Minicurso: Políticas Públicas Ambientais e Democracia: História, Fragilidades e Perspectivas

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De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal Brasileira (Capítulo VI - Do Meio Ambiente): “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Trata-se de um artigo extremamente amplo e democrático, onde assegura o direito à vida em seu sentido lato não só aos que agora aqui residem, mas a todos aqueles que um dia viverão em solo brasileiro. Desta forma, temos um chamamento legal - desde 1988 - a participar efetivamente da conservação e gestão dos recursos naturais, no micro ou no macro.
O Brasil vive, hoje, um momento muito delicado na política e falar de meio ambiente nestas condições parece um tema sem relevância para grande parte da população. Desta forma, este Minicurso tem como proposta mostrar que a legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas e eficazes do mundo. Propõe traçar um histórico e discutir suas fragilidades em paralelo às Instituições Democráticas de Direito, as quais estão proporcionalmente ligadas na seguridade dos direitos coletivos.
Busca, ainda, trabalhar o conceito de serviços ecossistêmicos, que do ponto de vista ecológico subsidiará o entendimento de que todos nós somos afetados quando as Políticas Públicas deixam de assegurar este meio ambiente equilibrado preconizado pela Carta Magna Brasileira. Serão elucidados casos onde a gestão dos recursos naturais ocorre por meio de mecanismos participativos.
Espera-se que tais discussões possam conscientizar sobre a necessidade do empoderamento dos cidadãos frente à revitalização e fortalecimento da democracia e das políticas públicas ambientais, bem como ratificar a participação e a responsabilização da sociedade frente ao futuro da gestão dos recursos naturais.

Cronograma:

Período Manhã

  • 9h - Evolução Histórica da Legislação Ambiental e suas relações com a Democracia Brasileira: para onde vamos?"

Prof. Paulo Santos de Almeida. EACH – Universidade de São Paulo
Concluiu o doutoramento em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2006. Ex-Diretor Executivo e Presidente da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal). Assessor Técnico da Superintendência de Gestão Ambiental da Universidade de São Paulo (SGA-USP), desde 2017, e Professor Doutor na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP), onde leciona no Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade (PPG-S) e no curso de Bacharelado em Gestão Ambiental e Ciclo Básico, com as disciplinas: Política Ambiental, Direito Ambiental e Resolução de Problemas - Problem Based Learning -GA (RP-GA) e Sociedade Meio Ambiente e Cidadania, respectivamente. Pesquisador-Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Cidade, Sustentabilidade e Gestão Ambiental (CIDSGAM) certificado junto ao CNPq. Pesquisador do Group on Carbon Emissions Policy and Regulation (NUPPREC-IEE-USP) e Grupo de Estudos de Planejanento e Gestão Ambiental (PLANGEA-USP). Advogado e consultor jurídico-ambiental em São Paulo/SP.

  • 10h15 - Participação social e democracia nas políticas públicas ambientais: dilemas e oportunidades

Socióloga Amanda dos Santos Sousa Camilo
Mestranda em Sustentabilidade na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). Possui pós-graduação em Gerenciamento Ambiental pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (2011), especialização em Sustentabilidade e Responsabilidade Social Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas-SP (2013) e em Educação ambiental pela Universidade Federal de São Paulo (2014). Graduada em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009). É pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Cidade, Sustentabilidade e Gestão Ambiental (CIDSGAM) e Grupo de Pesquisa do Centro Ibero-americano da USP- Cátedra José Bonifácio (2018), certificados junto ao CNPq. Atua como diretora voluntária do Instituto de Sustentabilidade Integral. Principais linhas de pesquisa: participação social, sustentabilidade, educação ambiental e planejamento urbano sustentável.

Período Tarde

  • 13h30 – Regulação dos serviços ecossistêmicos através do manejo da paisagem

Bióloga Simone Fraga Tenório P. Linares. Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ
Bióloga e pós-graduada em Gestão de Negócios e Tecnologia pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, Mestre em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável pela ESCAS- Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade. Pesquisadora do IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas atua no projeto Monitoramento Participativo da Biodiversidade na Amazônia, em Valoração de serviços Ecossistêmicos e do Capital Natural em Programas Ambientais e coordena a área de Políticas Públicas do projeto Semeando Água em parceira com a Petrobrás Ambiental. Principais linhas de pesquisa: serviços ecossistêmicos e capital natural, participação social e conservação da biodiversidade.

  • 14h45 – Complexidades e os arranjos necessários para a ação participativa

Engenheira Florestal Maria José Brito Zákia
Possui graduação em Engenharia Florestal pela Universidade de São Paulo. Mestrado em Recursos Florestais pela Universidade de São Paulo e Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Consultora na área socioambiental.

Coordenação:

  • Luciene Lopes Lacerda
  • Renata Crivoi de Castro

Público: aberto a todos os interessados
Vagas: 50

Dia: 26 de novembro de 2018, segunda-feira
Horário: 9h às 17h

Local: Sede da UMAPAZ - Parque Ibirapuera - Av. Quarto Centenário, 1268
Pedestres: Portão 7A
Estacionamento: Portão 7 da Av. República do Líbano (Zona Azul)

Inscrições encerradas

Qualquer alteração na atividade será informada via e-mail aos inscritos.

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