Departamento de Transportes Públicos (DTP)

O que é o DTP?

O Departamento de Transportes Públicos - DTP é o órgão municipal que gerencia, regulamenta, vistoria e fiscaliza os serviços de transporte realizado por táxis, fretamento, escolar, carga a frete, motofrete e operadores de transporte por aplicativos na cidade de São Paulo. Suas divisões são: Estudos, Projetos e Eventos (DEPE), Inspeção e Fiscalização (DIF), Cadastro e Controle de Transporte Diferenciado (DTD) e Transporte Escolar Gratuito (DTEG).

Qual é a função do DTP?

O DTP concede e emite as licenças de serviços de transportes nos diversos modais, faz a gestão do contrato firmado com a São Paulo Transporte S/A - SPTrans, fiscaliza o serviço dos condutores vinculados às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs, regulamenta a comunicação visual relacionada aos táxis e veículos escolares e administra os contratos do Transporte Escolar Gratuito. Além disso, é atribuição do DTP estudar e implantar pontos de estacionamento das várias modalidades, bem como a infraestrutura e logística de táxis e fretamentos para eventos que acontecem na cidade. Realiza ainda estudos em conjunto com a CET, SPTrans, EMTU e Companhia do Metropolitano de São Paulo.

Também cadastra e acompanha os serviços prestados pelos Organismos de Inspeção Acreditados - OIAs (que realizam as vistorias dos veículos) e pelos Centros de Formação de Condutores - CFCs (que oferecem cursos para motoristas) e emite certidões de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS para aquisição de táxi novo, entre outras atividades.

Quais serviços do DTP eu posso fazer sem sair de casa?

Serviços para categoria Táxi Preto
Emissão online da DAMSP/Consulta e/ou emissão do Cadastro e Licença
Pesquisar CFCs ou OIAs credenciados
Credenciamento Online do Transporte Escolar
Motorista Autorizado - Antes de contratar, verifique se ele está autorizado pelo DTP
Consulta a Manuais de Identidade Visual e de Fiscalização
Consulta a Remuneração ao Transportador Escolar Gratuito
Agendamento eletrônico para atendimento presencial no DTP

Onde fica o atendimento do DTP?

Rua Joaquim Carlos, nº 655, Pari - São Paulo