Doações, Termos de Cooperação e Comodato

Página em processo constante de atualização. Última atualização: 12/04/2019

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperação firmados pela SPObras junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos.

Os contratos de doações, comodatos e cooperações estabelecidos a partir de Janeiro de 2017 podem ser consultados nos links abaixo de cada uma das seções, junto às informações em formato de tabela.

Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.

Doações

Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituíam objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.

A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada nos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007, 52.062/2010, 55.152/2014.

Lista de doações realizadas para essa unidade:

Donatária Doador Objeto Destinação Valor da doação em R$ Íntegra do Termo de Doação
SPObras Otima - Concessionária de Exploração de Mobiliário Urbano Duzentos cartazes impressos da campanha "SP Cidade Linda" para veiculação nos abrigos de ônibus  Campanha "SP Cidade Linda" nos abrigos de ônibus 6.000 Termo de Doação 
SPObras Otima - Concessionária de Exploração de Mobiliário Urbano Serviços de limpeza, revitalização e pintura de quatro módulos de abrigos de ônibus modelo SP450 localizados no cruzamento da Av. Santo Amaro x Roque Petroni Campanha "SP Cidade Linda" nos abrigos de ônibus   Termo de Doação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Comodatos

O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato.

O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada no Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585).

A SPObras não possui nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados.

Termos de Cooperação

Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados tombados em caráter provisório ou definitivo ou preservados nos termos de legislação municipal, estadual e federal pertinente.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada nos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 48.909/2007.

A SPObras não possui nenhum termo de cooperação vigente celebrado com entes privados.

Identificação
do Contrato
Objeto Início Vigência Valor

Termo de Cooperação nº 808219408100

Viabilizar, de modo articulado, a elaboração de projetos executivos e execução das obras no âmbito da Operação urbana Água Branca. 01/04/2019 40 meses Sem ônus