- MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DOS VEÍCULOS (ônibus e micro-ônibus)
- MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL PARA A MODALIDADE MOTOFRETE
- MANUAL DE FISCALIZAÇÃO PARA A MODALIDADE MOTOFRETE
- Portaria SMT.DTP 006/2021 - Republicação Manual de Fiscalização do Transporte Diferenciado - Modalidade Motofrete
- MANUAL DE FISCALIZAÇÃO PARA A MODALIDADE CARGA E FRETE
- Portaria SMT DTP 005/2021 - Aprova o Manual de Fiscalização do Transporte Diferenciado – Modalidade Carga a Frete - e dá outras providências.
- MANUAL DE FISCALIZAÇÃO PARA A MODALIDADE TÁXI
- Portaria 057/2021 - Aprova o Manual de Fiscalização do Transporte Diferenciado - Modalidade Táxi - e dá outras providências
- Portaria 039/2013 - para categoria especial.
- Portaria 132/2012 - Faculta aos permissionários de táxi da categoria comum e comum rádio o uso da identidade visual estabelecida na Portaria SMT.GAB 130/2011
- Portaria 130/2011 - Estabelece a identidade visual nos veículos do transporte individual de passageiros providos de taxímetro
- Portaria 092/2005 - estabelece normas complementares à exploração da publicidade e da identidade visual nos táxis;
- MANUAL DE PADRÕES TÉCNICOS DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NA MODALIDADE ESCOLAR
- Portaria SMT.DTP Nº 004/2021
- MANUAL DE PADRÃO TÉCNICO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG
- MANUAL DE FISCALIZAÇÃO PARA A MODALIDADE FRETAMENTO
- Portaria 058/2021