A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) foi criada pela Lei nº 11.426, de 18 de outubro de 1993. Há 26 anos, a pasta é responsável por todas as atividades de planejamento e coordenação da política de defesa do meio ambiente na cidade de São Paulo. Uma das atribuições da SVMA é a administração dos 107 parques municipais. Estes locais são reduto privilegiado para a preservação ambiental, protegendo a fauna silvestre e a flora, e assegurando uma opção de lazer para a população da cidade. A pasta também é responsável pelo licenciamento e pela fiscalização ambientais.

A Secretaria contribui ativamente para a gestão do Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres - SAPAVEL, que foi instituído no âmbito do Plano Diretor Estratégico (PDE), art. 265, da Lei 16.050/2014. Este sistema é de fundamental importância para a ampliação e preservação das áreas verdes disponíveis no território. O SAPAVEL define uma política de provisão e de gestão de áreas verdes e espaços livres públicos e de uma política de proteção do patrimônio ambiental inserido no município, que se conecta com significativos remanescentes de vegetação da Região Metropolitana de São Paulo.

Ele é constituído pelo conjunto de áreas enquadradas nas diversas categorias protegidas pela legislação ambiental, de terras indígenas, de áreas prestadoras de serviços ambientais, das diversas tipologias de parques, de logradouros públicos, de espaços vegetados e de espaços não ocupados por edificação coberta, de propriedade pública ou particular.

No âmbito do SAPAVEL, temos quatro planos municipais que constituem eixos estruturantes: Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres - PLANPAVEL; Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais - PMSA; Plano Municipal de Arborização Urbana - PMAU; e Plano Municipal da Mata Atlântica - PMMA (já concluído). Juntos, eles representam um grande avanço na instituição de uma política ambiental sólida para a cidade de São Paulo.

Outra importante ação da Prefeitura, sob coordenação técnica da SVMA, é o Plano de Ação Climática, compromisso da cidade com o Prazo 2020 assumido pelo prefeito Bruno Covas pelo cumprimento do Acordo de Paris. Ele prevê o engajamento das secretarias estratégicas para a neutralização das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) em São Paulo até 2050. O plano considera a mitigação das emissões, a adaptação aos impactos do clima e a equidade, com distribuição igualitária desses benefícios à população.

Parques
Dentro do Plano de Metas 2019/2020, a SVMA trabalha para promover a revitalização de 58 parques municipais (sete deles dentro de planos de concessão) e a construção outros dez novos espaços para a população. O Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro, resume a função da SVMA. “Nosso maior desafio é atender à demanda cada vez mais crescente dos munícipes por uma cidade mais sustentável e ambientalmente correta. Há muito o que fazer, e contamos com o engajamento das pessoas para que sejam agentes de defesa do meio ambiente. Queremos uma cidade mais humana, que respeite o cidadão”.