Ações e Programas

"Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas".

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.

Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.

Acesse o Conteúdo da LDO.

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.

Acesse o Conteúdo do PPA 2022-2025

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Acesse o Conteúdo da LOA

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.


SETRAM

  Orçado* Orçado Atualizado* Empenhado* Liquidado*
2022 R$4.482.359.314,00 R$6.154.727.161,39 R$5.441.955.115,92 R$5.791.709.961,44
2023** R$5.208.429.679,00 R$6.661.928.415,23 R6.332.552.849,89 R$5.677.941.349,94

*Informação atualizada ao final de cada ano.
**Informação atualizada em 09/11/2023

Não existem Orçamentos anteriores à 2022 para a SETRAM

Plano Plurianual - PPA / SETRAM

SETRAM - PPA 2023**

SETRAM - PPA 2022*

Não existem Plano plurianual anteriores à 2022 para a SETRAM 

*Informação atualizada ao final de cada ano.

**Informação atualizada em 09/11/2023

Lei Orçamentária Anual - LOA e EXECUÇÃO / SETRAM

SETRAM - LOA e EXECUÇÃO 2023**

SETRAM - LOA e EXECUÇÃO 2022*

Não existem Plano plurianual anteriores à 2022 para a SETRAM

*Informação atualizada ao final de cada ano.
**Informação atualizada em 09/11/2023

Para acessar LDO, PPA E LOA anteriores à 2021(SMT) , CLIQUE AQUI

http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php 
Acesse o quadro detalhado de despesas.

*Escolha o ano que deseja consultar e o formato de arquivo (PDF, XLS e ODS).

*Nestes arquivos estão os orçamentos detalhados de todas as Secretarias e Subprefeituras. Entre, escolha o formato de arquivo e pesquise pela expressão "Mobilidade e Trânsito".

Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência.

Programa de Metas

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas:

Programa de Metas 2021 - 2024 - SMT

Acesse - Programa de Metas Completo

META 39: SP ÁGIL

Secretaria Responsável : SMT

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Atingir grau de excelência em segurança viária, com foco na diminuição do número de sinistros e de vítimas fatais no trânsito.

META: Realizar 18 ações para a redução do índice de mortes no trânsito

INDICADOR:Número de iniciativas realizadas

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Das 18 iniciativas previstas, quatro delas (Iniciativas j, l, m e o) já foram concluídas nos dois primeiros anos do Programa de Metas.

ODS VINCULADOS: 3 - SAÚDE E BEM ESTAR

INICIATIVAS:
a) Implantar dez projetos de redesenho urbano para promoção da segurança viária;
b) Conduzir campanhas de comunicação e ações de educação de trânsito anualmente;
c) Intervir em pontos críticos de mortes no trânsito em conjunto com as demais obras de intervenção no viário realizadas pela Prefeitura;
d) Garantir que 100% dos ônibus do sistema de transporte público municipal tenham adesivos indicando locais de pouca visibilidade (pontos cegos) para o condutor;
e) Intensificar a fiscalização eletrônica e implementar projeto de fiscalização por videomonitoramento;
f) Implementar programa de renovação de semáforos em 16 vias com alto índice de mortes no trânsito;
g) Ampliar o serviço de solicitação eletrônica de recursos de multas de trânsito às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), com vistas à redução do tempo transcorrido entre a prática da infração e a aplicação das penalidades de trânsito;
h) Implantar o Programa Motociclista Seguro;
i) Implantar 100 minirrotatórias, com o objetivo de induzir o desenvolvimento de menores velocidades pelos veículos;
j) Implantar 2.800 novas faixas de travessia para pedestres;
k) Implantar sistemas para gerenciamento de dados e planejamento de tráfego e mobilidade urbana da cidade, com auxílio na redução de velocidade e acidentes;
l) Implantar ou ampliar 300 Frentes Seguras (boxes de espera) em semáforos para aumentar a segurança de motociclistas e pedestres;
m) Implementar ações de aumento do tempo de travessia para os pedestres nos semáforos e intensificação da fiscalização de trânsito;
n) Implementar mecanismo de fiscalização para excesso de peso de cargas transportadas em caminhões;
o) Reduzir a velocidade máxima regulamentada de 50 km/h para 40 km/h em 24 vias;
p) Implantar 200 projetos de avanço de calça - da ou construção de ilhas e refúgios em locais de travessia de pedestres, com o objetivo de reduzir a distância da travessia e, com isso, a exposição a atropelamentos;
q) Instituir regulamentação sobre a prestação de serviços de entregas com motocicleta e bicicleta por empresas que operam com aplicativos;
r) Capacitar os operadores do transporte público municipal, com foco na promoção de comportamentos mais seguros no trânsito e na qualidade do atendimento prestado.

