Conselhos e Órgãos Colegiados

Conselhos Municipais

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.


Saiba mais sobre:

Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT

Formado por representantes dos órgãos municipais, operadores do serviço de transporte e usuários do transporte público.
 

>>Órgãos Colegiados

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.

Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.

Saiba mais sobre:

COMFROTA—SP
O COMFROTA-SP é o Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas instituído pela LEI 16.802/17 regulamentado pelo Decreto 58.323/18 modificado pelo Decreto 58.577/18.
 

Conselho Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito — FMDT
O Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT) foi criado para financiar a expansão e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento do trânsito no Município.

Comitê Municipal do Uso do Viário — CMUV
Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.
 

Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.

Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura Municipal de São Paulo.