Prefeitura intensifica fiscalização de vagas reservadas em shoppings de São Paulo

Neste ano, já foram registradas 451 autuações por utilização indevida de vagas para idosos e pessoas com deficiência

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT) em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), realizam blitz em shoppings da capital, em campanha que teve início no dia 17 de janeiro, para verificar se o cumprimento às vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência estão sendo respeitadas pelos motoristas.

Nesta quinta-feira (24), teve vistoria  no Mooca Plaza Shopping, localizado à Rua Capitão Pacheco e Chaves, 313, Mooca. Os Secretários Municipais de Mobilidade e Transporte, Edson Caram, da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato e o Presidente da CET, Sebastião Ricardo Martins acompanharam a blitz. A ação continua até domingo (27).

A fiscalização em estabelecimentos privados começou em 1º de setembro de 2017. Desde então, até o final do ano passado (de 01/09/2017 a 31/12/2018), a CET já registrou 5.409 autuações por desrespeito à vagas especiais. A grande maioria em vagas de idosos: 3.712. No mesmo período, houve 1.697 autuações por desrespeito a vagas de pessoas com deficiência. Em janeiro deste ano, já foram registradas 451 autuações: a maioria também por desrespeito às vagas de idosos – 385 multas – e 66 autuações por uso indevido das vagas para pessoas com deficiência.

A ação de fiscalização vem acontecendo de forma contínua em shoppings e supermercados que se adequaram à sinalização correta para as vagas especiais, cumprindo as regras do Manual de Sinalização da CET. De acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. A regularização das vagas deve ser realizada conforme o Manual de Sinalização da CET (disponível no site www.cetsp.com.br).

Para utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico. Quem estiver sem esse documento poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.

A fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente e continua sendo feita normalmente.

Emissão de cartões:

O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) registrou aumento de 51% na emissão de Cartões de Estacionamento para Idoso na comparação dos períodos entre 1º de setembro de 2017 e 31 de outubro de 2018, e entre 1º de setembro de 2016 e 31 de outubro de 2017. Foram emitidos 200.094 cartões de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos entre setembro de 2017 e outubro deste ano, ante 132.085 cartões do tipo entre setembro de 2016 e outubro de 2017.
Já o número de emissão de Cartões Defis cresceu 49,3%. Foram emitidos 18.824 documentos para pessoa com deficiência entre 1º de setembro de 2017 e 31 de outubro de 2018 . No período entre setembro de 2016 e outubro de 2017 houve a emissão de 12.607 documentos do gênero.

Como obter o cartão:

Cartão de Estacionamento para Pessoa com Deficiência (Cartão DeFis):
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/cartao_de_estacionamento_defis/index.php?p=3557

Cartão de Estacionamento para Idoso:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/index.php?p=21225

 

Confira: 

Secretários acompanham a ação.

Entrada do shopping, com portas de vidros e automáticas, com um comunicado sobre vagas reservadas.

guarda da CET multando um carro estacionado em uma vaga reservada,

Carro estacionado em uma vaga reservada, no estacionamento do shopping.

Secretário Cid Torquato acompanha as fiscalizações.

Ação de fiscalização de vagas reservadas acontecendo agora no Mooca Plaza shopping. Na foto, Mário Fanucchi, assessor da presidência da CET, Cid Torquato, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, Edson Caram, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes e Sebastião Ricardo, Presidente da CET.

Créditos: Fábio Nunes (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência)