Ações e Programas

Página em processo de atualização. Última alteração: 01/09/2021

Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas.

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.

Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.

Acesse o Conteúdo da LDO.

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.

Acesse o Conteúdo do PPA 2022-2025.

*Para pesquisa, altere o exercício para 2022-2025

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Acesse o Conteúdo da LOA.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.

 

Orçamento - 2019 (Empenhos Consignados para a SPObras)

Secretaria Orçado Valor Atualizado/Empenhado Valor Realizado
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) - R$
4.350.000,00
R$ 4.348.080,08
Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) R$ 9.250.972,00 R$
12.024.497,40
R$ 12.024.005,35
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) R$ 1.047.482,00

R$
1.574.408,62

R$ 1.574.408,62
Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) – Secretaria Municipal de Cultura (SMC) - R$
699.813,45
R$
460.305,65
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) – Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE) R$ 6.789.520,00 R$
5.409.468,00
R$
1.791.780,08
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) – Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE) [Reembolso] R$
2.100.000,00
R$
2.136.000,00
R$
2.073.644,47
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) – Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL) R$
4.375.500,00
R$
6.369.269,40
R$
398.279,15
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) – Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL) [Taxa Leilão] - R$
16.368.930,00
R$
16.368.930,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) – Operação Urbana Centro (OUC) - R$
32.451,07
R$
4.155,81
Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) R$
10.500.000,00
R$
39.744.814,32
R$
39.744.814,32
Total 2019 R$
34.063.474,00
R$
88.709.652,26
R$
78.788.403,53

 

Orçamento - 2020 (Empenhos Consignados para a SPObras)

Secretaria Orçado Valor Atualizado/Empenhado Valor Realizado
Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) R$
8.000.000,00
R$
6.432.596,00
R$ 6.432.262,00  
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) R$
10.000.000,00
R$ 2.039.294,83  R$ 1.862.371,27
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) R$
1.000.000,00
- -
Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) – Secretaria Municipal de Cultura (SMC) - R$
152.005,84
 R$ 152.005,82
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) – Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE) R$ 243.978,00 R$
2.981.971,24
R$ 1.360.682,88  
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) – Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE) [Reembolso] R$
2.750.000,00
R$
2.748.670,00
R$ 2.366.192,17
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) – Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL) R$
4.973.280,00
R$
4.958.638,62
 R$ 1.994.043,78
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) – Operação Urbana Centro (OUC) R$
1.232.462,00
R$
54.450,00
 R$ 53.253,61
Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) R$
1.662.058,00
-  -
Total 2020 R$
29.861.778,00
R$
19.367.626,53
R$
14.220.811,53

 

Orçamento - 2021 (Empenhos Consignados para a SPObras)
Mês de referência: Junho

Secretaria Orçado Valor Atualizado/Empenhado Valor Realizado
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SIURB) - R$ 10.654.623,56 R$ 9.185.276,85
Total 2021 R$ R$ 10.654.623,56 R$ 9.185.276,85

Fontes:

http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php

http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/uploads/2021/qdd_2021.pdf

Acesse o quadro detalhado de despesas*

*Escolha o ano que deseja consultar e o formato de arquivo (PDF, XLS e ODS).

*Nestes arquivos estão os orçamentos detalhados de todas as Secretarias e Subprefeituras. Entre, escolha o formato de arquivo e pesquise a palavra "Controladoria".

Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência

*************************************************************************************

Programa de Metas

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas:

 

Programa de Metas 2021 - 2024

As metas abaixo estão ligadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB e, por isso, estão também associadas à São Paulo Obras - SPObras.

META     OBJETIVO ESTRATÉGICO DESCRIÇÃO
30 Ampliar a resiliência da cidade às chuvas, reduzindo as áreas inundáveis e os prejuizos causados à população Construir 14 novos piscinões
35 Garantir qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária Realizar 160 obras de recuperação ou reforço em pontes, viadutos ou túneis

 

Acesse - Programa de Metas Completo

 

Programa de Metas - Revisão Programática 2019-2020

As metas abaixo estão ligadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB e, por isso, estão também associadas à São Paulo Obras - SPObras.

Clique aqui para visualizar a íntegra do Programa de Metas-  Revisão Programática 2019-2020.

Metas de 2017-2020:

As metas abaixo estão ligadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB e, por isso, estão também associadas à São Paulo Obras - SPObras.

Eixo Temático Meta
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente  Implantar um novo padrão de uso racional da água e eficiência energética em 100% dos novos projetos de edificações
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Reduzir em 15% as áreas inundáveis da cidade

A SIURB e a SPObras participam indiretamente no alcance de metas de outras secretarias, como, por exemplo, nas metas:

Eixo Temático Meta
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Aumentar em 7% o uso do transporte público em São Paulo até 2020
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Melhorar as condições de acessibilidade em 200 equipamentos públicos existentes

 Clique aqui para visualizar a íntegra do Programa de Metas 2017 - 2020.