Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela SPTrans junto a entes privados.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
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Doações
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Municipalidade, regulamentadas pelo artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro - Lei Federal 10.406/02 e Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
TERMOS DE DOAÇÕES/2024
| TERMO DE CESSÃO DE USO ONEROSO | FORNECEDOR | OBJETO | ASSINATURA | VIGÊNCIA | UNIDADE GESTORA | VALOR |
| 2020/0422-01-00 | VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. | TERMO DE DOAÇÃO Nº 2020/0422-01-00 - OBJETO: LICENÇA GRATUITA, PERPÉTUA DESDE QUE OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DESTE TERMO DE DOAÇÃO, NÃO SUBLICENCIÁVEL, INTRANSFERÍVEL E NÃO EXCLUSIVA, DE PMS - SOFTWARE DE GESTÃO, OPERAÇÃO, SUPERVISÃO E PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS REALIZADOS POR MEIO DE CREDENCIAIS DE PAGAMENTO CONTACTLESS | 17/01/2024 | S/PRAZO | DG/SAC | S/ VALOR |
TERMOS DE DOAÇÕES/2023
| TERMO DE CESSÃO DE USO ONEROSO | FORNECEDOR | OBJETO | ASSINATURA | VIGÊNCIA | UNIDADE GESTORA | VALOR |
| 2023/0271-01-00 | MOBIBRASIL TRANSPORTE SÃO PAULO LTDA. | IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ENGENHEIRO GEORGE CORBISIER, Nº 1100, JABAQUARA - SÃO PAULO - SP - CEP 04345-001, COM UMA ÁREA TOTAL DE 17.020,00 M2 | 05/06/2023 | 05/06/2023 A 24/05/2034 | DA/SAM/ADM | R$ 195.669,08 |
| 2023/0613-01-00 | ROSANO TECNHOLOGY, INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI | DOAÇÃO DE 10 IMPRESSORAS DA MARCA SMART CH, MODELO 51 S, COM PLACA INTERNA MIFARE | 22/11/2023 | - | DG/SAC/GIG | S/ VALOR |
| 2023/0677-01-00 | PRODATA MOBILITY BRASIL S/A | TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2023/0677-01-00 - OBJETO: COCRIAÇÃO DE UM AMBIENTE DE INTEGRAÇÃO DAS TECNOLOGIAS ENVOLVENDO COMUNICAÇÃO, RASTREABILIDADE, MONITORAMENTO, AUDITORIA, ALTA PERFORMANCE, ANÁLISE DE SEGURANÇA E VIABILIZAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PAGAMENTO TANTO NO QUE TANGE À SISTEMAS, INCLUINDO USO DE NUVEM, COMO TAMBÉM ÀS TECNOLOGIAS EMBARCADAS, APPLIANCES E DISPOSITIVOS | 22/12/2023 | 22/12/2023 A 21/12/2028 | DG/STI/ATB | S/ VALOR |
TERMOS DE DOAÇÕES/2022
| Número do Termo | Doador ou Comodante | Objeto | Valor da Doação |
| 2022/0632-01-00 | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza | 02 Catracas | s/valor |
| 2022/0309-01-00 | EC BRAND COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA | TERMO DE DOAÇÃO DE 430 CALCINHAS ABSORVENTES, DA MARCA PANTYS, MODELOS VARIADOS, PARA DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO NO TERMINAL DE ÔNIBUS PIRITUBA, DIA INTERNACIONAL DA HIGIENE MENSTRUAL | 27.520,00 |
| 2022/0470-01-00 | SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE SÃO PAULO | TERMO DE DOAÇÃO Nº DE SERVIÇO DE BUFFET, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “MOTORISTA DO ANO 2021”, QUE TEM COMO FINALIDADE HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE POR ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO | S/VAL |
TERMOS DE DOAÇÕES/2021
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Número do Termo |
Doador ou Comodante |
Objeto |
Valor da Doação |
| 2021/0507-01-00 | PLDEVICE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMPUTADORES LTDA. | DOAÇÃO SOFTWARE QUE CONSISTE EM UM CANAL DE COMUNICAÇÃO (API) A SER UTILIZADA PELAS EMPRESAS CREDENCIADAS A SPTRANS | S/ VALOR |
| 2021/0459-01-00 | ROSANO TECHNOLOGY INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI | DOAÇÃO DE 10 IMPRESSORAS DA MARCA SMART CH, MODELO 5IS, COM PLACA INTERNA MIFARE PARA UTILIZAÇÃO NA PERSONALIZAÇÃO DE CARTÕES BILHETE ÚNICO | S/ VALOR |
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Comodatos
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Municipalidade (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município são os artigos 579 e 581 do Código Civil Brasileiro - Lei Federal 10.406/02 e Decreto Municipal nº 58.102/2018.