META 41: SP ÁGIL

Secretaria Responsável : SMT, SMPED

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.

META: Implantar nove projetos de redesenho urbano para pedestres, com vistas à melhoria da caminhabilidade e segurança, em especial, das pessoas com deficiência, idosos e crianças

INDICADOR: Número de projetos de redesenho urbano para pedestres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida implantados.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 
Estão previstos três tipos de projetos de redesenho urbano para pedestres:
• As Rotas Escolares Seguras constituem intervenções urbanas com foco na proteção de crianças em idade escolar, por meio de ações de moderação de tráfego, instalação de travessias para pedestres e adequações em calçadas que melhorem a experiência das crianças e cuidadores no trajeto casa- escola;
• As Ruas Completas, por sua vez, são projetos urbanísticos completos, com o objetivo de democratizar o uso do espaço urbano por todos os modos de transporte ativos e coletivos (em especial a pé, por bicicleta e por transporte público) e respeitando as vocações de cada região objeto das intervenções;
• As Rotas Acessíveis, por fim, abrangem requalificações de calçadas, instalação de pisos táteis, adequações de acessibilidade nas travessias, instalação de botoeiras sonoras nos semáforos, entre outras intervenções que facilitem o acesso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

ODS VINCULADOS: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis

INICIATIVAS:
a) Implantar 2 projetos de Rotas Escolares Seguras;
b) Implantar 2 projetos de Ruas Completas;
c) Implantar 5 projetos de Rotas Acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.


META 43: SP ÁGIL

Secretaria Responsável : SMT

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.

META: implantar 300 quilômetros de estruturas cicloviárias

INDICADOR: Extensão, em quilômetros, de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas implantadas.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A expansão da malha cicloviária ocorrerá principalmente pela implantação de ciclovias e ciclofaixas, No entanto, a alternativa das ciclorrotas também será considerada, especialmente em locais incompatíveis com os outros tipos de estrutura, de modo a possibilitar maior acesso, conectividade e facilidade de
uso da rede

ODS VINCULADOS:  11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis

INICIATIVAS:
a) Assegurar que mais de 80% das Subprefeituras tenham estruturas cicloviárias conectadas com a rede cicloviária do centro expandido da cidade;
b) Implantar seis transposições cicloviárias por pontes sobre os rios Pinheiros e Tietê;
c) Implantar três transposições cicloviárias por passarelas existentes;
d) Implantar sete transposições cicloviárias por viadutos;
e) Implantar uma ciclopassarela nova;
f) Implantar bicicletários em todos os terminais urbanos de ônibus municipais.

META 44: SP ÁGIL

Secretaria Responsável: SMT

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.

META: Implantar o aquático: sistema de transporte público hidroviário, na Represa Billings

INDICADOR: Sistema implantado e em operação.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Aquático será um sistema de transporte público por embarcações na represa Billings, integrado ao Bilhete Único. Associa-se à facilitação de acesso nos entornos de atracadouros construídos para
embarque e desembarque na rede de transporte público hidroviário.

ODS VINCULADOS: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis

INICIATIVAS:
a) Conduzir estudos econômico-financeiros de viabilidade do modelo;
b) Conduzir estudos técnicos de navegabilidade da represa e definir os modelos de embarcação mais adequados;
c) Revisar o contrato de concessão do serviço de transporte público para previsão da operação do transporte hidroviário;
d) Obter as licenças ambientais necessárias;
e) Executar as compensações ambientais necessárias;
f) Facilitar o acesso no entorno dos atracadouros;
g) Construir atracadouros para embarque e desembarque na rede de transporte público hidroviário.

META 45: SP ÁGIL

Secretaria Responsável: SIURB,SMT

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.

