Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA nº 1 de 16 de janeiro de 2018 - Dispõe sobre designação do Secretário Executivo do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia e suas competências.
Lei nº 14.933 de 5 de junho de 2009- Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.
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