Portaria nº 018/SEL-G/2015

Anexos da Portaria nº 018/SEL-G

Portaria nº 018/SEL-G/2015 estabeleceu procedimentos a serem observados nos pedidos que tratam de pedido de Outorga Onerosa de acordo com as disposições do novo Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050/2014)  e adotou planilha de cálculo, disponível abaixo, que deverá ser preenchida com dados fornecidos pelo interessado.

A seguir, os anexos da Portaria nº 018:

Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa - Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4