DECRETO N° 52.245, DE 15 DE ABRIL DE 2011

Introduz alterações nos incisos I e II do caput do artigo 3º do Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009 (1) , que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009 (2) .

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta:

Art. 1º - Os incisos I e II do caput do artigo 3º do Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, alterados pelo Decreto nº 51.295, de 17 de fevereiro de 2010 (3) , passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º - ....................................................

I - ....................................................................

m) Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho;

II - ...................................................................

a) Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo;

........................................................................

m) Secretaria de Energia do Estado de São Paulo."(NR) (#)

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de abril de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB - Prefeito

MIGUEL LUIZ BUCALEM - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

NELSON HERVEY COSTA - Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de abril de 2011.