Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos, termos de cooperação e acordos de cooperação firmados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) junto a entes privados sem ônus a municipalidade.
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>>>Doações<<<
Termos de Doação consistem em instrumentos jurídicos pelo qual são firmadas parcerias da Administração Pública Municipal com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado visando regulamentar o recebimento de doações e/ou comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e/ou serviços;
Consulte o Decreto Municipal nº 40.384/2001 e o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
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DATA DE ÍNICIO:04/05/2023
TIPO: Termo de Doação
DOCUMENTO:TERMO DE DOAÇÃO N° 001/SVMA/2023
PROCESSO SEI nº 6027.2022/0011593-9
DONATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/PMSP – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE/SVMA – CNPJ nº 74.118.514/0001-82.
DOADOR: BARÃO DE MONTE SANTO INCORPORADORA LTDA - CNPJ sob o nº 14.931.231/0001-23.
OBJETO: Doação sem ônus ou encargos à Administração Pública, proposta de doação de Levantamento Planialtimétrico Cadastral - LEPAC e 500 (quinhentos) metros de gradil destinado ao Parque da Mooca, sem qualquer ônus ou encargos à Municipalidade, conforme Carta de Intenção Inaugural encartada no SEI nº 071255756, em conforme procedimento disposto nos artigos 18 e seguintes do Decreto Municipal nº 58.102/2018. PRAZO: 75 (setenta e cinco) dias, a contar da assinatura do referido Termo, conforme Termo de Referência encartado no doc SEI 071658579. VALOR ESTIMADO DA VALOR: R$ 1.054.669,46 (um milhão, cinquenta e quatro mil seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme estimativa feita pela CGPABI/DIPO em 077679497 e 077680496, que consignou que o custo da obra utilizando como base as tabelas públicas de EDIF, tabela de jul/22 (tabela 69)
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DATA DE INÍCIO:26/01/2022
TIPO: Termo de Doação
DOCUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO 001/SVMA/2022
DONATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/PMSP – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE/SVMA – CNPJ nº 74.118.514/0001-82.DOADOR: Social Service Comunicação MKT de Responsabilidade LTDA
VALOR: R$ 1.200,00
VIGÊNCIA: 15 (quinze dias) contados a partir da data de emissão da ordem
REFERÊNCIA: Doação, sem quaisquer ônus ou encargos à Administração Pública Municipal, de 1 (um) adesivo
DATA DE INÍCIO:22/02/2022
TIPO: Termo de Doação
DOCUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO 002/SVMA/2022
DONATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/PMSP – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE/SVMA – CNPJ nº 74.118.514/0001-82.
DOADOR: Social Service Comunicação MKT de Responsabilidade LTDA
VALOR: R$ 16.700,00
VIGÊNCIA: 1 (1 mês) contados a partir da data de emissão da ordem
REFERÊNCIA: Doação, sem quaisquer ônus ou encargos à Administração Pública Municipal, de serviços de reforma do calçamento do entorno do chafariz do Parque Municipal, Buenos Aires conforme disposto no artigo 1º, do Decreto Municipal nº 40.384/2001 e nos artigos 18 e seguintes do Decreto Municipal n.º 58.102/2018.
DATA DE INÍCIO:15/03/2022
TIPO: Termo de Doação
DOCUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO 003/SVMA/2022
DONATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/PMSP – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE/SVMA – CNPJ nº 74.118.514/0001-82.
DOADOR: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA - SABABV
VALOR ESTIMADO DA DOAÇÃO: R$ 3.389,49 ( Três mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos)
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a contar da ordem de início.
REFERÊNCIA: Doação, sem ônus ou encargos à Administração Pública, para o Parque Alto da Boa Vista, localizado na Rua Vigário João de Pontes - nº 779 - Alto da Boa Vista - São Paulo - SP, dos seguintes bens móveis: (I) 02 (dois) espelhos retangulares simples para banheiros 70 cm x 50 cm; (II) 03 (três) cestos de lixo plásticos verdes de 22 litros, com tampa vai e vem 62 cm x 20 cm para banheiros; (III) 03 (três) banquetas prata de 44 cm x 30 cm de diâmetro para banheiro; (IV) 01 (uma) mesa dobrável para banheiro acessível de 72 cm x 70 cm x 68 cm; (V) 01 (uma) placa sinalizadora de alumínio 15 cm x 15 cm para porta de banheiro acessível; (VI) 02 (duas) placas sinalizadoras de alumínio 15 cm x 15 cm para porta de banheiros feminino e masculino; (VII) 01 (uma) estante de aço preta com seis prateleiras para material de limpeza de depósito de 180 cm x 40 cm x 65 cm; (VIII) 01 (uma) escada doméstica de alumínio com 7 degraus; (IX) 03 (três) varais de chão slim 79 cm x 42 cm x 79 cm para vestiários; (X) 02 (dois) cestos de lixo plásticos pretos de 15 litros e 39 cm x 23 cm com tampa basculante para vestiários; (XI) 02 (duas) saboneteiras cromadas com ventosa para chuveiro de vestiários; (XII) 1 (uma) arara de roupas 90 cm para guarita; (XIII) 01 (um) roupeiro usado com 3 portas para guarita; (XIV) 01 (um) roupeiro de aço GR 4/8 ch 26 cinza pitão 197,5 cm x 62,5 cm x 40 cm para guarita; (XV) 01 (um) cesto de lixo de plástico preto de 30 litros e 46 cm x 40 cm x 30 cm com pedal para copa; (XVI) 01 (uma) lousa quadro branco com moldura de alumínio de 80 cm x 60 cm para escritório; (XVII) 02 (dois) cestos de lixo plásticos cinza claro para escritório de 29 cm e 12 litros sem tampa; (XVIII) 01 (um) quadro magnético 90 cm x 60 cm branco com moldura de alumínio para escritório; e (XIX) 02 (dois) armários multiuso brancos para escritório (Valdemóveis Asteca) com 190 cm x 63 cm x 40 cm, conforme com fundamento no artigo 1º, do Decreto Municipal nº 40.384/2001 e no inciso I do artigo 2º, do Decreto Municipal n.º 58.102/2018.
DATA DE INÍCIO:26/01/2022
TIPO: Termo de Doação
DOCUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO 004/SVMA/2022
DONATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/PMSP – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE/SVMA – CNPJ nº 74.118.514/0001-82.
DOADOR: FARO TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 12.513.912/0001-46
OBJETO: Doação sem ônus ou encargos à Administração Pública, de 01 (uma) Nuvem de Pontos 3D de toda a área I do Parque do Laguinho, com fundamento no artigo 1º, do Decreto Municipal nº 40.384/2001 e no inciso I do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 58.102/2018.
VALOR ESTIMADO DA DOAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
VIGÊNCIA: 15 (quinze dias) contados a partir da data de emissão da ordem de serviço
DATA DE INÍCIO:19/04/2022
TIPO: Termo de Doação
DOCUMENTO:N° 006/SVMA/2022
DONATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/PMSP – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE/SVMA – CNPJ nº 74.118.514/0001-82.
DOADOR: MUK PRODUÇÕES S/S LTDA - CNPJ sob o nº 13.353.285/0001-96.
OBJETO: Doação sem ônus ou encargos à Administração Pública, 1 (um) micro-ondas de 21L, marca Panasonic, espelhado, código do produto PANNST27LWRU1, oriundo da conversão parcial do pagamento de preço público, que será incorporado ao patrimônio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, com fundamento no artigo 1º, do Decreto Municipal nº 40.384/2001 e no inciso I do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 58.102/2018.
PRAZO: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço.
VALOR ESTIMADO DA DOAÇÃO: R$ 539,00 (quinhentos e trinta e nove reais).
