A Prefeitura de São Paulo reforça que houve alteração nos atendimentos e nos serviços ao público realizados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) e no Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), em virtude da situação de emergência decorrente da pandemia de COVID-19.
DTP
No DTP, todos os atendimentos presenciais estão suspensos sem que haja aplicação de qualquer sansão administrativa. A medida vale até 30 de abril, podendo ser prorrogada enquanto perdurar o estado de calamidade por causa do coronavírus.
Desta forma, estão suspensos todos os prazos de renovação de cadastros e licenças de táxi, transporte escolar, carga a frete, motofrete e fretamento, sem que haja aplicação de multas por atraso aos profissionais e pessoas jurídicas dessas modalidades.
Os agendamentos feitos para datas que compreendem o período de suspensão não serão realizados. Portanto, os munícipes que tinham agendado algum serviço no local devem aguardar a retomada do atendimento presencial, para, então, solicitar uma nova data.
Mais informações no link
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/noticias/?p=295534
Portaria que suspende os atendimentos presenciais no DTP:
DSV
No DSV, os atendimentos presenciais foram reduzidos ao máximo. Foram cancelados todos os agendamentos já realizados para vistas a processos administrativos em geral e para a emissão de credenciais de estacionamento em vagas especiais (Cartão do Idoso e Cartão Defis). Os cartões de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência podem ser solicitados pela internet, no portal SP156 (sp156.prefeitura.gov.br), sem que os beneficiários precisem sair de casa.
Os atendimentos preferenciais de isenção de rodízio para veículos de pessoa com deficiência ou em tratamento médico debilitante de doença grave também estão suspensos. O cadastro para isenção também pode ser feito pelo SP156, em processo totalmente on-line.
As defesas de autuação e indicação de condutores em infrações de trânsito deverão ser encaminhadas exclusivamente pelos Correios ou pelo DSV Digital (dsvdigital.prefeitura.sp.gov.br).
Os prazos de análises das solicitações recebidas pelo SP156 e pelo DSV Digital foram prorrogados por 60 dias.
Já os recursos contra multas de trânsito deverão ser encaminhados exclusivamente pelos Correios.
Atendimento para veículos guinchados
O atendimento para liberação de veículos guinchados está sendo realizado excepcionalmente na sede do DSV, na rua Sumidouro, 740 – Pinheiros. Também são recebidas nesse endereço as solicitações para aplicação de advertência por escrito.
A mudança se deve ao fechamento das unidades do Detran, em função da pandemia de COVID-19.
Parcelamento on-line de multas
O DSV informa ainda que o parcelamento de multas de trânsito pelo cartão de crédito pode ser solicitado pela internet, sem que os munícipes precisem sair de casa. O serviço é oferecido por meio de empresas credenciadas pelo órgão.
Mais informações no link https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/noticias/?p=295457
Assessoria de Imprensa – SMT