Dispõe sobre a aprovação da Minuta de Decreto que Regulamenta a Lei nº 13.155, de 29 de junho de 2001, que cria, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, na 47ª Reunião Plenária Ordinária do CADES.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar, durante a 47ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2001, a Minuta de Decreto que Regulamenta a Lei nº 13.155, de 29 de junho de 2001, que cria, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
STELA GOLDENSTEIN
Presidente do Conselho Municipal do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES
Conselheiros Presentes:
MARIA LÚCIA TANABE
STELLA NIVIS VIVONA PAZZANES
IVAN CARLOS MAGLIO
JUVENAL LIOLINO MIRANDA FILHO
LOIDE CRUZ VIDAL PARLATO
RICARDO TOLEDO NEDER
PETRA SANCHEZ SANCHEZ
EDUARDO DELLA MANNA
MARILDA CORTOPASSI LAURINO
ROBERTO ISRAEL EISENBERG SARUÊ
JOÃO PAULO PANTALEÃO
MARIA HELENA BRAGA BRASIL
JOSÉ ROBERTO SÉRGIO
HELENA MARIA DE CAMPOS MAGOZO
LEILA REGINA DIÉGOLI
MARIA SYLVIA RIBEIRO PEREIRA BARRETO
GERALDO VESPAZIANO PUNTONI
EDUARDO DELLA MANNA
REGINA FÁTIMA DE MATOS FERNANDES
ARTHUR CARLOS MESSINA
SOURAK ARANHA BORRALHO
Coordenador Geral:
RENATO ARNALDO TAGNIN