Além disso, técnicos do INSS orientaram a população sobre benefícios e direitos previdenciários. O evento foi gratuito e aberto ao público.

Durante a celebração, a secretária ajunta da Pessoa com Deficiência, Marinalva Cruz, a data também deve ser um momento de reflexão para os avanços: "Todo mundo precisa fazer a sua parte. Precisamos continuar investindo. Lembrando que, antes da deficiência, nós estamos falando de uma pessoa, de um ser humano. Portanto, as empresas que ainda não contratam, diferente de muitas que estão aqui hoje, precisam para de olhar a deficiência e enxergar a competência" destacou.

Para o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, "a conquista de um emprego é um passo fundamental para a inclusão da pessoa com deficiência. As empresas que cumprem a lei, também mostram seu compromisso com a responsabilidade social", disse.

A atriz Cristiane Lorenzo, de 46 anos e com nanismo, afirmou que a Lei de Cotas abriu portas: "A Lei de Cotas é muito importante, porque dá o privilégio das pessoas com deficiência poderem trabalhar e serem valorizadas. No meu caso, virei atriz, mas consegui trabalhar em uma empresa, por meio da Lei. Nos sentimos valorizados." falou, durante o evento. 

A Prefeitura de São Paulo tem atuado ativamente no aperfeiçoamento do mercado de trabalho para pessoas com deficiência. Atualmente, contamos com o Contrata SP, que já realizou sete edições e integra o Programa de Inclusão Econômica (PRIEC), iniciativa para a inserção de públicos vulneráveis no mercado de trabalho ou no empreendedorismo na região onde moram. Ainda, o Programa de Estágio para Pessoas com Deficiência, que tem como objetivo ampliar a inserção de estudantes com deficiência nas vagas de estágio da administração pública municipal e facilitar a inclusão desse grupo no mercado de trabalho formal. As ações contam com parcerias entre as secretarias municipais da Pessoa com Deficiência (SMPED), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDTE), Gestão (SMG), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Apoio dos Clubes de Futebol

Em 2018, a grande novidade da celebração, foi o apoio dos clubes esportivos, no 27º aniversário. Neste ano, a ação continuou. No último dia 14 de julho, o Sport Clube Corinthians Paulista organizou a ação com trabalhadores com deficiência e torcedores do clube. Tivemos uma apresentação de balé com bailarinas cegas da Companhia de Fernanda Bianchinni. Além disso, a escalação dos times e o hino nacional foram apresentados em Libras.

O que é a Lei de Cotas?

A chamada Lei de Cotas diz respeito à Lei Federal nº 8.213/1991, que em seu artigo nº 93 dispõe sobre uma cota de contração de profissionais reabilitados ou com deficiência em empresas com 100 ou mais funcionários nas seguintes proporções: até 200 funcionários - cota de 2%; de 201 a 500 funcionários - cota de 3%; de 501 a 1000 funcionários - cota de 4% e de 1001 funcionários em diante - cota de 5%. O descumprimento da legislação implica em multas para a empresa que podem chegar ao valor de R$ 233 mil.

O direito ao trabalho para a pessoa com deficiência está garantido, inclusive, em tratados e normas internacionais das Organizações Internacional do Trabalho e das Nações Unidas. A oferta de emprego pleno, produtivo e trabalho decente para todos é um dos 17 objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS-ONU).

Confira: 

Créditos: Bruno Canuto (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência