Ações e Programas

"Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas".

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término. É possível acompanhar a execução pelo Portal da Transparência.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.

Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.

Acesse o Conteúdo da LDO.

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.

Acesse o Conteúdo do PPA 2022-2025

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Acesse o Conteúdo da LOA

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontrados na página da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

ORÇAMENTO - 2019 *

 Orçado                               Atualizado                         Empenhado                               Liquidado

R$223.245.174,00              R$202.994.834,71              R$197.921.065,96                      R$180.031.156,14

 
ORÇAMENTO - 2020 *

Orçado                                 Atualizado                        Empenhado                                 Liquidado

R$255.985.029,00               R$247.877.518,36              R$231.873.910,46                        R$206.670.629,74

 

ORÇAMENTO - 2021 *

Orçado                                  Atualizado                        Empenhado                                       Liquidado
R$ 279.448.567,00                R$ 348.611.393,55            R$ 297.834.652,29                            R$ 267.774.559,06


ORÇAMENTO - 2022 **


Oçamento                           Orçado atualizado            Empenhado                                        Liquidado 
                                                                                                                                           
R$ 504.243.384,00               R$ 505.207.603,02            R$ 312.837.016,12                            R$ 107.150.073,25
 


   * Informação atualizada ao final de cada ano.
** Informação atualizada até Junho de 2022.
*** Fonte: http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php

Acesse o quadro detalhado de despesas.

*Escolha o ano que deseja consultar e o formato de arquivo (PDF, XLS e ODS).

*Nestes arquivos estão os orçamentos detalhados de todas as Secretarias e Subprefeituras.


Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência


O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração.
É possível consultar o conteúdo do Programa de Metas 2021 - 2024 e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal Planeja Sampa
 

Programa de Metas 2021 - 2024

Acesse - Programa de Metas Completo

Meta 62 - SP GLOBAL E SUSTENTÁVEL
Secretaria Responsável : SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.

META:
Implantar 8 novos Parques Municipais

INDICADOR
Número de novos parques implantados e abertos à população.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Considera-se um parque como implantado quando são finalizadas as obras e medidas que permitam seu acesso pelo público. Quando se tratar de parque com futuras
ampliações previstas, será considerado implantado assim que uma parcela de sua área estiver aberta ao público..

ODS VINCULADOS
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
15 – Vida Terrestre

INICIATIVAS
a. Implantar 8 novos parques municipais;
b. Criar os Conselhos Gestores dos novos parques durante a fase de implantação;
c. Elaborar os Planos de gestão dos novos parques.

Meta 63 - SP Global e Sustentável
Secretaria Responsável : SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.

META:
Implantar 2 Unidades de Conservação.

INDICADOR
Número de Unidades de Conservação implantadas..

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

ODS VINCULADOS
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
15 – Vida Terrestre

INICIATIVAS
a. Implantar 2 Unidades de Conservação;
b. Abrir em tempo integral 5 parques naturais (Unidades de Conservação);
c. Revisar e/ou elaborar os Planos de Manejo das Unidades de Conservação.

Meta 64 - SP Global e Sustentável
Secretaria Responsável : SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
                                            SMSUB - A Secretaria Municipal das Subprefeituras

OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Promover a saúde e o bem estar dos animais domésticos.

META:
Atingir mais de 50%  de cobertura vegetal na cidade de São Paulo na cidade de São Paulo

INDICADOR
Percentual de cobertura vegetal na cidade de São Paulo.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Serão contabilizados apenas os plantios de incremento e advindos da campanha de arborização. Não serão contabilizados para a meta os plantios compensatórios.

ODS VINCULADOS
2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável
15 – Vida Terrestre

INICIATIVAS
a. Plantar 180.000 novas árvores no Município.
b. Criar o Sistema de Gestão da Arborização;
c. Elaborar e disponibilizar o inventário arbóreo do Município;
d. Criar o Portal da Arborização e desenvolver seu aplicativo, aberto para consulta e registro de ações da população;
e. Elaborar e divulgar o relatório anual de gestão da arborização;
f. Implantar 4 viveiros estacionais descentralizados para recebimento de mudas;
g. Cultivar 6 espécies nativas da Mata Atlântica em extinção;
h. Podar 550.000 árvores na cidade;
i. Enviar à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Manejo Arbóreo visando a atualização e adequação da legislação.
j. Ampliar número de jardins de chuva
na cidade.

Meta 66 - SP Global e Sustentável
Secretaria Responsável : SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
                                          

OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.

META:
Garantir a capacidade de atendimento e destinação adequada de 25 mil animais silvestres resgatados, apreendidos ou recebidos na cidade de São Paulo.

INDICADOR
Número de animais silvestres atendidos.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Serão contabilizados animais silvestres atendidos, tanto resgatados ou recebidos de
munícipes ou instituições, animais órfãos ou oriundos de ações policiais de combate ao tráfico ou posse irregular

ODS VINCULADOS
15 – Vida Terrestre

INICIATIVAS
a. Dar continuidade ao atendimento dos animais silvestres;
b. Realizar inventários de monitoramentos da fauna silvestre;
c. Desenvolver Manual Técnico da Cidade Amiga da Fauna;
d. Publicar anualmente lista de fauna da cidade.

