Audiências Públicas

Atas

 A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela Lei Orgânica do Município.

É uma reunião, chamada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades da sociedade civil, para expor e debater um determinado tema. É uma ferramenta de envolvimento da população para a formulação ou avaliação de uma política pública, a elaboração de um projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à vida das pessoas. Após a apresentação do tema, abre-se a palavra para a manifestação dos cidadãos presentes sobre o assunto.

Até o presente momento, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente não realizou audiências públicas, e não possui previsão de futuras audiências a serem realizadas.
 

 

2016

 

 

- Procedimento da Audiência Pública com o objetivo de discutir questões relacionadas ao Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIVI – do Empreendimento Centro Popular de Compras de São Paulo.

 

2013

- Terminais e Sistemas Viários Trechos I, II e III

- Plano de Requalificação do Transporte Coletivo de SP Trechos I, II e III

-Terminais de Itaquera e Corredores de Ônibus

 2012

- Procedimento da Nova Audiência Pública com o objetivo de discutir questões relacionadas ao licenciamento ambiental do Prolongamento da Av. Chucri Zaidan até Av. João Dias, Ponte Burle Marx

- Procedimento da Audiência Pública relativa a canalização do Córrego Ponte Baixa e implantação do Viário paralelo à Avenida M’Boi Mirim - março/2012

- Ata da Apresentação Pública sobre proposta para utilização imobiliária e implantação de área verde, no terreno localizado entre as Ruas Caio Prado, Augusta e Marquês de Paranaguá - março/2012

 

2011

- Ata da Audiência Pública, com o objetivo de discutir questões relacionadas a Lei Municipal nº 15.416/11 que alterou a Lei Municipal nº 13.260/01 que instituiu a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, com foco nos Projetos da Avenida Jornalista Roberto Marinho e da Avenida Chucri Zaidan (13/10/11)

 

- Ata da Audiência Pública com o objetivo de discutir questões relacionadas ao licenciamento ambiental da Linha 2 – Verde – Trecho Oratório – Cidade Tiradentes.

 

2010

- Ata da 2ª Audiência Pública com o objetivo de discutir questões relacionadas ao
licenciamento ambiental do Projeto Viário da Avenida Sena Madureira.

- Ata da 3ª Audiência Pública do Licenciamento Ambiental da Linha 17 – Ouro - ligação do Aeroporto de Congonhas a Rede Metroferroviária da Companhia do Metropolitano de São Paulo

-- Ata da 2ª Audiência pública - Licenciamento Ambiental do Projeto de ligação do Aeroporto de Congonhas à Rede Metroferroviária - linha 17 ouro


 Ata da 1ª audiência pública - Licenciamento Ambiental do Projeto de ligação do Aeroporto de Congonhas à Rede Metroferroviária - linha 17 ouro

- Ata da 1ª audiência pública - Licenciamento Ambiental do Projeto Viário da Avenida Sena Madureira

Ata da audiência pública - Licenciamento ambiental da Operação Urbana Consorciada Água Branca

 

2009

-Ata 3ª - Audiência Pública - Aeroporto de Congonhas

- Ata 2ª - Audiência Pública - Aeroporto de Congonhas - corrigida

- Ata 1ª - Audiência Pública - Aeroporto de Congonhas - resumo