Parque Augusta vence nova etapa

Homologação afirma que acordo “espelha a concretização do interesse coletivo”.

 

Os 23 mil m² de área do Parque Augusta estão cada vez mais próximos de se tornarem uma realidade para a população. Na última sexta, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos, da 13ª Vara da Fazenda Pública Central, homologou o acordo firnado em 10 de agosto último entre a Prefeitura e as construtoras proprietárias do terreno, Cyrela e Setin. A homologação põe fim a todos os embates jurídicos de uma disputa judicial que se arrasta desde a década de 1970 e devolve aos munícipes mais uma área verde, entre as ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá.

O acordo havia sido assinado juntamente com o Ministério Público Estadual, as empresas Albatroz e Flamingo (Cyrela e Setin), proprietárias da área, além da Sociedade de Amigos, Moradores e Empreendedores dos Bairros Cerqueira Cesar, Consolação e Jardins (SAMORCC), Movimento Ecológico (Movieco) e Associação de Moradores e Amigos do Bairro da Consolação e Adjacências (Amacon). O promotor do Ministério Público, Silvio Marques, enalteceu o esforço de cada representante para viabilizar o acordo, transformando a data em um “dia de festa”.

Amplitude
Esse acordo é mais amplo porque, além de simples criação do Parque em si. Ao receberem o direito de contrapartida para a transferência de potencial construtivo, as empresas remunerarão a municipalidade em R$ 10 milhões para liquidar todas as ações populares hoje existentes no Ministério Público, pondo fim a todos os processos que remontam à década de 1970. A quantia será distribuída para a própria implantação do parque, restauro de suas edificações e criação do Boulevard da rua Gravataí (R$ 6,2 milhões); manutenção do espaço por dois anos (R$ 2 milhões); e melhorias em escolas municipais e outros equipamentos públicos (R$ 1,7 milhão), a serem executados pela SMADS.

Outra novidade é que o “pacote” viabilizará o uso dos cerca de R$ 90 milhões recuperados pelo Ministério Público para a Municipalidade. O valor foi originado por um Termo de Ajustamento de Conduta de dois bancos estrangeiros, para indenizar a administração municipal devido à movimentação de recursos desviados durante a gestão Paulo Maluf (1993-1996). Esses recursos, inicialmente destinados somente ao Parque Augusta, serão agora aplicados principalmente na área de educação, custeando 22 Centros de Educação Infantil (CEIs), 12 novos Centros de Educação Unificados (CEUs) e sete Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).

Enfim, o parque
O projeto preliminar apresentado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) foi elaborado a partir de alguns critérios. Primeiramente, considerou os cinco projetos apresentados por representantes da sociedade civil; também atendeu às necessidades técnicas de suporte administrativo do espaço e aos parâmetros do Plano Diretor da cidade, além do atendimento às normas de acessibilidade. Por ser um estudo preliminar, ainda está sujeito a pequenos ajustes. No entanto, já esboça um programa robusto para um parque de seu porte.

As instalações existentes (tombadas pelo Patrimônio) terão sua ocupação racional dedicada ao setor administrativo, com sanitários e espaço de conveniência. Estão previstas salas para cursos, oficinas e exposições. O projeto contempla anfiteatro, lago, playground, cachorródromo, equipamentos de ginástica, redário e pista de caminhada.

O bosque será igualmente preservado, sendo previsto apenas o manejo necessário. O principal destaque do Parque Augusta será sua taxa de permeabilidade do solo, de 90%. Esse percentual atende às exigências do Plano Diretor, que prevê total acessibilidade ao novo espaço municipal. Com isso, o parque preservará sua vocação para ser um oásis verde em meio ao agito urbano. Ainda não há uma data prevista para a conclusão das obras.