A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Mobilidade e Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e do Departamento de Transportes Público (DTP), amplia o prazo para que os taxistas contemplados nos sorteios de alvarás de estacionamento realizados no início de 2023 agendem comparecimento no Departamento, para apresentação do veículo a ser utilizado como táxi e para a expedição do alvará de estacionamento.
De acordo com a Portaria SMT.SETRAM nº 014/23, publicada nesta quarta-feira (31/05) no Diário Oficial da Cidade, os taxistas sorteados para as categorias de tempo de serviço e de motoristas mulheres passam a ter até 150 dias, a contar da publicação da homologação no Diário Oficial, para realizar os procedimentos no DTP. No caso das categorias de condutores com deficiência e de veículos híbridos e elétricos, o prazo passa para até 240 dias, a contar da publicação da homologação no Diário Oficial.
A ampliação do prazo para os taxistas contemplados no sorteio apresentarem o veículo no DTP e iniciarem o processo de expedição dos alvarás dos veículos se dá de acordo com as datas estipuladas no edital de sorteio de cada categoria (veja abaixo as datas).
Sorteios
Foram realizadas quase 14 mil inscrições ao longo do mês de janeiro para o sorteio de 5 mil novos alvarás de táxi na cidade, distribuídos da seguinte forma: 500 licenças para condutores com deficiência (PCD); 1.500 aos motoristas que comprovem maior tempo em exercício na profissão no município de São Paulo (vinculado a um alvará); 1.500 para motoristas do gênero feminino; e 1.500 para profissionais que desejam trabalhar com carros elétricos ou híbridos. Os resultados foram divulgados ao longo do mês de fevereiro.
Resultados e calendário para emissão do alvará e apresentação de veículo no DTP
1) Condutores com deficiência (PCD) - 500 alvarás de estacionamento
Total de inscrições: 180
Lista de contemplados: a lista com os 180 contemplados foi divulgada no Diário Oficial da Cidade em 03/02/23. Disponível no link https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/mobilidade/secretaria_executiva_de_transporte_e_mobilidade_urbana/acesso_a_informacao/institucional/dtp/index.php?p=341950;
Requisitos para habilitar inscritos:
- Condutax válido, emitido até 04 de novembro de 2022;
- Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
- Possuir CNH v especial válida, com a anotação no verso da deficiência conforme o anexo II Resolução CONTRAN 598 com as seguintes codificações válidas: “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L” e “X”;
Data limite para agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: passa de 06/09/2023 para 01/10/2023. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br;
2) Condutoras do gênero feminino – 1.500 alvarás de estacionamento
Total de inscrições: 1.613
Lista de contempladas: a lista com as 1.500 contempladas foi divulgada no Diário Oficial da Cidade em 03/02/23. Disponível no link https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/mobilidade/secretaria_executiva_de_transporte_e_mobilidade_urbana/acesso_a_informacao/institucional/dtp/index.php?p=341950;
Requisitos para habilitar inscritas:
- Condutax válido, emitido até 04 de novembro de 2022;
- Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
- Ser do gênero biológico ou social feminino e assinar termo de autodeclaração de nome e gênero;
Data limite para agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: passa de 08/06/23 para 03/07/2023. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br;
3) Veículos híbridos e elétricos – 1.500 alvarás de estacionamento
Total de inscrições: 2.015
Lista de contemplados: a lista com os 1.500 contemplados foi divulgada no Diário Oficial da Cidade em 04/02/23. Disponível no link https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/mobilidade/secretaria_executiva_de_transporte_e_mobilidade_urbana/acesso_a_informacao/institucional/dtp/index.php?p=342030;
Requisitos para habilitar inscritos:
- Condutax válido, emitido até 04 de novembro de 2022;
- Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
- Assinatura de autodeclaração em que contemplado se declara ciente de que somente veículos híbridos ou elétricos poderão ser incluídos no alvará de estacionamento sorteado;
Data limite para agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: passa de 06/09/2023 para 02/10/2023. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br;
4) Taxistas que comprovem maior tempo de atividade profissional – 1.500 alvarás de estacionamento
Total de inscrições: 9.989
Lista de inscritos com ranking final dos contemplados: a lista final com os 1.500 contemplados após análise de recursos foi divulgada no Diário Oficial da Cidade em 21/03/23. Disponível no link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/mobilidade/institucional/dtp/index.php?p=344065;
Requisitos para habilitar inscritos:
- Condutax válido, emitido até 04 de novembro de 2022;
- Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
- Ter exercido a atividade profissional com vínculo regular a alvará de estacionamento perante a Prefeitura de São Paulo;
Data limite para agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: passa de 18/06/23 para 18/08/2023. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br.