Doações, Termos de Cooperação e Comodato

Relação dos Contratos de Doações, Comodatos, e Termos de Cooperação realizados entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) e entes privados - Atualizada em 14/01/2022

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

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"As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP),
regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade
ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada

  • A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) não possui, até o momento, nenhum tipo de doação celebrada. 

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

  • A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) não possui, até o momento,  nenhum tipo de comodato celebrado.

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e
57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços,
ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados
por legislação municipal

  • A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) não possui, até o momento, nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrado.

RELAÇÃO DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO E DOAÇÕES CELEBRADOS ENTRE A SIURB E ENTES PRIVADOS

2021 - Doações 

Identificação: 001/SIURB/2021
Doador: Corpotec Construtora e Empreedimentos Imobiliários LTDA
Objeto: Obra para recuperação estrutural da Ponte do Limão (Adhemar Teixeira da Silva) e outros serviços de recuperação de Obras de Arte Especial (OAE)
Donatária: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB
Data: 09/09/2021

2020 - Termos de Cooperação e Doações 

Identificação: 001/SIURB/2020
Doador:
TGPO ENGENHARIA
Objeto:
Doação de um projeto executivo de uma escadaria de pedestre em área pública de encosta entre a a Rua Maria Antonia Ladarlado e Avenida de ligação , Vila Andrade – Morumbi
Donatária:
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB
Data:
12/11/2020

Identificação: Termo de Cooperação Nº 001/SIURB/20
Órgãos:
Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB)
Objeto:
Termo de Cooperação que celebram a SMSUB - Secretaria Municipal das Subprefeituras e SIURB - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, objetivando a integração de dados, informações e planejamento sobre os sistemas de drenagem da Prefeitura de São Paulo.
Início: 26/06/2020
Vigência:
60 meses
Unidade Gestora:
Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras 

Identificação: Termo de Cooperação Corredor Aricanduva – 7910.2020/0000433-8
Órgãos: Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) e São Paulo Obras (SPOBRAS)
Objeto: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e a empresa São Paulo Obras - SPOBRAS, visando a conjugação de esforços entre os partícipes para a execução do projeto “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal – Corredor Aricanduva”.
Vigência: 60 meses
Unidade Gestora: Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) e São Paulo Obras (SPOBRAS)

2019 - Termo de Cooperação

Identificação: 001/SIURB/19
Doador: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS – SIURB
Objeto: Protocolo de Cooperação Técnica que celebram a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB do município de São Paulo e a Fundação Instituto de Administração (FIA) para cooperação no desenvolvimento institucional da gestão dos serviços públicos de manejo de águas pluviais urbanas .
Donatária: Prefeitura do Município de São Paulo
Data: 20/07/2019
 

2018 - Doações 

Identificação: 001/SIURB/2018
Doador:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS – SIURB
Objeto:
Transferência de 13 (treze) microcomputadores
Donatária:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Data: 25/06/2018

