A Prefeitura do Município de São Paulo, representado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade de concorrência internacional, para a seleção de proposta mais vantajosa e contratação de concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do parque Chácara do Jockey, bem como a execução de obras e serviços de engenharia, em conformidade com a Lei nº 16.703/2017, e, subsidiariamente, com a Lei Municipal nº 13.278/2002, a Lei
Municipal nº 14.517/2007, a Lei Federal nº 8.987/1995, a Lei Federal nº 9.074/1995, a Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.
Os interessados poderão consultar as minutas do Edital, do Contrato e dos Anexos a partir do dia 30 de outubro de 2018, no endereço eletrônico a seguir:
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/projetos/parques/
As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à SMDP, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até o dia 04 de dezembro de 2018, identificados com os dados do interessado e poderão ser encaminhados: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço eletrônico consultaparques@prefeitura.sp.gov.br ou (ii) fisicamente, mediante protocolo da SMDP, na Rua Líbero Badaró, 293, 24º andar, Centro – São Paulo/SP.
O encaminhamento de arquivo editável em Excel com as questões formuladas é obrigatório, devendo ser informado(s) o(s) item(ns) do Edital, do Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo o modelo constante no Anexo I do Edital, “Modelo e Declarações”, destinado para Pedido de Esclarecimentos, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no endereço eletrônico supracitado.
Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao referido certame ou que tenham sido formuladas deforma distinta da estabelecida nesta Justificativa.
A audiência pública será realizada no dia 22 de novembro de 2018, quinta-feira, às 10h00, no Auditório , situado na Rua Líbero Badaró, n°425, 33° andar, nesta capital. Na oportunidade serão apresentados os principais pontos sobre o projeto e, até a disponibilidade de horário, dirimidas dúvidas, sem prejuízo de que eventuais questões sejam esclarecidas juntamente com as respostas à consulta pública.
Não haverá restrição à presença de interessados até o limite de lotação do auditório, cujo ingresso se dará mediante breve identificação e assinatura de lista de controle.
Anexo I – modelos e declarações;
Anexo II – minuta do contrato;
Anexo III – do memorial descritivo da área;
Anexo IV – modelo de proposta comercial;
Anexo V - contratos vigentes na área da concessão;
Anexo VI – plano arquitetônico de referência;
Anexo VII – plano de negócios de referência.
Contrato
Minuta de contrato
Anexo II – proposta comercial;
Anexo III – caderno de encargos da concessionária;
Apêndice I – prestação de informações da concessão;
Apêndice II – diretrizes para pesquisas com usuários;
Apêndice III – quadro 01 – encargos de obra;
Apêndice IV –diretrizes para elaboração do plano de transferência operacional ;
Anexo IV - mecanismo de pagamento da outorga;
Anexo V – sistema de mensuração de desempenho;
Apêndice único - quadro de indicadores de desempenho conteúdo;
Anexo VI – direitos e deveres dos usuários.