As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São
Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo
formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da
proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomadade preços,convite, concurso eleilão.
Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002,instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses
determinadas e específicas.
Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao
procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a
realizaçãodo procedimento licitatório.
O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas
hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns. O pregão possui duas modalidades:
pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em
ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação,
classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por
analisaras propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar
presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritosou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo
possívela manifestação de recurso,também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem
adquiridosou de uma análisemais aprofundada de planilhas de composição de custos.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se
processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes
responsáveis pelamodalidade.
Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor,na forma eletrônica.
Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização
fundamentada do titular do órgãoda administração direta ou indireta.
CONFIRA ABAIXO A LISTA DAS COMPRAS PÚBLICAS PRESENCIAIS E NÃO PRESENCIAIS REALIZADA EM 2022
POCESSOS LICITATÓRIOS NÃO PRESENCIAIS:
Número da publicação: 001/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 04/04/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, abrangendo as preventivas, corretivas e assistência técnica das instalações elétricas, das hidráulicas, da civil e de serviços gerais conexos, com fornecimento estimado de peças e equipamentos, incluindo eventual necessidade de deslocamento de mobiliários e materiais de suporte necessários, nos imóveis de uso da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, conforme especificações estabelecidas nas descrições e condições constantes do Termo de Referência Anexo II.
Número da publicação: 002/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 06/04/2022
Objeto: Registro de Preço para a contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, conforme demanda, a serem prestados exclusivamente em áreas desapropriadas por razões de interesse público, no período compreendido entre as desapropriações e o início das obras e eventuais suspensões, dentro do município, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, em cinco agrupamentos, conforme Termo de Referência - Anexo III.
Número da publicação: 003/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Data da Abertura: 28/04/2022
Objeto: Contratação De serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva de cabine secundária (cabine de barramentos) e grupo de geradores (energia elétrica de emergência), com fornecimento de materiais, componentes, partes, peças e mão de obra para a sede (Edifício VARICRED II) da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras localizada Na Rua XV de Novembro Nº 165 - Centro - São Paulo-Sp.
Número da publicação: 004/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura: 10/05/2022
Objeto: Aquisição de Cabeças de Impressão e Cartuchos de Tintas para utilização do Departamento de Tecnologia da Informação - Informática da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana SIURB, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
Número da publicação: 008/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Data de Abertura: 29/06/2022
Objeto: Registro de Preço para Prestação de Serviços Especializados de Topografia em Próprios Municipais e Áreas Públicas, sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, dividido em três lotes
Número da publicação: 009/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 20/06/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e implantação da instalação do sistema de segurança e vigilância eletrônica, com circuito fechado de televisão CFTV e compartilhamento na plataforma CITY CAMERAS com armazenamento em nuvem, executados de forma continua, conforme especificações estabelecidas nas descrições e condições constantes do Termo de Referência Anexo II.
Número da publicação: 010/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Data de Abertura: 14/07/2022
Objeto: Registro de preço para a prestação de Serviços Especializados de Engenharia Consultiva para apoio técnico, controle tecnológico e ensaios de materiais (solos, pavimentação, concreto) e investigações geotécnicas em diversos Empreendimentos da Prefeitura da Cidade de São Paulo, sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, dividido em 03 (três) lotes.
Número da publicação: 012/SIURB/22
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura: 15/08/2022
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de intervenções integradas nas margens do Riacho do Ipiranga.
Número da publicação: 018/SIURB/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Data da Abertura: 16/01/2023
Objeto: Contratação de serviços de ampliação e adequação no estacionamento, portão T e arquibancada (entre a pista de testes e a curva do mergulho) no Autódromo José Carlos Pace – Interlagos – São Paulo/Sp.
PROCESSOS LICITATÓRIOS PRESENCIAIS:
Número da publicação: 001/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Data da Abertura: 20/06/2022
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de inspeções especiais, vistorias, ensaios, laudos técnicos, verificações estruturais, projeto executivo de requalificação e concepção de recuperação estrutural em Obras de Arte Especiais no Município de São Paulo.
Número da publicação: 001/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
Data de Abertura: 15/03/2022
Objeto: Execução de serviços e obras de pavimentação na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, Fábrica do Samba
Número da publicação: 002/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Data da Abertura: 20/09/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços e obras do Centro Especializado em Reabilitação - CER Carrão, localizado na Rua Luis Pinto, 688/696/706 – Carrão – Sub/AF – São Paulo – SP
Número da publicação: 003/SIURB/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Data da Abertura: 06/10/2022
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obras de arte para implantação de viaduto sobre a linha da CPTM Grajaú/Osasco – Ligação entre as Praças do Condestável e João Beiçola da Silva – Cidade Dutra – SUB CS – São Paulo – Sp
Número da publicação: 005/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Data da Abertura: 03/10/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da revisão, atualização e complementação do projeto básico e elaboração do projeto executivo de prolongamento da Avenida Marginal Pinheiros, incluindo Parque Linear..
Número da publicação: 006/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Data da Abertura: 05/09/2022
Objeto: Contratação de empresa para execução das obras e serviços de adequação, manutenção e reforma das Instalações Permanentes e da Pista/Pit Lane do Autódromo Municipal José Carlos Pace, Interlagos, visando a realização do 50° Grande prêmio São Paulo de Fórmula 1 no Brasil.
Número da publicação: 007/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Data da Abertura: 29/09/2022
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obras de drenagem na região do Parque Ibirapuera – São Paulo – SP
Número da publicação: 008/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Data da Abertura: 24/10/2022
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obra de canalização em aduelas e canal trapezoidal na Av. Pereira Gomes – Vila Calu – São Paulo – SP
Número da publicação: 009/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Data da Abertura: 17/01/2023
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de inspeções estruturais e funcionais visuais rotineiras, emissão de relatório técnico e planilha orçamentária das futuras intervenções das Obras de Arte Especiais Urbanas no Município de São Paulo, dividido em 08 Lotes.
Número da publicação: 010/2022/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Data da Abertura: 22/12/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras complementares do projeto de controle de inundações da bacia hidrográfica do Córrego Paciência.
Número da publicação: 011/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Data da Abertura: 23/01/2023
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para execução de Projeto Executivo e execução de Galeria por meio de método não destrutivo – Tunnel Liner – serviços complementares na Avenida Maria Coelho Aguiar, Jardim São Luis - São Paulo/SP
Número da publicação: 005/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
Data da Abertura: 23/12/2022
Objeto: Contratação dos serviços ambientais necessários para o licenciamento ambiental das obras da Nova Marginal Pinheiros – Oeste
Número da publicação: 006/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
Data da Abertura: 12/01/2023
Objeto: construção de rampas auxiliares no Hospital Municipal Maternidade Dr. Mário De Moraes Altenfelder Silva, situado à Av. Emílio Carlos, 3.100. Sub/Cv.
Número da publicação:002/22/SIURB
Licitador: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Modalidade: CONVITE
Data de Abertura: 05/01/2023
Objeto: Contratação de empresa para elaboração do projeto básico de contenção e proteção de margem do córrego Itaquera-Mirim - Vila Minerva.
O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadasnas modalidades pregão ou concorrência.
Conforme o art. 2º, II do Decreto nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;
As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificados para essa categoria de empresas nas contratações municipais.
Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.
Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.
Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos
Clique nos links abaixo para acessar os contratos de anos anteriores