CONSELHOS GESTORES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

As Unidades de Conservação (UC) possuem um mecanismo que assegura a participação da sociedade em sua gestão. Trata-se dos Conselhos Gestores, integrados por representantes do poder público, dos frequentadores (quando é o caso), trabalhadores e do terceiro setor, com eleição direta e mandatos para o período de dois anos.

No caso das Áreas de Proteção Ambiental (APA), categoria de UC de Uso Sustentável, é imprescindível compatibilizar a conservação da natureza com o desenvolvimento socioeconômico das comunidades residentes, disciplinando o uso de seus recursos naturais e os processos de ocupação do solo.

Desta forma, a participação social é mecanismo fundamental para o planejamento ambiental e para a gestão dos conflitos. Dentro dessa perspectiva da participação social, o Conselho Gestor, de caráter deliberativo presidido pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente é uma importante ferramenta para que a sociedade civil colabore com o planejamento ambiental e a gestão dessas unidades.

Os Parques Naturais Municipais (PNM), outra categoria de UC, também possuem Conselhos Gestores, presididos pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e integrados por representantes dos trabalhadores, dos frequentadores (quando é o caso) e das entidades locais que estejam comprometidas com ações de sustentabilidade.

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) são UCs de Uso Sustentável e possuem caráter perpétuo de proteção. São Paulo dispõe de uma UC nessa categoria: a RPPN Mutinga, que atualmente e ncontra-se em processo de formação de seu Conselho Gestor.

O Refúgio de Vida Silvestre (RVS) é um tipo de UC que prioriza a preservação da fauna e da flora. São Paulo tem, desde maio de 2020, sua primeira UC nessa categoria, o RVS Anhanguera. Situado dentro do Parque Anhanguera, em área fechada à visitação pública, e abriga o Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres - CeMaCAS.

Com a ciação desta nova UC, a SVMA realizará os procedimentos para a criação de seu Conselho Gestor, que será independente do Conselho Gestor do Parque Anhanguera, já em atividade.

Conheça a composição dos Conselhos Gestores, Legislação, Atas e Calendários de Reuniões das UCs.