NOTA DE ESCLARECIMENTO

Esclarecimento referente ao processo eleitoral

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência esclarece que não é permitida a inscrição de menor de idade no processo eleitoral para o cargo de Conselheiro titular ou suplente. Está resguardado o direito de seu representante legal manifestar-se, candidatar-se e votar, conforme previsto no regulamento aprovado em plenária realizada em 13/07/2019.

A Comissão Organizadora do XXIX Encontro Paulistano, em reunião realizada em 23/07/2019, acordou com membros do CMPD e mães de pessoas com deficiência algumas atualizações do regulamento do XXIX Encontro Paulistano.

Assim, em reconhecimento ao trabalho respeitável desta gestão, comprometida com a legalidade e absoluta imparcialidade, estamos empenhados em zelar pela divulgação correta e proporcionar a devida transparência dos atos deste CMPD.

Acesse o regulamento.