Meta 67 - SP Global e Sustentável
Secretaria Responsável : SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
                                            SEHAB - Secretaria Municipal de Habitação;
                                            SGM - Secretaria de Governo Municipal

OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.

META:
Reduzir em 15% o total de carga orgânica (proveniente da cidade de são paulo) lançada no reservatório Guarapiranga,

INDICADOR
Percentual de carga orgânica proveniente da cidade de São Paulo, lançado no reservatório Guarapiranga.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
São atendidos no Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres (CeMaCAs), da Divisão da Fauna Silvestre, animais feridos resgatados por munícipes ou instituições, animais órfãos ou oriundos de ações policiais de combate ao tráfico ou posse irregular, com o objetivo primordial de devolução do animal silvestre à vida livre. As atividades envolvem o atendimento veterinário com suporte laboratorial e, após a alta clínica, o encaminhamento para a reabilitação física e de comportamentos específicos de cada espécie, para então serem destinados para soltura dentro do Estado ou repatriados aos seus Estados de origem.

ODS VINCULADOS
6 – Água Potável e Saneamento

INICIATIVAS
a) Formar grupo de trabalho entre Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de desenvolver modelagem para monitoramento da carga orgânica;

b. Realizar a fiscalização integrada das áreas verdes para estancar novas ocupações irregulares e preservar faixa mínima entre as ocupações irregulares e a linha d´água dos mananciais (parques lineares);
c. Implementar programas de saneamento (redes de água de coleta) e tratamento de cargas difusas;
d. Realizar serviços de drenagem de águas pluviais e de córregos; 

Meta 68 - SP Global e Sustentável
Secretaria Responsável : SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
                                            SMT - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes
                                            SGM -  Secretaria de Governo Municipal
                                         

OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.

META:
Atingir 100% de cumprimento das metas individuais de redução da emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte Público Municipal.

INDICADOR
Média simples do percentual de cumprimento individual das metas de redução da emissão de cada um dos três componentes mensurados.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
As metas individuais para redução de emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte são fixadas pela Lei Municipal nº 14.933/2009 e referem-se a três principais itens, cujo valor base e meta de redução são os seguintes (considerando dezembro/2020): • Óxidos de nitrogênio: 3.826 toneladas, reduzir em 22%. • Material particulado: 43.86 toneladas, reduzir em 31,5%. • Dióxido de carbono: 1.089.868 toneladas, reduzir em 10,5%.

ODS VINCULADOS
13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima
14 - Proteger Vida Marinha

INICIATIVAS
a. Reduzir em 25% a emissão estimada de óxidos de nitrogênio pelo
sistema de transporte público municipal;
b. Reduzir em 40% a emissão estimada de material particulado pelo sistema de transporte público municipal;
c. Reduzir em 12% a emissão estimada de dióxido de carbono pelo sistema de transporte público municipal;
d. Publicar três versões do inventário de emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa;
e. Publicar relatórios técnicos anuais sobre a implementação do Plano de Ação Climática de São Paulo (PlanClima-SP).
 

Programa de Metas 2019 - 2020  

OBJETIVO ESTRATÉGICO 5 -  Revitalizar parques, praças e canteiros centrais

Acesso as metas 5.1 - 5.2

OBJETIVO ESTRATÉGICO 30 - Dar sustentabilidade ambiental à cidade

Acesso as metas  30.1 - 30.2 - 30.3 - 30.4


As metas que envolvem a SVMA são:

5 - Revitalizar parques, praças e canteiros centrais

5.1 - Recuperar 120 praças, canteiros centrais e remanescentes;

5.2 - Revitalizar 51 parques municipais com recursos próprios e outros sete (7) por meio de concessões;

30 - Dar sustentabilidade ambiental à cidade;

30.1 - Melhorar a posição da cidade de São Paulo no ranking do   Programa Município VerdeAzul ;

30.2 - Reduzir a emissões em 131.000 toneladasde CO2 equivalente;

30.3 - Implantar medidas/dispositivos de sustentabilidade (reuso de água e eficiência energética) em 100%dos novos equipamentos entregues;

30.4 - implantar dez novos parques, a saber: Nascentes do Ribeirão Colônia (entregue), Augusta, Jardim Primavera, Nair Belo, Jardim Apurá-Búfalos, Alto da Boa Vista, Linear Água Podre, Linear Aristocrata, Paraisópolis e Linear Itapaiúna.

 

VALORES PARA AÇÕES E PROGRAMAS

Todos os valores previstos em peça orçamentária 2020 da Prefeitura Municipal de São Paulo estão disponíveis no site da Secretaria Municipal da Fazenda.

>>>>PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS<<<<

O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição.

Conforme o Decreto 59.496/2020 , órgãos ou entidades da Administração pública deverão instituir Programas de Integridade em suas organizações, estruturados nos seguintes eixos:

  • I - comprometimento e apoio da alta administração;
  • II - existência de unidade responsável no órgão ou unidade;
  • III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
  • IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.
     

Acesse o Plano de Integridade e Boas Práticas PIBP - da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente 

Saiba mais sobre Programa de Integridade e Boas Práticas