Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Controladoria Geral do Município junto a entes privados.
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>>>>Doações<<<<
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
2023
>> A Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) não possui, até o momento, nenhum tipo de Doação celebrado com entes privados que esteja relacionado à unidade no ano de 2023 ou anos anteriores. <<
>>>>Comodatos<<<<
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
>> A Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionado à unidade. <<
>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
2023
>> A Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) não possui, até o momento, nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrado com entes privados que esteja relacionado à unidade no ano de 2023. <<
2022
Identificação: Termo de Cooperação Técnica nº 01/22 SMT.SETRAM - SEI:6020.2020/0005424-5
Objeto: Ações destinadas à viabilização e promoção de ciclofaixa operacional e provisória, designada CICLOFAIXA DE LAZER DA CIDADE DE SÃO PAULO, através de uma faixa segregada e sinalizada junto ao viário, operada aos domingos e feriados das 7hs às 16hs
Data de Assinatura Contrato: 17/08/2022
VIGÊNCIA: 23/08/2022 A 22/02/2023
2021
>> A Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) não possui, até o momento, nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrado com entes privados que esteja relacionado à unidade no ano de 2021 ou anos anteriores. <<