Aplicação da Cota de Solidariedade

Estabelecida pelo Plano Diretor Estratégico - Lei nº 16.050 de 31 de julho de 2014

Todos os alvarás emitidos por SMUL onde se aplica a Cota de Solidariedade:
 

Processo nº: 2017-0.117.684-6
Alvará de Aprovação: 2017/12555-00
Alvará de Execução: 2018/09819-00
SQL: 030.057.0001-1
Modalidade da Cota: Depósito no FUNDURB nos termos do inciso III, §2°, art. 112 da Lei n° 16.050/14

Processo nº: 2015-0.263.699-5
Alvará de Aprovação e Execução: 2013/18374-00 (*)
SQL: 100.091.0003-1
Modalidade da Cota: Depósito no FUNDURB nos termos do inciso III, §2°, art. 112 da Lei n° 16.050/14
* A Cota de Solidariedade foi aplicada por ocasião do projeto modificativo (2013/18374-01)

Processo n° 2017-0.056.385-4
Alvará de Aprovação: 2018/14513-00
Alvará de Execução: -----------------
SQL: 042.138.00061-1
Modalidade da Cota: Depósito no FUNDURB nos termos do inciso III, §2°, art. 112 da Lei n° 16.050/14

Processo nº: 2014-0.114.910-0
Alvará de Aprovação: 2016/10659-00
Alvará de Execução: 2017/02051-00
SQL: 101.312.0073-8
Modalidade da Cota: Depósito no FUNDURB nos termos do inciso III, §2°, art. 112 da Lei n° 16.050/14

Processo nº: 2015-0.341.393-0
Alvará nº: 2017/22411-00
SQL: 002.017.0071-9
Modalidade da Cota: Depósito no FUNDURB nos termos do inciso III, §2°, art. 112 da Lei n° 16.050/14