META:  Implantar corredores de ônibus no modelo brt (bus rapid transit) na Avenida Aricanduva e na radial leste

INDICADOR: Corredores com obras iniciadas.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: RT (Bus Rapid Transit, ou Ônibus de Trânsito Rápido) é um corredor de ônibus de alta capacidade que proporciona serviço de transporte eficiente, seguro e confortável. O sistema opera utilizando pistas exclusivas e o pagamento da tarifa é feito fora dos ônibus, em plataformas de embarque que ficam no mesmo nível dos veículos e são dispostas de maneira alinhada com o eixo central do corredor

ODS VINCULADOS: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis

INICIATIVAS:
a) BRT Aricanduva;
b) BRT Radial Leste.

META 46: SP ÁGIL

Secretaria Responsável: SMT, SIURB

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.

META: Viabilizar 40 quilômetros de novos corredores de ônibus

INDICADOR: Extensão, em quilômetros, de trechos com obras iniciadas em novos corredores.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Considera-se o início da obra na data registrada no primeiro relatório de medição atestado pelo fiscal do contrato.

ODS VINCULADOS: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis

INICIATIVAS:
a) Corredor Itaquera-Líder;
b) Corredor Celso Garcia;
c) Corredor Norte-Sul;
d) Corredor Miguel Yunes;
e) Corredor Nossa Senhora do Sabará;
f) Requalificação do Eixo de Mobilidade Amador Bueno;
g) Requalificação do Eixo de Mobilidade Imirim;
h) Requalificação do Eixo de Mobilidade Interlagos;
i) Requalificação do Corredor Santo Amaro.
 

META 47: SP ÁGIL - VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE QUATRO NOVOS TERMINAIS DE ÔNIBUS

Secretaria Responsável:  SMT, SIURB

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.

META: Viabilizar a implantação de quatro novos terminais de ônibus.

INDICADOR: Número de terminais com obras iniciadas.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Além dos terminais contabilizados nesta meta, há outros previstos e associados à meta de implantação do Aquático - Sistema de Transporte Hidroviário na represa Billings: Terminal Pedreira e Terminal Cocaia.

ODS VINCULADOS: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis

INICIATIVAS:
a) Terminal Jardim Miriam;
b) Novo Terminal São Mateus;
c) Novo Terminal Itaquera;
d) Terminal Itaim.

META 48: SP ÁGIL 

Secretaria Responsável: SMT

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.

META: Implantar 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus.

INDICADOR: Extensão, em quilômetros, de faixas exclusivas de ônibus implantadas.

ODS VINCULADOS: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis

INICIATIVAS:
a) Implantar 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus

META 49:  SP ÁGIL

Secretaria Responsável: SMT

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.

META: Garantir que 100% dos ônibus estejam equipados com acesso à internet sem fio, tomadas usb para recarga de dispositivos móveis e ar-condicionado

INDICADOR: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.

ODS VINCULADOS: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis

INICIATIVAS:
a) Alcançar 100% dos ônibus da frota municipal com acesso à internet sem fio;
b) Alcançar 100% dos ônibus da frota municipal com tomadas USB para recarga de dispositivos móveis;
c) Alcançar 100% dos ônibus da frota municipal com ar-condicionado.

META 50:  SP ÁGIL 

Secretaria Responsável: SMT

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.

META:Garantir Que Ao Menos 20% Da Frota De Ônibus Municipais Seja Composta Por Veículos De Matriz Energética Limpa.

INDICADOR: Percentual da frota de ônibus composta por veículos de matriz energética limpa.

ODS VINCULADOS: 9 - Industria, Inovação e Infraestrutura 
13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima

INICIATIVAS:
a) Entregar 4.000 novos ônibus para a frota do transporte público municipal, sendo ao menos 2.600 elétricos.

META 59: SP ÁGIL

Secretaria Responsável: SMIT, SMT

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Assegurar o acesso à internet como direito fundamental, promover a inclusão digital e a expansão da economia criativa na cidade.

META: Alcançar 20 mil pontos de acesso público à internet sem fio, priorizando a cobertura nos territórios mais vulneráveis

INDICADOR: Número de pontos de acesso à internet sem fio disponibilizados à população nos equipamentos públicos municipais, ônibus e demais pontos do Programa WiFi Livre SP.

