A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a SP-Urbanismo, realizará, no dia 14 de outubro, com início às 12h30, na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), o 2º leilão da 5ª distribuição de títulos de Certificados Potencial Construtivo (Cepacs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL). Serão ofertados 12.154 títulos mobiliários ao preço unitário mínimo de R$ 17.601,00. Confira aqui a publicação do Edital do Leilão no Diário Oficial.
O leilão do próximo mês de outubro dará continuidade ao 1º leilão da 5ª distribuição de CEPACs, que ocorreu em dezembro de 2019. Na ocasião, foram vendidos 93 mil títulos no valor de R$ 1,637 bilhão, um ágio de 170% em relação ao valor de referência. Desde o início da Operação Urbana Consorciada Faria Lima em 2004, essa é a quinta distribuição de CEPACs. Confira no link o histórico dos leilões.
A SP-Urbanismo, empresa pública vinculada à Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), providenciou a atualização, em agosto de 2021, do Estudo de Viabilidade e documentos relacionados para identificar quantos títulos e por qual preço deveriam ser ofertados neste novo leilão. Concluída a análise, em 14 de setembro a SP-Urbanismo protocolou, junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o pedido de registro do 2º leilão da 5ª Distribuição de CEPACs da Operação Urbana Consorciada Faria Lima – OUCFL.
Com a venda desses CEPACs por meio de leilões públicos, a Prefeitura captará recursos adicionais para assegurar a continuidade da implantação do Programa de Intervenções da Operação Urbana Faria Lima, que contempla a execução de obras de infraestrutura urbana e a construção de habitações de interesse social para as comunidades especificadas nesse plano de intervenções.
O que são CEPACs?
Os Cepacs são títulos imobiliários adquiridos por interessados em construir edificações em conformidade com a Lei Nº 13.769, de 26 de Janeiro de 2004. O dinheiro arrecadado pela Prefeitura por meio desse instrumento é destinado exclusivamente à execução de obras de infraestrutura e melhorias na região da Operação Urbana.
Para fiscalizar a maneira como é empregada a receita oriunda da venda dos CEPACs, a legislação prevê que cada Operação Urbana tenha seu próprio conselho gestor, composto por membros do setor público e da sociedade civil. Clique aqui e saiba mais sobre o Grupo de Gestão da Faria Lima.
Operação Urbana Faria Lima
A Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL), iniciada em 2004 após a revisão da antiga lei de 1995, tem como objetivo a melhoria da acessibilidade viária e de pedestres, a reorganização dos fluxos de tráfego, priorizando o transporte coletivo, bem como a criação e qualificação ambiental de espaços públicos e o atendimento habitacional às comunidades que vivem em ocupações irregulares localizadas em seu perímetro ou no entorno imediato. O perímetro da OUCFL abrange as avenidas Brigadeiro Faria Lima, Pedroso de Moraes, Presidente Juscelino Kubitschek, Hélio Pellegrino, Cidade Jardim.
Com os recursos captados desde 2004 por meio de leilões públicos, a Prefeitura implantou o Conjunto Habitacional Real Parque (Etapa 1 e 2), executou obras nos túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, reconverteu e revitalizou o Largo da Batata (Fase 1 e Fase 2, incluindo Terminal da Rua Capri), implantou ciclovias na Faria Lima, prolongou a Avenida Faria Lima até Avenida Hélio Pelegrino, Rua Olimpíadas e Elvira Ferraz e desenvolveu ações em transporte coletivo.
Atualmente estão em execução as seguintes intervenções na região da Operação Urbana Faria Lima: reconversão e revitalização do Largo da Batata (Fase 3), Ciclopassarela Bernardo Goldfarb, Conjunto Habitacional Real Parque – Quadra Poliesportiva, Conjunto Habitacional Coliseu, Intervenção urbanística Favela Panorama, Ciclopassarela Real Parque Panorama e melhoramento urbanístico da Av. Santo Amaro.
Os recursos obtidos por meio do novo leilão permitirão a finalização dessas intervenções em andamento, bem como o início das seguintes obras previstas: Prolongamento da Avenida Brigadeiro Faria Lima até a Praça Roger Patti, Boulevard Juscelino Kubitscheck e Obras de melhoria nos passeios e espaços públicos em todo o território abrangido pela Operação Urbana.
De: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento