Compras Públicas / Licitações

Página em processo de atualização. Última alteração: 01/09/2021

As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

Todas as compras e licitações realizadas pela Prefeitura de São Paulo são divulgados na página e-negociosCidadeSP. Nela, é possível consultar as licitações em aberto, em andamento e já realizadas, assim como ter acesso a Editais, Atas e outros documentos relacionados ao processo de licitação.

Para acessar a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico por este órgão, acesse o Portal e-negocios cidades por meio deste link.

Licitações de 2021

Número
Objeto
Modalidade
Data
Documentação
173180150 Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas para a elaboração do projeto básico e projeto executivo da requalificação do Corredor de Ônibus Imirim (trecho entre Av. Dep. Emílio Carlos e Al.Afonso Schimidt) - Zona Norte. Concorrência 21/03/2019

Edital e anexos

Ata da sessão de recebimento e abertura dos envelopes

Ata de julgamento das propostas técnicas

Publicação julgamento das propostas técnicas

Ata abertura Propostas Comerciais

Ata Julgamento propostas comerciais

Publicação Propostas Comerciais


Despacho de revogação

Publicação da Revogação

Despacho de anulação da Revogação

Publicação da anulação da Revogação

Ata abertura documentos de Habilitação

Ata julgamento das dos documentos de Habilitação

Publicação julgamento dos documentos de Habilitação

174180150 Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas Especializadas para a Elaboração do Projeto Básico e Projeto Executivo da Requalificação do CORREDOR DE ÔNIBUS AMADOR BUENO DA VEIGA (trecho entre Praça Micaela Vieira e R. Embira) Zona Leste. Concorrência 21/03/2019

Edital e anexos

Ata da sessão para recebimento e abertura dos envelopes

Ata de julgamento das propostas técnicas

Publicação julgamento das propostas técnicas

Ata de abertura das Propostas Comerciais

Ata de julgamento das propostas comerciais

Publicação das propostas comerciais

Despacho de revogação

Publicação da Revogação

Despacho de anulação da Revogação

Publicação Convocação

Ata de abertura dos documentos de Habilitação

Ata de julgamento dos documentos de Habilitação

Publicação dos documentos de Habilitação

176180150 Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas para a elaboração do projeto básico e projeto executivo da REQUALIFICAÇÃO DO CORREDOR DE ÔNIBUS ITAPECERICA (trecho entre Terminal João Dias e Terminal Capelinha) – Zona Sul. Concorrência 22/03/2019

Edital e anexos

Ata da sessão para recebimento e abertura dos envelopes

Ata de julgamento das propostas técnicas

Publicação julgamento das propostas técnicas

Ata de abertura das Propostas Comerciais

Ata de julgamento das propostas comerciais

Publicação das propostas comerciais

Ata de abertura dos documentos de Habilitação

Ata de julgamento dos documentos de Habilitação

Publicação dos documentos de Habilitação

Homologação

Despacho de Revogação

Publicação da Revogação

Despacho de anulação da Revogação

Publlicação da anulação da Revogação

Publicação Convocação

003/2021

 

Processo SEI:
7910.2020/0000475-3

Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas para execução de estudos ambientais da Ligação Viária – prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, da passagem em desnível de interligação da Avenida Santa Marina, da implantação do trecho a ser relocado da linha 8 – Diamante da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e das vias complementares de conexão com
sistema viário existente
Concorrência 22/07/2021

Edital e Documentação

Aviso de Licitação

Ata da sessão de recebimento e abertura dos envelopes

Ata da sessão para divulgação do julgamento da proposta técnica, abertura e julgamento da proposta comercial e abertura dos documentos de habilitação

Ata de julgamento dos documentos de Habilitação

Publicação Convocação CPUs

Homologação

002/2021

 

Processo SEI: 7910.2021/0000718-5

Contratação de Empresa para Execução das Obras e Serviços de Reforma e Adequações das Instalações Permanentes e da Pista e Pit Lane do Autódromo Municipal José Carlos Pace - Interlagos, visando à realização do Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1 - 2021 Concorrência 03/07/2021

Edital e Documentação

 Aviso de Licitação

Publicação em jornal de grande circulação

 Ata sessão de abertura e recebimento dos envelopes

Ata retomada da sessão de abertura

Ata de abertura dos envelopes de habilitação

 Despacho de homologação

 Homologação - Diário Oficial (Parte 1)

Homologação - Diário Oficial (Parte 2)

 

 001/2021

Processo SEI: 7910.2020/0000649-7  

Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas na prestação de serviços para a elaboração de Projeto Executivo de Obra para a Construção, Revitalização e Reforma de Infraestrutura Urbana para adequação dos espaços de interesse turístico no CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPÚBLICA. Concorrência 19/01/2021

Edital e Dcumentação

Aviso de Licitação

Boletim de Esclarecimento nº 1

Nomeação de Grupo Técnico

Boletim de esclarecimento nº 02

Comunicado de Adiamento

Boletim de esclarecimento nº 03

Ata de abertura dos envelopes

Ata de julgamento das Propostas Técnicas

Publicação julgamento das Propostas Técnicas

Ata de julgamento dos recursos das Propostas Técnicas

Despacho e comunicado abertura das propostas comerciais

Ata abertura das Propostas Comerciais

 Ata julgamento das propostas comerciais

 Ata abertura Habilitação

Ata julgamento Habilitação

Ata julgamento recurso Habilitação

Homologação

 

Licitações de 2020

 Número  Objeto  Modalidade  Data  Documentação
LICITAÇÃO SPOBRAS Nº 001/2020 PROCESSO SEI Nº 7910.2020/0000756-6 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO Á SUPERVISÃO DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS, CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Licitação 28/10/2020

Edital e Documentação

Aviso de Licitação

Comunicado de Impugnação

Boletim de Esclarecimento 1 e adiamento

Novo adiamento

Aviso de suspensão

Aviso de retomada

Ata de recebimento e abertura de envelopes

Ata de Julgamento dos documentos de habilitação

Homologação do resultado

 

PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2020 -
PROCESSO SEI nº 7910.2020/0000468-0
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSER-VAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO A OBTENÇÃO DE ADEQUA-DAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE E COM SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Pregão Eletrônico 01/09/2020

Edital e Documentação

Aviso de Licitação

Ata do Pregão

Despacho

Adjudicação e Homologação

CONCORRÊNCIA Nº 034200420 PROCESSO SEI Nº 7910.2020/0000473-7

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DA LIGAÇÃO VIÁRIA – PROLONGAMENTO DA AVENIDA AURO SOARES DE MOURA ANDRADE, DA PASSAGEM EM DESNÍVEL DE INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA SANTA MARINA, DA IMPLANTAÇÃO DO TRECHO A SER RELOCADO DA LINHA 8 – DIAMANTE DA CPTM – COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS E DAS VIAS COMPLEMENTARES DE CONEXÃO COM SISTEMA VIÁRIO EXISTENTE. Concorrência 25/07/2020

Edital e Documentação

Aviso de Licitação

Aviso de suspensão

Aviso de retomada

Ata de abertura dos envelopes

Nomeação de Grupo Técnico

Ata de julgamento

Ata do julgamento dos recursos administrativos

Ata de abertura dos envelopes das propostas comerciais

Ata de julgamento das Propostas Comerciais

Publicação julgamento das Propostas Comerciais

Comunicado abertura envelopes de Habilitação

Ata de abertura envelopes 3-Habilitação

Ata de julgamento da Habilitação

Publicação julgamento da Habilitação

Publicação declaração do vencedor

Despacho de Homologação

Publicação da Homologação

PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2020 - PROCESSO SEI nº 7910.2020/0000358-7 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS ABRIGOS METÁLICOS DE ÔNIBUS SOB GESTÃO DA SPOBRAS, ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Pregão Eletrônico 28/05/2020

Edital e Documentação

Aviso de Licitação

Ata de Realização de Pregão Eletrônico

Termo de Adjudicação

Despacho de Homologação

Homologação

Aviso de Retomada

 

CONCORRÊNCIA Nº 031200450 - PROCESSO
Nº 031200450
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO DE 08(OITO) ACESSOS DE PEDESTRES NO ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART-ZONA CENTRAL Concorrência 19/05/2020

Edital e Documentação

Aviso de Licitação

Ata de Abertura

Ata de julgamento das propostas tecnicas

Ata de abertura das propostas comerciais

Ata de julgamento das propostas comerciais

Ata de abertura dos envelopes de habilitação

Ata de julgamento da habilitação

Homologação

Concorrência Nº 147190450

Processo Nº 147190450

Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas em engenharia, arquitetura e urbanismo para a elaboração do projeto para implantação do Corredor Leste Aricanduva - Trecho Radial Leste ate Terminal São Mateus. Concorrência 27/05/2020 Edital e Documentação

Aviso de Licitação

Boletim de Esclarecimento 1

Boletim de Esclarecimento 2

Boletim de Esclarecimento 3

Ata de Abertura dos Envelopes

Ata de Julgamento das Propostas Técnicas

Suspensão

Retomada

Convocação

Nomeação de Grupo Técnico

ATA JULG. RECURSOS DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

PUB. RECURSOS DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

ATA ABERTURA PROPOSTAS COMERCIAIS

ATA JULG. E CLASSIF. PROPOSTAS

PUB. JULG. PROP. COMERCIAIS

Ata de abertura Habilitação

Ata de julgamento Habilitação

Publicação julgamento Habilitação

Publicação Declaração vencedor

Homologação

 

Para acessar as Licitações referentes aos anos de 2018 e 2019, clique aqui. 

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Para verificar os procedimentos em andamento para esta empresa e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “São Paulo Obras”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: São Paulo Obras.
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Informações sobre editais para licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte publicados recentemente podem ser acessados aqui.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço em que essa empresa é gestora com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

A SPObras não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial.

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos.