A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), informa que o Táxi Preto deixará de existir na cidade. Os valores já pagos com a outorga onerosa serão devolvidos aos taxistas pela gestão municipal. Os profissionais poderão continuar trabalhando normalmente, pois seus alvarás serão convertidos para a categoria Comum, com prazo indeterminado de validade.

O anúncio foi feito pelo prefeito Ricardo Nunes a representantes da categoria nesta quinta-feira (27) e será formalizado em decreto a ser publicado no Diário Oficial da Cidade. “A gente vai trazer justiça para esses profissionais que foram obrigados a pagar R$ 60 mil em 2016 e ficaram numa situação difícil, logo em seguida sugiram o transporte por aplicativos”, disse Nunes. “Agora eles terão 24 meses para pedir o ressarcimento do que foi pago. Muitos parcelaram o pagamento, então a Prefeitura irá devolver o que foi pago. Os taxistas que não entraram na Justiça contra a cobrança deverão receber em duas parcelas”, completou o prefeito.

A medida tem o objetivo de beneficiar os 3.926 condutores do Táxi Preto que, desde outubro de 2015, quando a categoria foi criada, enfrentam dificuldades para o pagamento da outorga onerosa, prevista no Decreto nº 56.489/15. Ao extinguir a categoria, a Prefeitura de São Paulo não apenas deixa de cobrar essa dívida, como restituirá os valores pagos pelos taxistas em outorga onerosa desde 2015. A Setram e a Secretaria Municipal da Fazenda irão publicar portaria conjunta com as regras e atualizações de valores referentes aos pagamentos, que serão realizados conforme disponibilidade orçamentária. Segundo o prefeito Ricardo Nunes, a devolução será em torno de R$ 70 milhões que sairão dos cofres públicos.

Além de terem os alvarás mantidos, por meio da conversão na licença para Táxi Comum, os taxistas que possuem veículos da categoria Preto poderão continuar circulando com seus automóveis até que a idade limite do veículo (de 10 anos, excluído o ano de fabricação) seja atingida. A substituição também pode ser realizada antes disso de forma voluntária.
Os benefícios são válidos apenas para os taxistas com alvará na categoria Táxi Preto, e que não tenham processos na Justiça solicitando a restituição do valor da outorga onerosa. Os taxistas das demais categorias não serão afetados.


Histórico

A categoria Táxi Preto foi instituída em outubro de 2015, por meio do Decreto 56.489, com a criação de 5 mil licenças e pagamento de outorga onerosa no valor de R$ 60 mil em até 60 meses (cinco anos). Na época, apenas 258 taxistas fizeram o pagamento à vista.

Em maio de 2017, atendo a pedidos da categoria, a Prefeitura de São Paulo ampliou para 180 meses (15 anos) o prazo de pagamento, além de alterar o fator de atualização das parcelas de acordo com a variação do IPCA em vez da Selic (que tende a ser mais elevada que a inflação).

Em outubro de 2020, a Prefeitura concedeu novo benefício à categoria e ampliou novamente o número de parcelas e o prazo de pagamento da outorga do Táxi Preto, passando de 180 parcelas mensais (15 anos) para até 300 parcelas (25 anos).