Cadastro para Funcionamento de Aparelho de Transporte

Setor responsável - Segur 4

Instruções para cadastramento

1 - Quem pode cadastrar
Somente Empresas Conservadoras (CNPJ) devidamente cadastradas no Sistema de Elevadores da PMSP, com os requisitos abaixo, poderão realizar os Cadastramentos:
- A Conservadora deve possuir Senha Web
- Ter o Cadastro CREA Ativo na Tabela de Profissionais CREA da PMSP
- Designar Técnico Responsável (Engenheiro Mecânico) que deve possuir Senha Web, ser pessoa Física vinculada à Conservadora, cadastrado e Ativo no CREA
- Informar ART do Contrato específico para manutenção do Elevador – Número e validade
 

2 - Etapas do Cadastramento

2.1 - Cadastramento da Localização e dos Dados Técnicos do Elevador

    - Valida Senha Web do Requerente (Conservadora)
    - Concorda com o Termo de Aceite Eletrônico (Conservadora)
    - Mostra dados de Identificação do Requerente / Solicita designação do responsável técnico
    - Informa o documento de aprovação da edificação (mostra lista de tipos de Alvará)
    - Informa dados do Fabricante
    - Informa dados de Elevadores (endereço de instalação, Dados Técnicos do Elevador)
    - Finaliza cadastro.
    - Recebe Número do Protocolo para acompanhamento das próximas etapas.

    - Situação: Aguardando Aceite do Responsável Técnico

2.2 - Termo de Aceite – Declaração do Técnico Responsável pelas informações de cadastro.

     - Situação: Processando Boleto


2.3 – O sistema gera a Guia e disponibiliza para emissão (um dia após o Aceite da Solicitação)

     - Situação: Aguardando pagamento


2.4 – Efetua a Baixa da Guia.

     - Situação: Liberado

 

Nota: O Requerente (Conservadora) poderá obter o documento ‘Inscrição Cadastral de Aparelho de Transporte’ aproximadamente em 5 dias úteis, considerando que a Guia após pagamento no Banco, poderá levar de 3 a 5 dias para baixa em SF.

Após baixa da Guia em SF, o documento oficial de ‘Inscrição Cadastral de Aparelho de Transporte’ será liberado para emissão, sendo a Conservadora avisada através de e-mail disparado pelo sistema.

Conclusão: O elevador recebe o Status de ‘Instalado e Funcionando’.

 

Informações importantes

- Será de reponsabilidade da Conservadora a confecção da Chapa a ser fixada no Elevador, obedecendo os padrões atuais (material, tamanho. espessura, tipo de letra. SEGUE INSTRUÇÕES ILUSTRAVITAS NO FIM DA PÁGINA)

- Serão excluídos os Cadastros que permanecerem por mais de 30 dias na condição de ‘Aguardando Aceite do Responsável Técnico’.

- Dado o Aceite pelo Responsável Técnico da empresa Conservadora, o sistema liberará no dia seguinte a emissão da Guia para pagamento.

- Para emissão da Guia entrar no Menu – item ‘Emitir Guia’ , que remeterá para a página de emissão da Guia do Site da SEL - Secretaria Municipal de Licenciamento. Essa aplicação já é utilizada tanto para emissão da Guia dentro do prazo de vencimento, como para Guias vencidas (efetua todos os cálculos de multas, juros,... conforme vencimento informado).

- Informar o Número da Chapa

- Uma vez emitida a Guia, o cadastramento deverá ser concluído impreterivelmente, sob pena de pagamento de multa e envio ao Sistema de Dívida Ativa da PMSP.

- O Requerente poderá acompanhar as etapas do cadastramento através do item do Menu ‘Consulta Solicitação’, informando o Número do Protocolo.

- A solicitação do cadastro do elevador poderá estar numa das situações abaixo:

- Aguardando Aceite
- Processando Boleto
- Aguardando pagamento da Guia
- Liberado

- O sistema enviará e-mails ao Requerente e à Conservadora, a cada mudança de situação.

- Os dados cadastrados estarão disponíveis para consulta (via Número do Protocolo) a qualquer momento no item de Menu ‘Consulta Solicitação ’.

 

 

3 - Restrições

O cadastramento Eletrônico de Elevadores da PMSP via Internet, imposto pelo Decreto 55.036 de 15 de Abril de 2014, substitui especificamente o cadastro feito hoje no sistema de Elevadores que exige a autuação de dois processos:
- Um para obtenção do Alvará de Instalação e;
- Outro para Alvará de Funcionamento.
No sistema Eletrônico de Elevadores não é necessário autuar processo. Se o cadastro for aprovado, após sua conclusão (aproximadamente 6 dias úteis), a empresa Conservadora recebe o documento oficial ‘Inscrição Cadastral de Aparelho de Transporte’, que lhe outorga automaticamente a responsabilidade pela conservação do Elevador.
As atualizações cadastrais tais como, mudança de Conservadora, desativações de Chapas, etc..., continuarão sendo realizadas na SEL – Secretaria Especial de Licenciamento – Segur 4 – Seção Técnica de Sistema de segurança de Equipamento, através do sistema de Elevadores atualmente em vigor.

O sistema Eletrônico de Cadastro de Elevadores ficará no ar de 2ª a 6ª feira, das 07:00 até 22:00 horas (exceto feriados).

 


Modelo da Placa de Identificação de Elevadores

Qualquer dúvida sobre o layout da plada de identificação entre em contato com o SEGUR-4 - fone: 3397 3641