ODS VINCULADOS: 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura 

INICIATIVAS:
a) Realizar diagnóstico e elaborar plano de revisão e expansão do Programa WiFi Livre SP;
b) Sinalizar com placas indicativas todas as localidades do Programa WiFi Livre SP;
c) Unificar e definir padrões mínimos para as iniciativas de Wi-Fi público das Secretarias;
d) Estruturar e realizar ações de divulgação para expandir o número de usuários do Programa WiFi Livre SP;
e) Disponibilizar acesso à internet sem fio nos ônibus da frota municipal.

NFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Por ponto de acesso público entende-se um local físico onde há uma infraestrutura que permite que um dispositivo compatível com Wi-Fi se conecte a uma rede sem fio. Um equipamento público como um CEU, por exemplo, pode contar com mais de um ponto de acesso, uma vez que existem diversos ambientes inseridos em uma mesma localidade, como salas de leituras, telecentros, teatros, pátios, quadras, que podem ser contemplados pelo Programa WiFi Livre SP.
 

META 68: SP GLOBAL E SUSTENTÁVEL

Secretaria Responsável: SMT, SVMA, SGM

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.

META: Reduzir a emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal.

INDICADOR: Média simples do percentual de cumprimento individual das metas de redução da emissão de cada um dos três componentes mensurados.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: As metas individuais para redução de emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte são fixadas pela Lei Municipal nº 14.933 de 2009 e referem-se a três principais itens, cujo valor base e meta de redução são os seguintes (considerando dezembro/2020):

  • Óxidos de nitrogênio: 3.116 toneladas, reduzir em 25%.
  • Material particulado: 34,25 toneladas, reduzir em 40%.
  • Dióxido de carbono: 1.102.253 toneladas, reduzir em 12%.

ODS VINCULADOS: 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima
14 - Proteger a Vida Marinha

INICIATIVAS:
a) Reduzir em 25% a emissão estimada de óxidos de nitrogênio pelo sistema de transporte público municipal;
b) Reduzir em 40% a emissão estimada de material particulado pelo sistema de transporte público municipal;
c) Reduzir em 12% a emissão estimada de dióxido de carbono pelo sistema de transporte público municipal;
d) Publicar três versões do inventário de emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa;
e) Publicar relatórios técnicos anuais sobre a implementação do Plano de Ação Climática de São Paulo (PlanClima-SP).

META 83 - IMPLANTAR 200 QUILÔMETROS DE NOVAS FAIXAS AZUIS PARA MOTOCICLISTAS (PROGRAMA FAIXA AZUL), COM FOCO NA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA VIÁRIA

Secretaria Responsável: SMT

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Atingir grau de excelência em segurança viária, com foco na diminuição do número de sinistros e de vítimas fatais no trânsito

META: Implantar 200 Quilômetros De Novas Faixas Azuis Para Motociclistas (Programa Faixa Azul), Com Foco Na Promoção Da Segurança Viária.

INDICADOR: Extensão, em quilômetros, de faixas exclusivas para motos implantadas

ODS VINCULADOS: 3 - SAÚDE E BEM ESTAR

INICIATIVAS:
a) Implantar Faixa Azul em vias com maior volume de motociclistas e/ou elevado índice de acidentes
envolvendo motos;
b) Implantar Faixa Azul em viadutos, vias arteriais e vias coletoras.

 >>>Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP<<<

O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição.

Conforme o Decreto 59.496/2020, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP, estruturados nos seguintes eixos fundamentais:

  •  I - comprometimento e apoio da alta administração;
  • II - existência de unidade responsável no órgão ou na entidade;
  • III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
  • IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.

Caberá à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito estabelecer os procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento dos Planos de Integridade e Boas Práticas, bem como fixar prazos e cronograma de apresentação para a efetiva adoção das melhorias cabíveis.

Saiba mais sobre Programa de Integridade e Boas Práticas

>>PLANOS DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS DAS UNIDADES MUNICIPAIS

Planos Municipais de Programa de Integridade e Boas Práticas

Plano de Integridade e Boas Práticas da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - 2019

Plano de Integridade e Boas Práticas da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - 2023