Contratos e Convênios

Página em processo de atualização. Última alteração: 21/10/2021

CONTRATOS

Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público. Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.

Acesse a página Contratos e Convênios do Portal da Transparência.

 A lista completa dos contratos vigentes e congêneres celebrados pela SPObras (na íntegra), assim como seus aditamentos, podem ser consultados aqui.

*PANDEMIA - COVID-19

"A SPObras não firmou, até o momento, contratos emergenciais na modalidade Dispensa no período de enfrentamento da pandemia da Covid-19".

>>>Acesse os contratos emergenciais firmados pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo na modalidade Dispensa<<<

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Contratos vigentes:

Contrato Objeto Início Vigência Contratada Valor inicial - P0 (R$)

0252132100

Contrato

Prestação de serviço de manutenção da licença de uso do software GRH - Gestão Integrada de Pessoal 15/10/2021 24 meses Datamace Informática LTDA 23.140,32

0272102300

Contrato

Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para elaboração de projeto funcional, básico e executivo para implantação do programa Descomplica SP - Brasilândia/Freguesia do Ó 19/10/2021 178 dias Diretorio da Arquitetura & Engenharia Sociedade Simples Pura - EPP 62.000,00

0262102300

Contrato

Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para elaboração de projeto funcional, básico e executivo para implantação do programa Descomplica SP - Lapa 18/10/2021 180 dias Diretorio da Arquitetura & Engenharia Sociedade Simples Pura - EPP 78.000,00

021213230

Contrato

Elaboração de quantitativo e memória de cálculo dos projetos executivos do Descomplica SP - Ipiranga 24/09/2021 30 dias Diretorio da Arquitetura e Engenharia Sociedade Simples Pura Epp 16.000,00

1901901100

Contrato

Aditamento 1

Aditamento 2

Aditamento 3

Elaboração de projeto báscio e executivo para implantação do Programa Descomplica SP e Museu da Cidadania e Direitos Humanos na Galeria Prestes Maia 26/02/2020 90 dias Elito Arquitetos Associados Epp 344.710,23

1021930100

Contrato

Aditamento 1

 Contratação de empresa especializada no fornecimento de link dedicado de 100 Mbps, com serviço de segurança MSS suportado por uma plataforma integrada com equipamento UTM.  22/05/2019  36 meses ALGAR MULTIMÍDIA S/A  112.000,00
0052132100  SUSTENTAÇÃO DE TIC visando atender as necessidades de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação que da suporte e operação aos negócios para à São Paulo Obras – SPObras, e manter em funcionamento todos os elementos de infraestrutura tecnológica e sistêmica para os serviços de SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, REDES E CONECTIVIDADE, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO e DATA CENTER, necessários para a operação do processo de TIC da SPObras. 11/05/2021 12 meses EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP – S.A.
891.596,60

1751930100

Contrato

Aditamento

Serviços de auditoria fiscal, contábil, societária e previdenciária da SPObras 25/10/2019 24 meses Aguiar Feres Auditores Independentes S/S - EPP 27.248,95

1411932100

Contrato

Aditamento 1

Aditamento 2

 Prestação de serviços relativos à veiculação de publicações da SPObras no jornal Diário Oficial da União. 01/08/2019 24 meses W&M Publicidade LTDA-EPP  11.954,88

0501838100

Contrato

Aditamento 1

Aditamento 2

Prestação de serviços relativos à veiculação de publicações da SPObras em jornais de grande circulação, O Estado de São Paulo - Estadão. 26/07/2018 24 meses F. Lopes Publicidade Ltda 15.600,00

047200110

Contrato

Prestação de serviços de apoio técnico à análise de documentos técnicos do Programa de Manutenção de Obras de Arte Especiais da Cidade De São Paulo. 15/02/2021 11 meses Fares & Associados Engenharia 1.148.584,22

0351970100

Contrato

Aditamento 1

Prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação, 03 (três) veículos de passeio e 02 (dois) veículos utilitários com motorista e combustível, de quilometragem livre 15/02/2019 13/03/2021 LOCAR ÚTIL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 1.164.960,00

0391938100

Contrato

Aditamento 1

Termo de Encerramento de Contrato

Contratação de empresa que atue como Agente de Integração para prestação de serviços de implantação e desenvolvimento de Programa de Estágio de Estudantes nos termos da Lei Federal n.º 11.788 de 25 de setembro de 2008. 11/02/2021 24 meses CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE 30.960,00

