Campanha permanente de incentivo à arborização

São Paulo dispõe de áreas mais carentes de vegetação. Pensando em ampliar a cobertura vegetal arbórea, beneficiar a biodiversidade e promover a melhoria da qualidade ambiental no Município, foi instituída a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização da Cidade de São Paulo. Ela é regulamentada pelo Decreto nº 37.587/1998, complementada pela Lei nº 12.196/1996 e regida pela Portaria 006/SVMA/2016.

O interessado em arborizar sua calçada ou local de sua propriedade (desde que dentro do município de São Paulo) pode receber mudas de árvores do Poder Público Municipal. Elas são cedidas gratuitamente pelos Viveiros.
Podem ser doadas até 5 (cinco) mudas por pessoa. O munícipe deve comprovar a disponibilidade de área para o plantio; técnicos da Divisão Técnica de Produção e Arborização (DEPAVE 2) analisam o local e especificam quantidade e espécies adequadas. Essa análise leva em conta a metragem, a presença de árvores e outras vegetações, postes e outros equipamentos.

A critério técnico, podem ser consultadas imagens de satélite disponíveis em sites como Google Earth ou ainda fotos e plantas do local. A definição das mudas arbóreas levará em conta o estoque de mudas dos viveiros municipais.

COMO SOLICITAR
O munícipe interessado deve ser o titular (proprietário) da área e apresentar os seguintes documentos:
1. IPTU ou isenção do IPTU em próprio nome;
2. 2. Documento com foto (RG/carteira de motorista);
3. Carta do SÍNDICO autorizando o plantio e cópia da ata da assembleia que o elegeu (para munícipes que pleiteiem árvores em condomínios).
4. Metragem de área livre permeável e fotos do local onde será realizado o plantio.

COMO RETIRAR
O interessado deve vir pessoalmente (não é permitida a retirada de mudas por terceiros);
1. Cumprir data e horário de funcionamento para a retirada (de 2ª a 6ª, das 8h às 15h);
2. Vir com veículo aberto, pois as mudas possuem mais de 2 metros de altura;
3. Preenchimento e assinatura do Termo de Responsabilidade e Ficha de Informações, no ato da retirada;

IMPORTANTE
É proibido usar as mudas doadas para cumprimento de compromissos ambientais, bem como para fins comerciais. O Departamento de Parques e Áreas Verdes armazena os documentos (Termo de Responsabilidade e Ficha de Informações) para manter um banco de dados sobre os solicitantes, incluindo as espécies fornecidas e locais de plantio.