Entre na luta contra os veículos abandonados

Participação da população é essencial no combate dessa prática que pode provocar doenças como a dengue. Faça a sua parte e denuncie!

Todo motorista paulistano sabe o sacrifício que é na hora de estacionar em vias públicas. O problema, às vezes, é a concorrência devido ao grande número de veículos. Em outras vezes pode ser uma carcaça de carro abandonada há tempos ocupando uma vaga.

Na cidade de São Paulo, existem 15 mil quilômetros de vias públicas. De acordo com a Lei Municipal 10.315, de 30 de abril de 1987, que estabelece regras sobre a limpeza pública, os veículos não podem ficar estacionados no mesmo lugar por mais de cinco dias consecutivos, sob pena de apreensão e pagamento das despesas de remoção.

Nesse ano, a Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo recebeu 35 pedidos de remoção de veículos de vias públicas. O problema tem conseqüências graves que vão além do fato de não encontrar uma vaga. Moradores da rua Romilda Margarita Gabriel, no Itaim Bibi, por exemplo, contraíram dengue provavelmente devido a água que se acumulou em um automóvel abandonado, possibilitando a reprodução do mosquito Aedes Aegypti. O veículo foi removido após a queixa de uma moradora na Ouvidoria.

Os carros abandonados também servem de abrigo para ratos e baratas. Além de atrair a atenção de criminosos que roubam motor, rádio, peças etc.. O veículo ainda pode ser usado para venda de drogas, esconderijo, abrigo de moradores de rua e virar alvo de ações de vandalismo.

A população pode, e deve, auxiliar no trabalho da Prefeitura ao denunciar pelo telefone 156 ou pelo SAC (atendimento online). Será enviado um agente que irá identificar o problema e aguardar os cinco dias que a lei obriga. Passado o prazo e se o veículo ainda estiver no mesmo local, ele será guinchado para um pátio municipal.

Para retirá-lo, será necessário que proprietário compareça na Subprefeitura correspondente ao local de onde foi feita a remoção, com o IPVA e o licenciamento regularizados e efetuar o pagamento das taxas devidas conforme o Decreto 46.878, de 2005:
• R$ 5 por hora de serviço para cada funcionário do guincho (remoção);
• R$10,85 pela condução do veículo até o pátio e mais R$ 2  por cada quilômetro rodado;
• R$2,80 a cada 24 horas de permanência no pátio.

Caso o dono não manifeste o seu pedido de retirada, o veículo irá a leilão. Para localizar o veículo, é necessário entrar em contato com a Central 156 munido do número da placa.

Condomínios
A Ouvidoria também recebeu reclamação de moradores que solicitam a retirada de veículos que ficam estacionados em garagens, pátio ou vagas de estacionamento interno de condomínios.

Nesses casos, o morador deve levar o assunto à discussão em assembléia geral de condomínio para a decisão por maioria quanto ao uso do espaço comum. O primeiro passo é conhecer a convenção do prédio que representa a norma interna que determina as obrigações aos moradores e usuários o condomínio.

O papel da ouvidoria no município de S.Paulo
O munícipe pode recorrer a Ouvidoria quando não obtiver resposta ou solução satisfatória junto aos órgãos municipais; sentir-se mal-atendido ou deixar de ter seus direitos garantidos. A Ouvidoria atua para a solução desses casos, além de elaborar propostas que contribuam com o aperfeiçoamento dos serviços e a resolução de problemas.

Se, no entanto, o munícipe quiser tirar dúvidas ou fazer solicitações sobre os serviços deve ligar (156) ou enviar um e-mail pelo site da prefeitura. Os serviços se referem a: poda de árvore, limpeza, fiscalização, cumprimento da lei do silêncio urbano, documentação para regularizar imóveis e obras, entre outros.

156
O 156 é o número de telefone de informações da prefeitura. Os atendentes recebem solicitações e informam sobre endereços e serviços da administração municipal esclarecendo as dúvidas do munícipe.

SAC
Para encaminhar solicitações para a administração, o munícipe pode acessar o site do SAC (http://sac.prefeitura.sp.gov.br/ ) onde poderá registrar seu pedido para que ele possa ser encaminhado até o órgão responsável. A solicitação será identificada por um número que permite ao munícipe acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento.

O munícipe pode questionar o atendimento recebido por meio da Ouvidoria, quando houver falta ou informação incorreta, prazos legais não forem cumpridos, entre outras situações.

Denúncias de irregularidades praticadas por servidores municipais, como descumprimento de obrigações, obtenção de vantagens, cobrança de propina ou outra situação que possa atentar contra o direito do munícipe, também são recebidas pela Ouvidora. Quando é solicitado, a Ouvidoria preserva a identidade dos envolvidos e mantém sigilo absoluto sobre as informações tratadas.

Fale com a ouvidoria
Por telefone 0800.175.717, de segunda a sexta, das 9h às 17h
Pessoalmente no endereço av. São João, 473 – 16º andar – Centro
Por fax: 3334.7132