TERMOS DE COMODATO 2023
| Número do Termo | Doador Comodante | OBJETO | VIGÊNCIA | VALOR DA DOAÇÃO |
| 2023/0122-01-00 | ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU MARIO FAVA DE BARIRI | EMPRÉSTIMO, A TÍTULO GRATUITO, DE VEÍCULO MARCA FORD, MODELO T, FABRICADO EM 1919, DE PROPRIEDADE DO MUSEU DE TRANSPORTES PÚBLICOS GAETANO FEROLLA | 08/03/2023 A 07/09/2025 | valor estimado R$ 250.000,00 |
| 2023/0352-01-00 | BANCO DO BRASIL S/A | COMODATO A TÍTULO NÃO ONEROSO DE UMA ÁREA DE 09M2 (NOVE METROS QUADRADOS) DO COMPLEXO SANTA RITA - PARI | 14/07/2023 A 13/07/2028 | S/ VALOR |
TERMOS DE COMODATO 2022
| Número do Termo | Doador Comodante | OBJETO | VIGÊNCIA | VALOR DA DOAÇÃO |
| 2022/0699-01-00 - | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SMADS | EMPRÉSTIMO, A TÍTULO GRATUITO DE UMA ÁREA DE 27.140,77m² DO IMÓVEL SITUADO NA AV. CRUZEIRO DO SUL, 808, PONTE PEQUENA, SÃO PAULO - SP, CEP 09390-260, DENOMINADA UNIDADE CRUZEIRO DO SUL (IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO REENCONTRO, PROGRAMA SOCIAL QUE VISA ACOLHER E ABRIGAR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA) | 20/12/2022 | S/VALOR |
TERMOS DE COMODATO 2021
| Número do Termo | Doador Comodante | OBJETO | VIGÊNCIA | VALOR DA DOAÇÃO |
| 2021/0272-01-00 | GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL - SPTRANS | EMPRÉSTIMO, A TÍTULO GRATUITO, DE UM ESPAÇO NO COMPLEXO SANTA RITA, COM UMA ÁREA TOTAL DE 1.957,70 M² | 19/08/2021 A 18/08/2025 | S/ VALOR |
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Termos ou Acordos de Cooperação
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
TERMOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO 2023
| Acordo de Cooperação Nº | Fornecedor | Objeto | Assinatura | Vigência | Unidade Gestora | Valor |
| 2023/0209-01-00 | BANCO DO BRASIL S/A | UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES DISPONIBILIZADO PELO BANCO, DORAVANTE DENOMINADO LICITAÇÕES-E, QUE POSSIBILITA REALIZAR, POR INTERMÉDIO DA INTERNET, PROCESSOS LICITATÓRIOS ELETRÔNICOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS. | 17/05/2023 | 29/05/2023 A 28/05/2028 | DA/SAM/GCA | S/ VALOR |
| 2023/0574-01-00 | ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD | FORNECIMENTO DO SERVIÇO ATENDE+ AOS PARTICIPANTES DO TELETON 2023 | 26/10/2023 | 26/10/2023 A 11/11/2028 | DO/SEM/GME | S/ VALOR |
TERMOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO 2022
| ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº | Cooperante | Objeto | Vigência | Unidade Gestora | Valor |
| 2022/0367-01-0 | UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP NO INTERESSE DA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO FAUUSP | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE AS PARTÍCIPES PARA BUSCAR SUBSÍDIOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS ENVOLVENDO A FUTURA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO (STPHSP) | 18/07/2022 a 17/07/2027 | DT | S/ VALOR |
| 2022/0093-01-00 | C40 CITIES E ICCT INTERNATIONAL | ESTABELECER UMA PARCERIA PARA O APOIO À TRANSIÇÃO PARA FROTAS DE ÔNIBUS ZERO EMISSÕES | 21/02/2022 A 20/02/2023 | DO | S/ VALOR |
| 2021/0324-01-00 | SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA. – TCB | TERMO DE COOPERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TROCA DE CONHECIMENTOS PARA A PLENA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DF ACESSÍVEL | 18/08/2021 A 17/08/2022 | - | S/ VALOR |
TERMOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO 2021
| ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº | Cooperante | Objeto | Vigência | Unidade Gestora | Valor |
| 2021/0324-01-00 | SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA. - TCB | ESTABELECER A MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE AS PARTÍCIPES ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE ESTUDOS E DA TROCA DE CONHECIMENTO TÉCNICO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DE PESSOAS QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE AOS MEIOS DE TRANSPORTES CONVENCIONAIS | 18/08/2021 A 17/08/2022 | DO | Não se aplica |
| BANCO DO BRASIL S/A | DISPOR SOBRE AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO PELA SPTRANS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES DISPONIBILIZADO PELO BANCO, DORAVANTE DENOMINADO LICITAÇÕES-E, QUE POSSIBILITA REALIZAR, POR INTERMÉDIO DA INTERNET, PROCESSOS LICITATÓRIOS ELETRÔNICOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS. | 29/05/2021 A 28/05/2023 | DA | Não se aplica | |
| 2021/0130-01-00 | COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM; EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A – EMTU; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ; CONCESSIONÁRIA DA LINHA 4 DO METRÔ DE SÃO PAULO S/A - VIA QUATRO, E CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRÔ DE SÃO PAULO S/A – VIA MOBILIDADE | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO OPERACIONAL PARA MÚTUO APOIO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA - PAESE COM OBJETIVO DE ESTABELECER FORMAS DE COOPERAÇÃO OPERACIONAL EM SITUAÇÕES DE CARÁTER PREVENTIVO, DE EMERGÊNCIA OU PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE URBANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO. | 30/05/2021 a 29/05/2026 | DT | Não se aplica |