Ações e Programas

Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas - Atualizado em 14/01/2022

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.

Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.
Acesse o Conteúdo da LDO.

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.
Acesse o Conteúdo do PPA 2018-2021

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Acesse o Conteúdo da LOA

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano. Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal Planeja Sampa.

Programa de Metas 2021-2024 

As metas abaixo estão ligadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB): 

META 32 - SP SEGURA E BEM CUIDADA

Meta: CONSTRUIR 14 NOVOS PISCINÕES.

Objetivo Estratégico: Ampliar a resiliência da cidade às chuvas, reduzindo as áreas inundáveis e os prejuizos causados à população.

Indicador: Número de piscinões construídos e em operação.

Informações complementares: A implantação de infraestrutura de macrodrenagem (como os piscinões) e a realização de outras obras de macrodrenagem objetivam reduzir as áreas inundáveis da cidade e diminuir os prejuízos causados à população pelas enchentes. Deste modo, espera-se que, até 2024, as áreas inundáveis tenham se reduzido em cerca de 4,5%.

ODS vinculados: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis

Iniciativas:
a) Construir 14 novos piscinões;
b) Realizar obras de macrodrenagem
na bacia dos córregos;
c) Ampliar o número de jardins de chuva e outras soluções verdes para drenagem;
d) Ampliar a rede de postos telemétricos nos reservatórios e corpos d’água,
aprimorando o uso de tecnologia no
combate às enchentes;
e) Retirar 820.000 toneladas de detritos dos piscinões;
f) Realizar manutenção de 114.000
metros de extensão de galerias;
g) Manter 40 equipamentos de hidrojato para a limpeza de galerias
e atendimentos emergenciais nos
pontos de alagamento;
h) Reformar 770.000 metros de
guias e sarjetas.

META 37 - SP SEGURA E BEM CUIDADA

Meta: REALIZAR 160 OBRAS DE RECUPERAÇÃO OU REFORÇO EM PONTES, VIADUTOS OU TÚNEIS.

Objetivo Estratégico:Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária.

Indicador: Unidades estruturais de pontes, viadutos ou túneis que receberam obras de recuperação ou reforço.

Informações complementares: Uma “unidade estrutural” é uma estrutura independente, do ponto de vista da engenharia. Assim, um único viaduto, por exemplo, pode ser constituído de duas unidades estruturais: uma ponte no sentido centro-bairro, estruturalmente segregada de outra ponte no sentido bairro-centro.

ODS vinculados: 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura

Iniciativas:
a) Inspeções especiais em pontes, viadutos e/ou túneis;
b) Obras de manutenção e recuperação em pontes, viadutos e/ou túneis;
c) Inspeções visuais em pontes, viadutos e/ou túneis
h) Reformar 770.000

META 45 - SP ÁGIL

Meta: IMPLANTAR CORREDORES DE ÔNIBUS NO MODELO BRT (BUS RAPID TRANSIT) NA AVENIDA ARICANDUVA E NA RADIAL LESTE.

Objetivo Estratégico: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.

Indicador: Corredores implantados e em operação.

Informações complementares: BRT (Bus Rapid Transit, ou Ônibus de Trânsito Rápido) é um corredor de ônibus de alta capacidade que proporciona serviço de transporte eficiente, seguro e confortável. O sistema opera utilizando pistas exclusivas e o pagamento da tarifa é feito fora dos ônibus, em plataformas de embarque que ficam no mesmo nível dos veículos e são dispostas de maneira alinhada com o eixo central do corredor.

ODS vinculados: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis

Iniciativas:
a) BRT Aricanduva;
b) BRT Radial Leste.

META 46 - SP ÁGIL

Meta: VIABILIZAR 40 QUILÔMETROS DE NOVOS CORREDORES DE ÔNIBUS.

Objetivo Estratégico: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.

Indicador: Extensão, em quilômetros, de trechos com obras iniciadas em novos corredores.

Informações complementares: Considera-se o início da obra na data registrada no primeiro relatório de medição atestado pelo fiscal do contrato.

ODS vinculados: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis

Iniciativas:
a) Corredor Itaquera-Líder;
b) Corredor Celso Garcia;
c) Corredor Itaim - São Mateus;
d) Corredor Miguel Yunes;
e) Corredor Nossa Senhora do Sabará.

META 47 - SP ÁGIL

Meta: IMPLANTAR QUATRO NOVOS TERMINAIS DE ÔNIBUS.

Objetivo Estratégico: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.

Indicador: Número de terminais de ônibus implantados.

Informações complementares: Além dos terminais contabilizados nesta meta, há outros previstos e associados à meta de implantação do Aquático - Sistema de Transporte Hidroviário na represa Billings: Terminal Pedreira e Terminal Cocaia.

ODS vinculados: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis

Iniciativas:
a) Terminal Jardim Miriam;
b) Novo Terminal São Mateus;
c) Novo Terminal Itaquera;
d) Terminal Itaim.

Clique aqui para acessar o Programa de Metas 2021-2024 na íntegra.

O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição. Conforme Decreto nº 59.496/2020, os órgãos ou entidades da administração pública deverão instituir programas de integridade em suas organizações, estruturados nos seguintes eixos: 

  • Comprometimento e apoio da alta administração;
  • Existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou unidade;
  • Análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da Integridade;
  • Monitoramento contínuo dos atributos do Programa de Integridade.

Para acessar o Programa de Integridade e Boas Práticas da SIURB, clique aqui.

Execução orçamentária anual (SIURB):

2022

MÊS ORÇADO ATUALIZADO EMPENHADO LIQUIDADO
JANEIRO
         
FEVEREIRO        
MARÇO        
ABRIL        
MAIO        
JUNHO        
JULHO        
AGOSTO        
SETEMBRO        
OUTUBRO        
NOVEMBRO        
DEZEMBRO         

 

2021
Execução orçamentária 2021

2020
Execução orçamentária 2020

2019
Execução orçamentária 2019

2018
Execução orçamentária 2018