A Prefeitura, por meio das Secretarias de Desestatização e Parcerias (SMDP) e do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), publica neste sábado (12), no Diário Oficial, o edital final de licitação para a concessão do primeiro lote de Parques. A principal alteração em relação ao texto colocado em consulta diz respeito ao Ibirapuera: saem do projeto o Viveiro Manequinho Lopes, a Divisão Técnica de Fauna Silvestre e o Herbário Municipal, que desta forma continuam sendo de responsabilidade da SVMA.
A decisão atende aos questionamentos feitos pela sociedade durante o período de consultas. O lote inclui, além do Ibirapuera, outros cinco parques, em outras regiões da cidade (Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade). “É o primeiro Edital de concessão do Plano Municipal de Desestatização a ir para rua. Além disso, estamos fazendo algo inédito no Brasil, que é a concessão de Parques Urbanos. Vamos desonerar a Prefeitura e dar mais qualidade de serviço nesses equipamentos”, afirma o titular da SMDP, Wilson Poit.
“Este Edital é fundamental para, além do Ibirapuera, os demais parques contemplados neste lote, como, por exemplo, o Lajeado, que tem 37.000 m² de extensão e é um importante parque da região de Guaianases. A concessão vai trazer melhorias em manutenção e lazer para os frequentadores destes espaços”, destaca Eduardo de Castro, secretário da SVMA.
Transição
Está previsto um período de transição para o concessionário assumir totalmente a administração dos seis parques, dividido em três fases (veja mais detalhes abaixo). Nos Parques Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade, cada uma das três fases terá duração de 30 dias, totalizando três meses. Já no Ibirapuera, a transição total será de oito meses.
O período diferenciado no Parque Ibirapuera se faz necessário porque o concessionário precisará de mais tempo para estruturar os projetos e a operação, além das aprovações necessárias, já que se trata de uma área tombada nas três esferas (municipal, estadual e federal) e com maior complexidade. Assim, sua primeira fase dura dois meses, a segunda será de quatro meses e a terceira, de dois meses.
A modalidade de licitação é a Concorrência Internacional e o período de concessão é de 35 anos. Uma das exigências ao concessionário é que o acesso a estas áreas verdes continue livre e gratuito. Os ganhos para o município com a concessão dos seis parques ao longo de 35 anos é da ordem de R$ 1,6 bilhão, incluindo investimentos, outorga, desoneração e Imposto Sobre Serviços (ISS). São esperados mais de R$ 100 milhões em investimentos somente para o Ibirapuera.
Próximos passos
Após sua publicação, o Edital ficará aberto para o mercado por 60 dias, até a data de abertura dos envelopes. Após análise das propostas e todos os documentos entregues, obedecendo ao eventual pedido de recurso, será homologado o vencedor. A estimativa é que o contrato de concessão dos parques seja assinado até setembro.
Sobre o Edital
Tipo de contrato: Concessão de serviços
Objeto: concessão para a prestação dos serviços, gestão, operação e manutenção dos Parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade, precedida de obras e serviços de engenharia.
Modalidade de licitação: Concorrência Internacional.
Critério de julgamento: maior oferta pela outorga fixa única (Oferta mínima: R$ 1,9 milhão).
Transição: o período de transição é dividido em três fases:
1. Preparação: concessionária reúne documentação, elabora estudos, etc;
2. Operação Assistida: concessionária continua fase 1 e acompanha o cotidiano da operação dos parques, em conjunto com SVMA;
3. Operação de Transição: concessionária assume a operação com apoio de SVMA.