Doações, Termos de Cooperação e Comodatos

Página em processo de atualização. Última alteração: 01/09/2021

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela SPObras.

Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.

Doações

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

>>A SPObras não possui, até o momento, nenhum tipo de doação celebrada com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<

 

Comodatos

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

Contrato de Comodato: 001/2018 
Comodante: Sao Paulo Obras - SPObras
Destinatário do bem: SP Urbanismo
Objeto: Um Plotter HP DesignJet T1200 Postscript nº série CN0C3H01V
Início: 24/01/2018
Vigência: 24/04/2021
Valor estimado: R$ 14.000,00
 

Termos de Cooperação

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada nos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 48.909/2007.

Identificação
do Contrato
Objeto Início Vigência Valor

Termo de Cooperação nº 808219408100

Viabilizar, de modo articulado, a elaboração de projetos executivos e execução das obras no âmbito da Operação urbana Água Branca. 01/04/2019 40 meses Sem ônus