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/04/2022
TIPO: Termo de Doação
DOCUMENTO:N° 007/SVMA/2022
DOADOR: VITAL STRATEGIES BRASIL - CNPJ sob o nº 28.837.207/0001-34.
OBJETO: Doação sem ônus ou encargos à Administração Pública, de equipamentos, instalações de técnicas sociais sustentáveis no Parque Nascentes do Ribeirão Colônia e bens adquiridos no decorrer do “Projeto Ligue os Pontos” para a estruturação do Parque Nascentes do Ribeirão Colônia, em atendimento ao disposto no item 14 do anexo D do Acordo de Colaboração (046829425), que será incorporado ao patrimônio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, com fundamento no artigo 1º do Decreto Municipal n.º 40.384/2001, nos artigos 26, 27 e 29 do Decreto Municipal n.º 58.102/2018, bem como no artigo 538 e seguintes da Lei nº 10.406/2002 do Código Civil.
PRAZO: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço.
VALOR ESTIMADO DA DOAÇÃO: R$ 54.393,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos e noventa e três reais).
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/06/2022
TIPO: Termo de Doação
DOCUMENTO:N° 011/SVMA/2022
DONATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/PMSP – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE/SVMA – CNPJ nº 74.118.514/0001-82.
DOADOR: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. - CNPJ sob o nº 61.186.888/0183-0.
OBJETO: Doação sem ônus ou encargos à Administração Pública, de projeto piloto de coleta pet “Sustenta PET” nos Parques Vila dos Remédios e São Domingos, conforme Carta de Intenção Inaugural encartada no SEI nº 055589992, em conformidade com o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
PRAZO: 06 (seis) meses, podendo ser estendido por até 12 (doze) meses da data de assinatura do referido Termo.
VALOR ESTIMADO DA DOAÇÃO: Sem custo contábil.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/12/2022
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DATA DE INÍCIO:23/12/2021
TIPO: Termo de Doação
DOCUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO 001/SVMA/2021
DOADOR: Biomovement Ambiental Eireli
VALOR: R$ 6.900,00
VIGÊNCIA: Conforme cronograma Cláusula Primeira item 1.2., contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço emitida pela CGPABI.
REFERÊNCIA:Doação, sem quaisquer ônus ou encargos à Administração Pública Municipal, de 1 (um) sistema homebiogas 2.0 (NCM 8479.89.99) - Biodigestor de uso doméstico constituído de uma câmara de digestão com dupla manta extra selada e proteção UV, acoplada ao reservatório de biogás com sistema patenteado de pesos para condução de gases em baixa pressão, com mecanismo ergonômico de entrada dos resíduos orgânicos e mecanismo de purificação do biogás com carvão ativado, para ser entregue e instalado no Parque Nascentes do Ribeirão Colônia, sito à Estrada da Colônia, nº 2500 - Jardim Novo Parelheiros - São Paulo - SP, conforme negociação com a Subprefeitura de Parelheiros. com fundamento no artigo 1º, do Decreto Municipal nº 40.384/2001 e no inciso I do artigo 2º, do Decreto Municipal n.º 58.102/2018
• Acesse aqui os termos de doação firmados anteriormente pela SVMA
>>>Comodatos<<<
O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato.
A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Consulte a Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 a 585.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
>>A SVMA não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<
Cada uma das doações é firmada com base em contratos.
Os contratos de doações estabelecidos pela SVMA podem ser consultados nos itens abaixo de cada uma das seções, junto das informações em formato de tabela. Os processos referentes ao exercício 2017 são físicos e devem ser consultados junto à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
Para maiores informações sobre Doações, realizadas na SVMA acessar o link abaixo:
PORTARIA SVMA 29 (18/06/2021) Estabelece os procedimentos administrativos internos para protocolo das propostas de parcerias junto à da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), sem quaisquer ônus ou encargos à Administração Pública Municipal.
DECRETO Nº 52.062 (30/12/2010)
DECRETO Nº 40.384 (03/04/2001)
DECRETO Nº 57.575 (29/12/2016)