As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.
A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.
Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AGENDADAS
>>> Não há Audiências Públicas agendada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito até o presente momento e o órgão não possui previsão de futuras Audiências Públicas a serem realizadas. <<<
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
2023
>>> Não há Audiências Públicas realizadas neste ano pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito até o presente momento <<<
2022
Audiência pública sobre Contratação de Serviços de Fiscalização Automática de Trânsito, com Equipamento/Sistema Eletrônico no Município de São Paulo
Data: 08 de setembro de 2022
Horário: 10 horas
Respostas às Contribuições Audiência Pública Fiscalização Eletrônica
Link da gravação transmitida ao vivo pelo YouTube: https://youtu.be/BIM6fCeSujg
Audiência pública sobre expansão da malha cicloviária/2022
Data: 25 de agosto de 2022
Horário: 19 horas às 22 horas
Realização on-line pelo aplicativo Microsoft Teams (contribuições em análise)
Informações:https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/mobilidade/noticias/index.php?p=333382
Link da gravação transmitida ao vivo pelo YouTube: https://youtu.be/KAeNF2q2Fto
2021
Audiências Públicas - Expansão da Malha Cicloviária/ 2021
Audiência pública em 2021 para discussão do planejamento para expansão da rede cicloviária em 2021-2022
Data: 17 de novembro de 2021
Horário: 19 horas às 22 horas
Realização on-line pelo aplicativo Microsoft Teams (contribuições em análise)
Informações: http://www.cetsp.com.br/noticias/2021/11/12/audiencia-publica-sobre-expansao-da-malha-cicloviaria.aspx
Link da gravação transmitida ao vivo pelo YouTube: https://youtu.be/L6z2MuJw-EI
Audiências Públicas - Implantação de Faixas Exclusivas de Ônibus / 2019
Entre os dias 13 e 22 de novembro de 2019, a Prefeitura de São Paulo promoveu, pela primeira vez, audiências públicas regionais para apresentação e discussão prévia de suas propostas para implantação de novas faixas exclusivas de ônibus. Foram quatro audiências públicas, sendo uma por macrorregião da cidade (Zona Centro e Leste, Zona Sul, Zona Oeste e Zona Norte), a saber:
Centro e Leste – dia 13/11/2019 na Subprefeitura de Vila Prudente
Sul – dia 18/11/2019 na Subprefeitura de Campo Limpo
Oeste – dia 21/11/2019 na Subprefeitura do Butantã
Norte – dia 22/11/2019 na Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá
As apresentações realizadas em cada audiência pública regional podem ser acessadas no site da SPTrans.
A implantação de faixas exclusivas para circulação de ônibus representa um uso mais eficiente do viário da cidade, contribuindo para uma cidade voltada para pessoas e não para veículos motorizados de ocupação individual. De acordo com estimativas contidas no Guia Global de Desenho de Ruas da Nacto, um ônibus comum ocupa aproximadamente 36 m² e é capaz de transportar por volta de 50 pessoas. Essas 50 pessoas alocadas em automóveis estariam em 33 veículos*, ocupando por volta de 400 m² do viário – um espaço 11 vezes superior ao ocupado pelo ônibus.
As propostas apresentadas pela Prefeitura de São Paulo compreendem um total de 38 km de novas faixas exclusivas de ônibus. Todos esses trechos propostos para implantação de faixas exclusivas de ônibus atendem os critérios mínimos estabelecidos pela SPTrans, quais sejam:
1) Vias com volume igual ou superior a 40 ônibus/hora;
2) Vias nas quais a velocidade média desenvolvida pelos ônibus é igual ou inferior a 12 km/h;
3) Vias com pelo menos 6 metros de largura por sentido;
4) Preferência para promoção da conectividade com faixas ou corredores de ônibus já existentes.
Vias propostas:
Centro e Leste: Gasômetro, Viaduto do Gasômetro, São Caetano, Monsenhor Andrade, Cantareira, Oriente, Miller, Barão de Ladário, Conselheiro Furtado, São Teodoro, Itapitanga, Pires do Rio, Sapopemba e Luiz Ferreira da Silva.
Sul: Dr. Gentil de Moura, Salvador Simões, Carlos Lacerda, Est. das Lágrimas, Alencar Araripe, Caripura e Yervant Kissajikian.
Oeste: Sumidouro, Rodovia Raposo Tavares e Ministro Laudo Ferreira Camargo.
Norte: Mutinga, Raimundo Pereira de Magalhães, Fiorelli Peccicacco e Deputado Cantídio Sampaio.
