Doações, Termos de Cooperação e Comodato

Relação dos Contratos de Doações, Comodatos, e Termos de Cooperação realizados entre a SIURB e entes privados.

 

 

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperação firmados por essa Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos.


Os contratos de doações, comodatos e cooperações estabelecidos a partir de Janeiro de 2017, assim como seus aditamentos, podem ser consultados nos links abaixo de cada uma das seções, junto das informações em formato de tabela.
Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.


Doações

Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituíam objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.
A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada nos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007, 52.062/2010, 55.152/2014.


Lista de doações realizadas para essa unidade: xls|ods|csv

Links para a íntegra dos contratos de doação do ano de 2018: Processo SEI nº 6013.2018/0002016-0, 6013.2018/0002017-9, 6013.2018/0002018-7, 6013.2018/0002019-5, 6013.2018/0002020-9, 6013.2018/0002021-7, 6013.2018/0002022-5, 6013.2018/0003481-1, 6013.2018/0003479-06013.2018/0003480-3.

Links para a íntegra dos contratos de doação do ano de 2017: Processo nº 2017-0.000.702-12017-0.028.502-1, SEI 6022.2017/0000784-02017-0.104.258-0, 2017-0.088.409-0, 2017-0.089.894-5, 2017-0.132.176-5,2017-0.056.239-4 e 2017-0.170.505-9.


Para conferir os Termos de Doações dos anos anteriores, clique aqui.

Lista de doções realizadas para essa unidade nos anos anteriores: xls|ods|csv

 

Chamamento Público

Com o intuito de gerar a melhoria no desempenho das atividades de prestação de serviços ao cidadão, redução dos gastos, aumento da eficiência, transparência e participação social, otimizando os recursos públicos e viabilizando projetos de gestão, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) publicou os Editais de Chamamento Público nº 01/2017/SMSO, 03/2017 e 04/2017/SMSO.

O Edital estabelece as condições, exigências e procedimentos necessários para as inscrições de pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em doar para a municipalidade.

Lista dos Chamamentos Públicos realizados para essa unidade: xls|ods|csv


- Para visualizar o Edital de Chamamento Público nº 01/2017/SMSO na íntegra, clique aqui.
- Para visualizar o Edital de Chamamento Público nº 03/2017/SMSO na íntegra, clique aqui.
- Para visualizar o Edital de Chamamento Público nº 04/2017/SMSO na íntegra, clique aqui.
- Para visualizar o Edital de Chamamento Público nº 001/2018 - SIURB na íntegra, clique aqui.
 

Comodatos

O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada no Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585).

A SIURB não possui nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.


Termos de Cooperação

Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados ou públicos, inclusive federais e estaduais, tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal, estadual ou federal pertinente.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

- Links para a íntegra dos Termos de Cooperação Processo nº 2017-0.167.011-5 e 2018-0.004.271-6.

- Para visualizar os Termos de Cooperação firmado com a Prefeitura do Município de São Paulo dos anos anteriores, clique aqui.