Tendo em vista a série de reportagens veiculadas por diversos órgãos de comunicação, sobretudo a Rede Globo de Televisão, que aborda vários assuntos que fogem à competência desta Autarquia, o Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP) vem a público esclarecer os seguintes pontos:
1 - A competência do SFMSP, em casos de falecimento, só se inicia após o recebimento da Declaração de Óbito pelas famílias e da contratação do funeral em nossas agências funerárias. A emissão desse documento, que atesta a causa mortis da pessoa falecida, deve ser feita pelos órgãos competentes, dentre eles o IML (Instituto Médico Legal) e o SVO (Serviço Verificação de Óbitos), ambos estaduais;
2 - As matérias demonstram que a atuação dos chamados “papa-defuntos” (atravessadores) ocorre em frente ao IML, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e no interior do SVO, que está ligado à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Em ambos os casos, a interceptação dos munícipes para a contratação do funeral acontece de maneira ilegal antes do contato com as agências funerárias municipais;
3 - Coibir a atuação dessa prática ilegal cometida por tais atravessadores é competência dos órgãos de segurança pública do Estado, não só pelo próprio mérito, mas também por ser tal prática realizada em frente e no interior de instituições estaduais. Cabe salientar que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) possui estatutariamente, a incumbência da guarda patrimonial de bens públicos municipais;
4 - Informamos ainda que, por decisão da atual gestão do SFMSP e na intenção de coibir essa prática ilegal dos atravessadores, foi proposta aos dois órgãos supracitados a cessão de um espaço físico interno para instalação de agências funerárias: uma no SVO e outra no IML. No caso do IML, a sala indicada inicialmente e de forma oficial já passou por uma adequação para permitir o atendimento aos munícipes. No entanto, após a mudança de gestão no IML, foi exigido do SFMSP a formalização de um Termo de Autorização do Espaço, por interesse mútuo para prestação de serviço público. Tal documentação já foi enviada há mais de dois meses ao IML, mas ainda não obtivemos resposta. Com isso, o SFMSP encontra-se impossibilitado de iniciar o atendimento no referido espaço. No que tange ao SVO, recentemente a direção do órgão acenou com a cessão de um espaço em seu estacionamento para a instalação da agência. Salientamos que tais medidas, caso sejam concretizadas, beneficiarão em muito os munícipes, pois evitarão a abordagem direta dos atravessadores. Com o funcionamento dessas duas unidades de atendimentos, os munícipes ficarão protegidos da atuação desses “papa defuntos”, pois farão a contratação do funeral dentro dos dois órgãos, sem ter que se deslocar para uma agência funerária situada fora desses locais; além de contratar o funeral, os familiares contarão com profissionais para atendimento psicossocial, nas unidades citadas;
5 - Mediante tais esclarecimentos, o SFMSP demonstra sua preocupação em promover um atendimento humanizado às famílias, protegendo os munícipes das ações de atravessadores que cobram preços duas a três vezes superiores aos tabelados. Basta acessar o site oficial do SFMSP para confirmar isso: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/obras/servico_funerario/como_proceder/tabela_de_precos/index.php?p=3942
6 - Lembramos ainda que todas as denúncias contra funcionários do SFMSP que tenham indícios de ilegalidade são acolhidas, acarretando sindicâncias internas e processos disciplinares, se necessários. Pontuamos que já existem na Autarquia processos administrativos que levaram ao final à exoneração de funcionários. Recomendamos que, em caso de denúncia, sejam acionados os seguintes canais abaixo.
Canais para denuncia:
Disk Info SFMSP: 0800 10 98 50
Disk Info SFMSP: sfmspdiskinfo@prefeitura.sp.gov.br
Ouvidoria Geral do Município: 0800 17 57 17
Encontra-se também disponível em nosso site, em formato PDF, o Guia de Orientação Pública- O que fazer em caso de falecimento:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/servicos/servico_funerario/guiaorientacaopublica.pdf