As propostas recebidas dos cidadãos e cidadãs nas audiências públicas estão em análise pela Secretaria de Mobilidade e Transportes e as respostas serão publicadas neste sítio eletrônico.
2020
>>> A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito não realizou audiências públicas em 2020<<<
Audiências Públicas - Plano Cicloviário / 2019
“Visando minimizar os crescentes congestionamentos e a prejudicial emissão de gases poluentes, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei Municipal 16.050/2014, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei Federal 12.587/2012, define diretrizes que favorecem os modos de transporte não motorizados, incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável.”
A publicação do Plano Cicloviário da Cidade de São Paulo foi precedido de Audiências Públicas, nos termos do art. 7º, da Lei nº 16.885/18, divulgada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 16 de abril de 2018.
Foram realizadas 10 (dez) Audiências Públicas em São Paulo entre os dias 24 de maio e 27 de junho de 2019, divulgadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em maio de 2019.
O Plano Cicloviário e seus Anexos foram disponibilizados em consulta pública, durante o período compreendido entre os dias 06/05/19 a 28/06/19, no site Gestão Urbana, e informada ao público por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Relatório das Audiências Públicas ocorridas entre 23/05/2019 e 27/06/2019
Audiências públicas para construção do Vida Segura / 2018
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), realizou uma série de audiências públicas nas 32 subprefeituras da cidade para apresentar a proposta de um novo Plano de Segurança Viária, chamado de Vida Segura.
Com a adoção desse plano, que está norteando a execução de políticas públicas para a redução de ocorrências graves e mortes no trânsito, a SMT calcula que 2.734 vidas serão salvas até 2028.
O programa Vida Segura da Prefeitura é baseado no Visão Zero, que parte da premissa de que nenhuma morte é aceitável no trânsito. Criado na Suécia em 1997, esse conceito já é usado como referência para planos de segurança viária de longo prazo em cidades como Nova York, Cidade do México, Bogotá e, agora, São Paulo.
As audiências públicas foram o canal de diálogo com a população com espaço para que a sociedade civil contribuísse com sugestões para aprimorar a segurança viária em sua região.
As audiências foram realizadas à noite, para que a maior parte dos cidadãos pudesse participar das discussões.
Confira abaixo a agenda das audiências:
Primeira Semana
30/10/2018 - Sapobemba - 19h – CEU Sapopemba - Rua Manoel Quirino de Mattos, s/n - Jardim Sapopemba
Para acessar a apresentação realizada na audiência pública contendo o diagnóstico dos acidentes de trânsito desta Subprefeitura, clique aqui.
01/11/2018 – Cidade Ademar - 19h -Auditório da Subprefeitura: Av. Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constância
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05/11/2018 – Butantã - 19h - CEU Butanta: Av. Eng. Heitor Antônio Eiras García, 1870 - Jardim Esmeralda
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05/11/2018 – Ermelino Matarazzo - 19h - Auditório da Subprefeitura: Av. São Miguel, 5550 - Jardim Cotinha
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Segunda Semana
07/11/2018 – Capela do Socorro - 19h - Auditório da Subprefeitura: Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper
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07/11/2018 – Cidade Tiradentes - 19h - Subprefeitura Cidade Tiradentes: Rua Juá Mirim S/N – Chacara Santa Etelvina
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07/11/2018 – Freguesia do Ó - 19h - Casa de Cultura Salvador Ligabue: Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó, 215
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08/11/2018 – Guaianases - 19h - CEU Jambeiro: Av Av. José Pinheiro Borges, 60 - Jardim Aurora
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08/11/2018 – Ipiranga - 19h - Auditório da Subprefeitura: Rua Lino Coutinho, 444 - 1º Andar - Ipiranga
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12/11/2018 – Itaim Paulista - 19h - Auditório da Subprefeitura: Avenida Marechal Tito, 3012 - Itaim Paulista
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12/11/2018 – Santo Amaro -19h - Auditório da Subprefeitura: Praça Floriano Peixoto, 54 - 1º andar – Santo Amaro
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13/11/2018 – M' Boi Mirim - 19h - Auditorio da Subprefeitura: Avenida Guarapiranga, 1.695 - Parque Alves de Lima
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Terceira Semana
21/11/2018 – São Miguel Paulista - 19h - Auditório da Subprefeitura: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí
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21/11/2018 – Parelheiros - 19h30min -CEU Parelheiro: R. José Pedro de Borba, 20 - Jardim Novo Parelheiros
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22/11/2018 – Vila Mariana - 19h - Auditório do Senai Anchieta: Rua Gandavo, 550 - Vila Mariana
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22/11/2018 – Vila Prudente -19h - Auditório da Subprefeitura: Av. do Oratório, 172 - Jardim Independencia
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26/11/2018 – Mooca - 19h - Auditório da Subprefeitura: Rua Taquari, 549 – Mooca
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Quarta Semana
27/11/2018 – Pinheiros - 19h - Auditório da Subprefeitura: Av. das Nações Unidas, 7123 - Alto de Pinheiros
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28/11/2018 – Santana/Tucuruvi - 19h - Auditório da Subprefeitura: Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi
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28/11/2018 – São Mateus - 19h - Auditório da Subprefeitura: Avenida Rageb Choffi, 1400 – Jardim Três Marias
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29/11/2018 – Sé - 19h - Praça de Atendimento da Subprefeitura: Rua Álvares Penteado, 53 – Centro
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03/12/2018 – Penha - 19h - Auditório da Sub: Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta
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Quinta Semana
05/12/2018– Itaquera - 19h - Subprefeitura de Itaquera: Rua Augusto Carlos Bauman, 851
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10/12/2018 – Jaçanã/Tremembé -19h - Auditório da Subprefeitura: Avenida Luis Stamatis, 300, Jaçanã
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Sexta Semana
11/12/2018 – Perus - 19h - Praça de Atendimento da Subprefeitura: Rua Ylídio Figueiredo, 349 - Perus
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11/12/2018 – Aricanduva/Vila Formosa/Carrão -19h - Auditório da Subprefeitura: R. Atucuri, 699 - Vila Carrao
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12/12/2018 – Pirituba - 19h - Associação Comercial Distrital Noroeste: Rua Luis Braile, 08 – Vila Bonilha
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13/12/2018 – Vila Maria/Vila Guilherme - 19h - Auditório da Subprefeitura: Rua General Mendes, 111- Vila Maria Alta
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17/12/2018 – Lapa - 19h - Subprefeitura da Lapa - Rua Guaicurus, 1000
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17/12/2018 – Campo Limpo -19h - CEU Campo Limpo: Av. Carlos Lacerda, 704 - Pirajussara
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18/12/2018 – Casa Verde – 19h - Auditório da Subprefeitura: Av. Ordem e Progresso, 1001 – Jardim das Laranjeiras
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Audiências Públicas - Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros/2017
Foram realizadas 32 (trinta e duas) audiências regionais entre os dias 26 e 28 de junho de 2017, divulgadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 8 de junho de 2017.
Os três dias de audiências públicas regionais organizadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT) para ampliar o debate com a população sobre o edital da nova licitação do transporte coletivo na cidade de São Paulo reuniram aproximadamente 1 mil pessoas nas 32 prefeituras regionais do município.
Os encontros tiveram o maior número de participantes nos extremos da capital. Apenas na Subprefeitura de São Miguel Paulista, zona leste, foram quase 120 pessoas. E na de Parelheiros, no extremo Sul da cidade, foram quase 90 presentes, o que demonstra o interesse da sociedade civil por mais informação sobre a licitação.
A realização das audiências segue a Lei Federal 8.666, sobre a realização de processos licitatórios no Brasil. De acordo com ela, as licitações devem ser iniciadas pelas audiências públicas que, portanto, devem ser feitas antes da publicação de editais.
O Edital e seus Anexos foram disponibilizados em consulta pública, durante o período compreendido entre os dias 21/12/2017 e 05/03/2018, informada ao público por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nas datas de 13, 21 e 22/12/2017 e 1º/02/2018, respectivamente.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E PREGÃO ANTERIORES
Contratação de serviços para recuperação do sistema de sinalização semafórica de controle de tráfego, com fornecimento de materiais. - 28/05/2013
Fiscalização Eletrônica de Trânsito -26/04/2013
Centro Integrado de Mobilidade Urbana -22/04/2013
Reestruturação Semafórica - 18/04/2013
Mobilidade Urbana e Transporte Público – 09/04/2013
Sistema de Transporte Coletivo – Concessão – 01/02/2013
Sistema de Transporte Coletivo – Permissão – 04/02/2013
Licitação da Concessão do Transporte Público -23/03/2015
Edital de Concorrência 06/2006 - Área 4 (Concessão)
Editais de Concorrências 012 e 013/2002