PORTARIA SVMA Nº 49 DE 13 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a realização de reuniões remotas pelos Conselhos Gestores dos Parques Municipais Urbanos, Lineares e Unidades de Conservação, a suspensão das eleições e a prorrogação dos mandatos dos conselhos gestores dos Parques Municipais Urbanos, Lineares e das Unidades de Conservação.
PORTARIA-SVMA Nº 41 DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Designa representantes para integrar o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Capivari-Monos, Biênio 2019/2021
O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal – APA - do CapivariMonos, criado no Capítulo IV da Lei Municipal Nº13.136 de 09/06/2001 e regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 45.892 de 17/05/2005 têm por objetivo promover o gerenciamento participativo e integrado da referida APA às diretrizes das políticas nacional, estadual e municipal do meio ambiente.
LEI nº 13136 - CRIA A AREA DE PROTECAO AMBIENTAL MUNICIPAL DE CAPIVARI-MONOS - APA CAPIVARI-MONOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 412/98)
LEI nº 13706 - ESTABELECE O ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, DORAVANTE DENOMINADO ZONEAMENTO GEO-AMBIENTAL, DA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS.
PORTARIA 35/2011/SVMA - APROVA PLANO DE MANEJO DA APA CAPIVARI-MONOS, EM ESPECIAL OS PROGRAMAS DE GESTAO
DECRETO Nº 45.892 DE 17 DE MAIO DE 2005