O PROCON Paulistano, a Secretaria Municipal de Justiça e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, trabalharão em conjunto para receber e averiguar denúncias de consumidores que se sintam prejudicados pela falta de acessibilidade nos estabelecimentos comerciais da capital paulista.
A assinatura do Termo de Cooperação entre os órgãos foi o primeiro ato da nova coordenadora do PROCON Paulistano, Dra. Zulaiê Cobra, que tomou posse do cargo nesta terça-feira, 17 de julho, na sede da Prefeitura de São Paulo.
A ação, que envolverá procedimentos de orientação e fiscalização, será feita em três dimensões: acessibilidade arquitetônica, comunicacional e digital, incidindo também sobre os sites de ‘e-commerce’.
“Ter o PROCON como parceiro de fiscalização de falta de acessibilidade é um grande passo para toda a população com e sem deficiência de São Paulo, é mais um passo importante para tornarmos a cidade plenamente inclusiva”, declara o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato.
Como fazer uma denúncia por falta de acessibilidade?
Basta acessar o site www.proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br, realizar o cadastro e preencher os dados referentes ao fornecedor/estabelecimento/plataforma digital que será denunciado. Em seguida é necessário relatar a irregularidade e anexar os documentos pertinentes. Após a análise da denúncia, as empresas relatadas serão notificadas a prestarem esclarecimentos e, casos não se regularizem, poderão ser autuadas de acordo com a legislação municipal e de proteção ao consumidor.
