A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência da Prefeitura Municipal de São Paulo agora são parceiras. Nesta sexta-feira (12), seus representantes assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de trabalhos conjuntos em suas áreas específicas de atuação, em cerimônia realizada na ABNT, em São Paulo.

“Teremos um programa de trabalho conjunto, identificando temas de interesse da Secretaria para a elaboração de normas técnicas e desenvolvimento de outras atividades que promovam a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência”, informa o presidente eleito da ABNT, Mario William Esper.

Estão entre os objetivos específicos da parceria, com vigência de dois anos, a capacitação referente às normas técnicas desenvolvidas a partir do acordo, elaboração de manuais para facilitar o entendimento e a implantação das normas e apoio à expansão dos selos de acessibilidade digital e física.

Recentemente, o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, lamentou que, embora o Brasil tenha uma legislação avançada em termos de acessibilidade, seu cumprimento ainda é difícil, por falta de fiscalização e, principalmente, por desconhecimento sobre todo esse arcabouço jurídico tanto por parte dos potenciais beneficiários, como de autoridades, advogados, Ministério Público e Judiciário.

Na visão do secretário Cid Torquato, as normas da ABNT têm papel fundamental, pois representam, em muitos casos, a base técnica sobre a qual as leis se sustentam. É o caso, por exemplo, da ABNT NBR 9050:2015, considerada a grande referência em acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos no País.

Atualmente, no acervo da ABNT estão disponíveis cerca de quinze normas técnicas, elaboradas pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-040), que contribuem para a inclusão e qualidade de vida de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Por isso, são referenciadas no Decreto nº 5296/2004, do Governo Federal, além de legislações estaduais e municipais.

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo tem participado das Comissões de Estudo sobre acessibilidade na ABNT e vem cuidando para que as normas sejam divulgadas aos servidores municipais e técnicos da iniciativa privada. A parceria, de acordo com Cid Torquato, tem potencial de ampliar a disseminação das normas e a realização de estudos técnicos, beneficiando ambas as partes envolvidas e estendendo-se à população.
 

Sobre a ABNT

A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC).

Desde 1950, a ABNT atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. A ABNT possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.

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Créditos: Fábio Nunes - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência