A seleção pública dos membros da sociedade civil, comunidade científica e iniciativa privada para Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), biênio 2020-2022, teve seu prazo prorrogado. Agora, as inscrições (que se encerrariam no dia 17 de janeiro), poderão ser feitas até o dia 07 de fevereiro de 2020, sexta-feira.

A divulgação do processo seletivo foi feita inicialmente no dia 20 de dezembro de 2019 pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), ao tornar público o edital que regulamenta o processo de seleção pública. Podem se candidatar todas as instituições com sede e atuação na cidade de São Paulo, que atendam os segmentos definidos no edital e que desenvolvam projetos relacionados a, pelo menos, três dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Vale conferir o cronograma e composição da Comissão de Seleção por meio do Diário Oficial.

A Comissão Municipal ODS foi criada com o objetivo de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação, no município, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), subscrita pelo Brasil. Esta instância colegiada terá natureza consultiva e deliberativa, orientada para articulação, mobilização e diálogo entre a Administração Pública Municipal, a sociedade civil, a iniciativa privada e a comunidade científica.

Inscrições
As inscrições serão feitas por meio digital, através do e-mail sp.ods@prefeitura.sp.gov.br. As instituições devem definir em qual dos três segmentos pretende concorrer e, no caso das instituições do 1º segmento, definir, também, qual região da cidade deseja representar.

Após a escolha do segmento, as instituições devem digitalizar e enviar toda a documentação exigida pelo edital, que consiste em um formulário de inscrição; estatuto social atualizado; CNPJ; ata da última eleição da direção da entidade; relatório das ações desenvolvidas (que estejam relacionadas aos ODS, contendo evidências concretas da atuação da organização); carta da instituição com a indicação de seu representante na Comissão Municipal ODS; e carta concisa de apresentação da candidatura da instituição na qual justifique e exponha seus motivos para integrar a Comissão Municipal ODS.

Os segmentos são: Pessoas Jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob a forma de organização, associação ou fundação, que representem ou desenvolvam ações na região (1 vaga para titular e outra para suplente, por região: norte, sul, leste, centro-oeste); Pessoas Jurídicas de direito privado como, por exemplo, empresas, institutos, fundações, centrais sindicais, órgãos de classe, setor comercial, setor industrial, setor de serviços ( 2 vagas para titular e 2 para suplente); e Pessoas Jurídicas de direito público ou privado que desenvolvam atividades nos campos do ensino, pesquisa e extensão (2 vagas para titular e 2 para suplente).

Comporão a Comissão Municipal ODS um representante titular e um suplente de oito órgãos da Prefeitura Municipal de São Paulo; e oito titulares escolhidos entre representantes da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade científica, assim como seus respectivos suplentes. As vagas de titular e suplente destes últimos serão ocupadas por instituições diferentes.

Todo o processo de seleção está sendo conduzido por uma Comissão de Seleção, a qual compete conferir a documentação enviada pelas instituições, julgar eventuais recursos, habilitar as instituições que cumprirem os critérios definidos em edital; posicionar-se quanto a possíveis casos omissos; e divulgar os resultados finais. A prorrogação não invalida o edital publicado no dia 20 de dezembro de 2019, na página 32 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Cronograma
A partir da prorrogação do prazo de inscrição, o novo cronograma, publicado na página 27 do Diário Oficial do dia 18 de janeiro de 2020, passa a ser o seguinte:
• O resultado preliminar das instituições habilitadas será publicado no dia 14 de fevereiro;
• Eventuais recursos (se houver) poderão ser apresentados até dia 18 de fevereiro.
• O resultado final das candidaturas habilitadas a participarem do processo eleitoral será divulgado no dia 22 de fevereiro.
• A eleição acontecerá no dia 02 de março, com publicação oficial dos eleitos no dia 03 de março.
• Novo prazo, até 07 de março, será guardado para eventuais recursos.
• No dia 11 de março será divulgado o resultado final;
• A cerimônia de posse da Comissão Municipal ODS será realizada no dia 12 de março.

SERVIÇO
Processo de seleção pública para a Comissão Municipal ODS
Prazo de inscrição: até 07/02/2020
Inscrições: enviar documentos em anexo para o e-mail sp.ods@prefeitura.sp.gov.br
Data de eleição: 02/03/2020
Local e horário do processo eleitoral: a ser definido
Cerimônia de posse: 12/03/2020

*Esta notícia não substitui a leitura do edital.