Na última sexta-feira, 13/01, durante audiência pública realizada no Instituto de Engenharia, foram apresentados os principais pontos da Concessão Onerosa do Mobiliário Urbano. O projeto prevê a instalação e a manutenção de abrigos e pontos de ônibus e de relógios de rua, bem como a exploração publicitária nesse mobiliário.

Serão instalados sete mil e quinhentos novos abrigos e mil relógios em toda cidade. A iniciativa de se permitir a exploração publicitária desses equipamentos, desde que respeitados os parâmetros legais estabelecidos, está prevista na Lei Nº 15.465, de 18/10/2011.

O prazo do contrato será de 25 anos e o investimento previsto para a instalação e a manutenção dos abrigos de ônibus será de R$ 540 milhões, segundo estudo desenvolvido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. O prazo do contrato para a instalação dos relógios também será de 25 anos e o investimento previsto será de R$ 146 milhões.

As concessionárias que ganharem as licitações poderão comercializar espaços publicitários nos abrigos e relógios. Já os pontos de ônibus, conforme estabelecido na lei, não poderão receber as propagandas, mas deverão trazer informações sobre as linhas de transporte por ônibus, que atendem aquele local.

O pressuposto da concessão onerosa é permitir que a iniciativa privada faça investimentos em equipamentos públicos, desonerando a administração municipal ao mesmo tempo em que obtém resultado financeiro e presta serviços à população. Esse tipo de parceria tem sido celebrada com sucesso por diversas capitais ao redor mundo, pois traz modernidade e inovação no trato da coisa pública.

Um decreto estabelecendo regras e normas para a Concessão Onerosa do Mobiliário Urbano deve ser publicado nas próximas semanas e a publicação do edital de licitação deverá ocorrer em 45 dias.
 

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Assessoria de Comunicação
SPOBRAS – 17/01/2012