1731932100

Contrato

Aditamento 1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PAGAMENTO A FORNECEDORES E PAGAMENTOS DIVERSOS E LIQUIDAÇÃO ELETRÔNICA DE BOLETOS E GUIAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS E O BANCO DO BRASIL S.A. 06/02/2020 06/02/2021 BANCO DO BRASIL S/A 5.878,00

1761930500

Contrato

Prestação de serviços de ginástica laboral. 03/02/2020 03/02/2021 Posture Treinamento e Desenvolvimento EIRELI 17.964,00

189197010

Contrato

Aditamento 1

Aditamento 2

Serviços de locação de até cinco equipamentos e acessórios para serviços especializados de topografia.  16/01/2020 12 meses Guandalini Equipamentos Topográficos Eireli  55.200,00

091190110

Aditamento 1

Aditamento 2

Fornecimento de solução de gestão de engenharia na elaboração de diagnóstico para digitalização do acervo de documentos técnicos, implantação de sistema de digitalização e armazenamento de documentos, com mesa digitalizadora e sistema de gerenciamento dos documentos e a digitalização em fase protótipo, conforme Anexo I - Termo de Referência 29/08/2019 7 meses MERCÚRIO DIGITALIZAÇÕES LTDA.  

0482032100

Termo de Rescisão Amigável

Prestação de serviços de “ Microsoft Office 365”, para o suporte dos negócios para a São Paulo Obras – SPObras, conforme proposta PC-SPOBRAS - 200930-119, “VERSÃO 2.0”. 06/11/2020 12 meses EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP-S.A. 104.997,72

0452030100

Aditamento 1

Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obras, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, serviços de copa e auxiliares de serviços gerais, todos sob a inteira responsabilidade da Contratada, nas condições especificadas no Termo de Referência e na proposta da Contratada, que ficam fazendo parte integrante deste contrato, independentemente
da transcrição.
29/10/2020 24 meses BON GOURMET SERVIÇOS LTDA. – BGS 1.090.022,40

0561830100

Termo de Retificação

Aditamento 1

Aditamento 2

Administração, gerenciamento e fornecimento de créditos do Vale-Alimentação e Vale-Refeição  06/09/2018 24 meses Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio 4.638.023,56

1561930100

Aditamento 1

Aditamento 2

Aditamento 3

Aditamento 4

Prestação de serviços presencial de vigilância desarmada e segurança patrimonial, executados de forma contfnua à SPObras, realizados por meio de postos fixos nos
locais:Praça Francisco Daniel Lopes e Canteiro à Av. Radial Leste
x Av. Professor Engenheiro Ardevan Machado.
20/09/2019 8 meses Master Vigilância Especializada SS Ltda  649.999,48
1241922100 Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada fornecedora de relógios de ponto biométrico com impressora de recibo, incluindo serviços de instalação, configuração e adequação dos equipamentos com software com licença de uso para controle de acesso e registro de ponto eletrônico, conforme especificações técnicas detalhadas no item 7 do Termo de Referência, parte integrante deste contrato.    24 meses NELSON M. DOTTA TECNOLOGIA - ME
 
11.000,00
 
1351947100 Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de 10 (dez) equipamentos de informática, Workstation Processador Intel Xeon W-2123, Memória RAM de 16GB, Disco de 2TB SATA, Unidade de DVD-RW, Placa de vídeo NVIDIA Quadro P1000 04 GB, Monitor HP de 23,6 polegadas, Teclado e mouse HP, Windows 10 Pro 64,
incluindo Garantia ON-SITE, de 5 anos, conforme as especificações constantes do Anexo I -Termo de Referência do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO n° 066/2018, da Universidade Federal do ABC- UFABC.
28/06/2019 60 meses Drive Informática LTDA 145.340,00

1361930100

Aditamento 1

Aditamento 2

Aditamento 3

Prestação de manutenção do Sistema Operacional
Radar Empresarial, por empresa certificada pela WK sistemas,
contendo os módulos do sistema baixo relacionados, nos termos do Anexo I Termo de Referência, parte integrante deste
instrumento
01/07/2019 12 meses INNERSYSTEM – INFORMATICA LTDA – ME  
121194710 Fornecimento de 40 microcomputadores, HP Desktop Elitedesk 800 G4 SFF 24/05/2019 5 anos  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. 252.000,00

