Comissão irá definir os critérios para emissão dos selos de habitação

Representantes de empresas como Secovi, CDHU, Cohab, CPOS; Instituto Brasíl Acessível, Instituto Paradigma, entre outros, participaram na sexta-feira, 19 de agosto, de um encontro promovido pela Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida- Seped para apresentação do projeto dos Selos de Habitação Universal e Visitável.

Arquitetos, engenheiros e outros profissionais da área de construção, foram convidados a participar da comissão que está sendo formada para discutir os aspectos técnicos da portaria de regulamentação do decreto 45.990, de 20 de junho de 2005, que instituiu os selos. Essa comissão irá definir quais os critérios que servirão de parâmetros para a emissão dos selos de habitação.

A secretária da Pessoa com Deficiência, Mara Gabrilli, enfatizou que o intuito da implantação dos selos de habitação é favorecer uma transformação social. "O selo tem um valor moral. É importante que os profissionais da área de construção e a população se sensibilizem com a questão de tornar os ambientes acessíveis para todos", disse Mara.

A proposta da Seped é estimular a construção e adaptação dos imóveis para que possam ser utilizados por todas as pessoas, assegurando um nível mínimo de acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Para isso, criou os selos de habitação e pretende promover os benefícios da habitação universal junto aos profissionais e entidades que já intervêm no campo habitacional. Um manual técnico será editado para instruir o desenvolvimento de novos projetos e reformas para a habitação universal.

Os arquitetos Silvana Serafino Cambiaghi e Eurico Pizão Neto, da Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA - apresentaram as razões que motivaram a criação dos selos de habitação, e todos os itens abordados no decreto de instituição dos mesmos. Ao mesmo tempo, os participantes puderam esclarecer dúvidas e dar sugestões. "Os apartamentos mais antigos são naturalmente mais acessíveis. Hoje, isso se perdeu pela redução do tamanho dos apartamentos", disse Silvana.

As reuniões da comissão acontecerão às quintas-feiras, na Secretaria da Pessoa com Deficiência.

Também participou da abertura desse encontro, o secretário municipal de Comunicação, Sérgio Kobayashi.