O Ministério Publico anunciou nesta segunda, 24, um acordo, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão , com o Sindicato Nacional de Editoras de Livros (SNEL) para garantir a disponibilização de livros em formato acessível para pessoas com deficiência.
Com mais de 30 editoras de livros representadas pelo sindicato, o acordo beneficiará mais de 6 milhões de brasileiros com deficiência visual e também pessoas com paralisia e amputação de membros superiores.
MPF anuncia acordo com o SNEL para livros acessíveis
Os leitores poderão solicitar títulos que não estão disponíveis no mercado em formato acessível diretamente para as editoras sem o intermédio de instituições. O valor não poderá ser superior ao cobrado no formato impresso.
Lei Brasileira de Inclusão
A LBI destaca que são considerados formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas. Ainda, todos os livros publicados pelas editoras em formato físico também devem estar disponíveis em formato acessível, caso não esteja, é considerado prática de discriminação de pessoa (art. 88).
Para mais informações, o texto completo do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Sindicato Nacional das Editoras de Livros: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/inclusao-para-pessoas-com-deficiencia/acessibilidade/atuacao-do-mpf/tac-livro-acessivel