18183010

Contrato

Aditamento 1

Aditamento 2

Prestação de serviços para desenvolver, implantar e executar os serviços relativos ao PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO – NR7 e ao PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA – NR9, conforme previsto na legislação trabalhista, Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, especialmente as Normas Regulamentadoras NR7 E NR9 do Ministério do Trabalho e Emprego, e fixadas no Termo de Referência. 05/04/2018 24 meses ACG Assessoria Ocupacional Ltda-ME
 
24.500,00
 

11830100

Contrato

Aditamento 1

Prestação de serviços de apoio às atividades de fiscalização e gestão do mobiliário urbano instalado no Município de São Paulo, sob gestão da SPObras, incluindo abrigos em ponto de parada de ônibus, estações de embarque e desembarque de passageiros, totens indicativos de pontos de parada de ônibus e relógios marcadores de hora, temperatura e qualidade do ar.
 
27/03/2018 30 meses SINAL VERDE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
 
2.049.970,46

1101730200
Contrato

Aditamento 3

Aditamento 4

Aditamento 5

Aditamento 6

Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial presencial desarmada, executados de forma contínua à SPObras, realizados por meio de Posto Fixo e em Ronda Móvel Motorizada, nos locais e quantidades indicados, na região da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada – OUCAE.  27/12/2017 12 meses HEDGE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI 1.950.501,84
112173010
Contrato
COBERTURAS DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ASSISTÊNCIA FUNERAL FAMILIAR. 29/12/2017 24 meses COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL  809.389,20

0631938100

Contrato

Aditamento 1

Termo de Rerratificação do aditamento nº01

Aditamento 2

Termo de Rescisão Contratual Amigável

Sustentação de TIC  12/03/2019 24 meses EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP – S.A 177. 845,58

951738100
Contrato

Aditamento 1

Aditamento 2

Aditamento 3

Termo de Rescisão Contratual Amigável

Prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da infrmação pela Prodam para disponibilozação de conexão internet compatíveis com a sua finalidade e relacionados com a proposta PC - SPObras 170505-7.  02/01/2018 12 meses EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP – S.A 611.486,40

1051738100
Contrato

Aditamento 1

Aditamento 3

Serviço de manutenção do software da licença de uso do software GRH - Gestão Integrada de Pessoal. 17/10/2017 12 meses DATAMACE INFORMÁTICA LTDA 9.976,08

089173010
Contrato

Aditamento 1

Aditamento 2

Aditamento 3

Aditamento 4

Prestação de serviços de locação de equipamentos e aparelhos para telecomunicação. 11/08/2017 12 meses 3CORP TECHNOLOGY 202.800,00

052173010

Contrato

Aditamento 1

Aditamento 2

Rerratificação - Aditamento 2

Aditamento 3

Prestação de serviços de assistência odontológica. 20/07/2017 24 meses INPAO DENTAL 295.200,00

151291600

Contrato

Aditamento 1

Aditamento 2

Concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção dos relógios eletrônicos digitais de marcação de hora, temperatura, qualidade do ar e outras informações de interesse público, com exploração publicitária.  06/11/2012  25 anos Concessionária a Hora de São Paulo LTDA 0,00

0701630100

Contrato

Aditamento 1

Aditamento 2

Serviço de Telefonia Comutado. 21/06/2016 24 meses Hello Brazil Telecomunicações - EIRELI 69.000,00

0141291600

Contrato


Aditamento 1


Aditamento 2


Aditamento 3

Aditamento 4
 

 Concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a manutenção e conservação de abrigos em ponto da parada de ônibus ou em estações de embarque e desembarque e de pontos/totens indicativos de ponto de parada de ônibus existentes, bem como, a criação, confecção, instalação e manutenção de totens indicativos de parada de ônibus, abrigos em ponto de parada de ônibus e estações de embarque e desembarque de passageiros, com exclusividade na exploração publicitária.  17/12/2012  25 anos OTIMA – CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE MOBILIARIO URBANO S.A.  573.136.729,00


CONVÊNIOS

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

>>>> Até o momento, não há convênios vigentes em SPObras<<<

PARCERIAS

Parceria: qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei, que envolva ou não transferências voluntárias de recursos financeiros, entre administração pública e organizações da sociedade civil para ações de interesse recíproco em regime de mútua cooperação.

Identificação do Parceria Objeto Início Vigência Valor
Termo de Cooperação entre a SPObras e a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Munipais de São Paulo - COOPERCREDI - SP   Termo de Cooperação para operacionalização de descontos em folha de pagamento e repasse. 10/08/2012  Prazo indeterminado  Sem ônus