Os representantes da sociedade civil, interessados em candidatar-se a uma vaga de conselheiro do CMTT, podem fazer as inscrições entre 13 e 27 de janeiro de 2022, observadas as disposições do edital publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 22 de dezembro de 2021 e o disposto no art. 8º do Decreto nº 56.021, de 31 de março de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.496/2013.

Importante destacar que os candidatos já inscritos entre 01 e 13 de dezembro de 2021 e 23 de dezembro de 2021 e 09 de janeiro de 2022, terão suas participações mantidas.

A participação feminina é fundamental para que a eleição ocorra seguindo os critérios estabelecidos pelo Decreto 56.021/2015, que dispõe da obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos municipais. A eleição para escolher os 21 membros da sociedade civil será nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2022, de forma online.

O chamamento para as eleições do CMTT foi publicado em 22 de dezembro de 2021 no Diário Oficial do Município, para cadastramento de 21 representantes de segmentos da sociedade civil interessados em se candidatar à composição do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte ? CMTT. As informações pertinentes ao assunto podem ser acessadas no link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/mobilidade/participacao_social/conselhos_e_orgaos_colegiados/conselho_1/index.php?p=321055.

Criado em 2013, o CMTT é constituído de forma tripartite e paritária, formado por três bancadas: representantes dos órgãos municipais, operadores dos serviços de transportes e da sociedade civil. Cada bancada é composta por 21 representantes, totalizando 63 membros.

Quem tiver interesse em se candidatar a um assento no Conselho poderá se inscrever preenchendo um formulário na página do CMTT (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdBrrdfSaRFzYcyQvVTVSujRSQqMJ9LHa9PKhRjGIAl10dzrg/viewform) entre 13 e 27 de janeiro de 2022.

As inscrições poderão ser realizadas para as seguintes vagas:

Eixo temático:

a) 1 (uma) do meio ambiente e saúde;

b) 1 (uma) da juventude;

c) 1 (uma) dos sindicatos dos trabalhadores;

d) 1 (uma) das organizações não-governamentais – ONGs;

e) 1 (uma) dos ciclistas;

f) 1 (uma) das pessoas com deficiência;

g) 1 (uma) dos idosos;

h) 1 (uma) do movimento estudantil secundarista;

i) 1 (uma) do movimento estudantil universitário;

j) 1 (uma) dos movimentos sociais;

k) 1 (uma) da mobilidade a pé;

Eixo Regional:

a) 2 (duas) da Região Norte, abrangida pelas Subprefeituras Perus, Pirituba, Freguesia do Ó, Casa Verde, Jaçanã, Santana e Vila Maria;

b) 2 (duas) da Região Sul, abrangida pelas Subprefeituras Campo Limpo, Santo Amaro, Jabaquara, M’Boi Mirim, Capela do Socorro, Cidade Ademar, Parelheiros e Ipiranga;

c) 2 (duas) da Região Leste, abrangida pelas Subprefeituras Vila Prudente; Aricanduva, Penha, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Guaianazes, Sapopemba, São Mateus e Cidade Tiradentes;

d) 2 (duas) da Região Oeste, abrangida pelas Subprefeituras Butantã, Pinheiros e Lapa;

e) 2 (duas) da Região Central, abrangida pelas Subprefeituras Sé, Vila Mariana e Mooca.

O mandato será de dois anos, sendo permitida uma reeleição aos representantes da sociedade civil, eleitos em votação direta. O CMTT é a instância que propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade urbana na cidade de São Paulo.