Resolução nº 03/CONFEMA/2004, de 23 de abril de 2004
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Atividades do CONFEMA de 2003
Resolução nº 04/CONFEMA/2004, de 23 de abril de 2004
Dispõe sobre a autorização para a Secretaria do CONFEMA formular proposta de revisão do Regimento Interno do CONFEMA e do Regulamento do FEMA