Identificação: 002/SIURB/2018
Doador:
ASSOCIAÇÃO EU AMO O BRASIL (EAB)
Objeto:
Doação e instalação de 10 (dez) Bandeiras do Brasil oficiais medindo 1,35 X 1,93 metros, 10 (dez) mastros de fachada e aço medindo 3 metros cada e 2 (duas) bandeiras do Brasil oficiais medindo 3,60 X 5,15 metros e 2 (dois) mastros de aço medindo 15 metros que serão instalados sob a ponte Aricanduva, nos termos do Decreto Municipal n° 40.384/01.
Data:
8/08/2018
Donatária:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Identificação: 003/SIURB/2018
Doador: 
ASSOCIAÇÃO EU AMO O BRASIL (EAB)
Objeto:
Doação e instalação de 10 (dez) Bandeiras do Brasil oficiais medindo 1,35 X 1,93 metros, 10 (dez) mastros de fachada e aço medindo 3 metros cada e 2 (duas) bandeiras do Brasil oficiais medindo 3,60 X 5,15 metros e 2 (dois) mastros de aço medindo 15 metros que serão instalados sob a ponte Cruzeiro do Sul, nos termos do Decreto Municipal n° 40.384/01.
Data:
08/08/2018 
Donatária:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Identificação: 004/SIURB/2018
Doador: 
ASSOCIAÇÃO EU AMO O BRASIL (EAB)
Objeto: 
Doação e instalação de 10 (dez) Bandeiras do Brasil oficiais medindo 1,35 X 1,93 metros, 10 (dez) mastros de fachada e aço medindo 3 metros cada e 2 (duas) bandeiras do Brasil oficiais medindo 3,60 X 5,15 metros e 2 (dois) mastros de aço medindo 15 metros que serão instalados sob a ponte Domingos Franciulli Netto, nos termos do Decreto Municipal n° 40.384/01
Data:
08/08/2018
Donatária: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Identificação: 005/SIURB/2018
Doador: 
ASSOCIAÇÃO EU AMO O BRASIL (EAB)
Objeto: 
Doação e instalação de 10 (dez) Bandeiras do Brasil oficiais medindo 1,35 X 1,93 metros, 10 (dez) mastros de fachada e aço medindo 3 metros cada e 2 (duas) bandeiras do Brasil oficiais medindo 3,60 X 5,15 metros e 2 (dois) mastros de aço medindo 15 metros que serão instalados sob a ponte Presidente Dutra, nos termos do Decreto Municipal n° 40.384/01.
Data:
08/08/2018
Donatária:
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Identificação: 006/SIURB/2018
Doador: 
ASSOCIAÇÃO EU AMO O BRASIL (EAB)
Objeto: 
Doação e instalação de 10 (dez) Bandeiras do Brasil oficiais medindo 1,35 X 1,93 metros, 10 (dez) mastros de fachada e aço medindo 3 metros cada e 2 (duas) bandeiras do Brasil oficiais medindo 3,60 X 5,15 metros e 2 (dois) mastros de aço medindo 15 metros que serão instalados sob a ponte do Tatuapé, nos termos do Decreto Municipal n° 40.384/01.
Data:
08/08/2018
Donatária: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Identificação: 007/SIURB/2018
Doador: 
ASSOCIAÇÃO EU AMO O BRASIL (EAB)
Objeto: 
Doação e instalação de 10 (dez) Bandeiras do Brasil oficiais medindo 1,35 X 1,93 metros, 10 (dez) mastros de fachada e aço medindo 3 metros cada e 2 (duas) bandeiras do Brasil oficiais medindo 3,60 X 5,15 metros e 2 (dois) mastros de aço medindo 15 metros que serão instalados sob a Vila Guilherme, nos termos do Decreto Municipal n° 40.384/01.
Data:
08/08/2018
Donatária: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Identificação: 008/SIURB/2020
Doador:
 ASSOCIAÇÃO EU AMO O BRASIL (EAB)
Objeto: 
Doação e instalação de 10 (dez) Bandeiras do Brasil oficiais medindo 1,35 X 1,93 metros, 10 (dez) mastros de fachada e aço medindo 3 metros cada e 2 (duas) bandeiras do Brasil oficiais medindo 3,60 X 5,15 metros e 2 (dois) mastros de aço medindo 15 metros que serão instalados sob a ponte Vila Maria, nos termos do Decreto Municipal n° 40.384/01.
Data:
08/08/2018
Donatária: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Identificação: 009/SIURB/2020
Doador: 
ASSOCIAÇÃO EU AMO O BRASIL (EAB)
Objeto: 
Doação e instalação de 1 (uma) bandeira oficial do Brasil, medindo 6,30 X 9 metros e 1 (um) mastro galvanizado flangeado medindo 31 metros que será instalado próximo a Praça José Antero Guedes, nos termos do Decreto Municipal n° 40.384/01.
Data: 
08/08/2018
Donatária: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Identificação: 010/SIURB/2018
Doador: 
ASSOCIAÇÃO EU AMO O BRASIL (EAB)
Objeto:
 Doação e instalação de 40 bandeiras do Brasil oficiais medindo 1,35 X 1,93 metros e 40 mastros de fachada em aço galvanizado medindo 3 metros cada, que serão instalados sob a ponte Bernardo Goldfarb, nos termos do Decreto Municipal n° 40.384/01.
Data:
08/08/2020
Donatária:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Identificação:011/SIURB/2020
Doador: 
ASSOCIAÇÃO EU AMO O BRASIL (EAB)
Objeto: 
Doação e instalação de 40 bandeiras do Brasil oficiais medindo 1,35 X 1,93 metros e 40 mastros de fachada em aço galvanizado medindo 3 metros cada, que serão instalados sob a ponte Nova Morumbi, nos termos do Decreto Municipal n° 40.384/01.
Data:  
08/08/2020
Donatária: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

2017 - Doações 

Identificação: 001/SMSO/2017
Doador:
FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO – FECAP.
Objeto:
Doação, sem ônus para o departamento de iluminação pública - Ilume, de 24 (vinte e quatro) unidades de "luminária pública led 210 w 4000 k dim+brm 7 - pmsp código 33750014".
Donatária:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO

Identificação: 002/SMSO/2017
Doador: INOVA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A.
Objeto: Doação de prestação de serviços de pintura do viaduto Santa Ifigênia e fornecimento de insumos, sem ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo.
Donatária: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.

Identificação: 003/SMSO/2017
Doador: ANDRADE BRITTA – CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA ARUSP LTDA
Objeto: Doação de 1.500 sacos de 25 kg cada de concreto asfáltico usinado a quente modificado, sem ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo.
Donatária: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.

Identificação: 004/SMSO/2017
Doador: CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI LTDA
Objeto: Doação de massa asfáltica, na quantidade aproximada de até 80 (oitenta) toneladas, a ser retirada na usina localizada na Av. Guido Caloi, 1839 – Santo Amaro, sem ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo.
Donatária: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.

 

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