PREFEITURA DE SÃO PAULO

Plano Diretor do Ibirapuera terá duas audiências públicas em junho

Duas audiências estão agendadas para este mês. O Plano Diretor permanece em consulta pública até o dia 15.

03/06/2019 12h44

Imagem com fundo lilás. À esquerda, há um post-it amarelo com um megafone desenhado. À direita, estão o dizeres: "Audiência Pública - Plano Diretor Parque Ibirapuera".

O processo de concessão do 1º lote de parques municipais avança em junho com a agenda de duas Audiências Públicas para discutir o Plano Diretor do Ibirapuera. A primeira acontece no próximo dia 7 de junho, sexta-feira, das 9h às 12h, e a segunda, no dia 27 de junho, das 9h às 13h. Ambas serão realizadas na sede da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz (UMAPAZ), com o objetivo de discutir o documento com a comunidade.

O Plano Diretor do Ibirapuera, que permanece aberto para Consulta Pública até o dia 15 de junho, contempla as regras de uso existentes e consolida outras normas que atendem à defesa da fauna e da flora e à fruição do público. O documento norteará as ações da empresa concessionária pelos próximos 35 anos de concessão do espaço, daí sua importância para o amplo debate com a comunidade.

O Plano Diretor do Ibirapuera é o primeiro do lote; os demais parques que o integram na concessão também terão seu próprio Plano Diretor, respeitando as peculiaridades de cada espaço. São eles os parques Jacintho Alberto e Jardim Felicidade (norte); Eucaliptos (sul), Tenente Brigadeiro Faria Lima (centro-oeste) e Lajeado Izaura Pereira de Souza Franzolin (leste).

Ibirapuera
O Plano Diretor garantirá a manutenção dos espaços atuais de estacionamento – ou seja, a concessionária não será autorizada a instalar novas áreas de estacionamento ou ampliar as já existentes. Outro ponto importante do documento será assegurar o percentual de permeabilidade do solo, embora não defina a possibilidade de novas construções. Além da taxa atual de permeabilidade do parque não poder ser reduzida, ela poderá, inclusive, ser ampliada por meio da permeabilidade de caminhos secundários.

Quando novas unidades de atendimento ao usuário, como sanitários, vestiários e serviços de alimentação, mostrarem-se necessários em algumas áreas do parque, poderão ocupar edificações existentes ou serem oferecidas por meio de instalações temporárias, sem impacto à permeabilidade atual.

O documento explicita a restrição de horários para eventos no Ibirapuera, entre 5h e 23h, sem delimitar o horário de funcionamento do parque. Todos os parques envolvidos na concessão receberão um limite máximo de pessoas nos eventos, além do período específico de funcionamento e impacto ambiental, principalmente quanto ao nível máximo de ruído.